Brasil
São Paulo tem 44 cidades em alerta para poliomielite
“É uma situação gravíssima”, afirmou a coordenadora do Programa de Imunização
O Ministério da Saúde admite haver alto risco de retorno da poliomielite em pelo menos 312 cidades brasileiras – 44 no Estado de São Paulo. O alerta foi feito na quinta-feira (28), em uma reunião com secretários estaduais e municipais de saúde. “É uma situação gravíssima”, afirmou a coordenadora do Programa de Imunização, Carla Domingues.
Estão na lista de maior risco para pólio municípios que não conseguiram atingir nem 50% da cobertura vacinal. “Uma cidade com esses indicadores tem todas as condições de voltar a transmitir a doença em nosso País. Será um desastre para a saúde como um todo.” O último caso registrado no Brasil foi em 1990. Quatro anos depois, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a doença erradicada das Américas.
A recomendação é de que a cobertura vacinal contra pólio seja superior a 95%. A situação mais grave é na Bahia, onde 15% dos municípios imunizaram menos do que 50% das crianças, seguido do Maranhão, com 14,29%. Em todo o País, apenas Rondônia, Espírito Santo e Distrito Federal não têm cidades sob risco elevado.
O quadro geral é muito preocupante. Pelos dados do Ministério da Saúde, no ano passado 22
unidades da federação não atingiram a cobertura considerada ideal. Também em 2017 pelo menos 800 mil crianças estavam sem o esquema completo de vacinação – que compreende três doses do imunizante.
“Acendemos a luz vermelha”, resumiu Carla. A preocupação ganha corpo sobretudo em um momento em que voltou a ser discutida a entrada do poliovírus derivado. Na Venezuela, autoridades sanitárias cogitaram a possibilidade de que uma menina teria sido contaminada por essa mutação do vírus.
Quando a vacina em gotas é dada para a criança, o vírus atenuado contido no imunizante pode ficar presente no ambiente por quatro a seis semanas, criando o que se chama de efeito rebanho. De quebra, a população que tem contato com o vírus atenuado também fica protegida contra a doença.
O problema é que nesse período, em raríssimas ocasiões, o poliovírus pode ter contato com outros vírus, como o rotavírus, sofrer uma mutação e, com isso, criar uma nova onda de infecções. Essa hipótese foi descartada no caso da criança venezuelana, mas a preocupação persiste.
A presidente da Sociedade Brasileira de Imunização, Isabella Ballalai, observa que o risco aumenta nos casos em que a cobertura vacinal é menor. “Daí a necessidade de a imunização ser, sempre, mantida em 95%.”
Isabella classificou o indicador brasileiro como “inacreditável e inadmissível”. Carla observa que a queda mais expressiva ocorreu nos últimos dois anos. Para tentar reduzir o risco, o Ministério da Saúde deverá fazer entre os dias 6 e 31 de agosto uma campanha nacional de vacinação contra pólio.
Outras doenças. Carla reforça ainda que as taxas de cobertura vacinal no País caíram de forma expressiva. “Parece que estamos retomando à década de 80 com as cobertura vacinais.” Como exemplo, ela citou as vacinas tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba), pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, meningite por Haemophilus influenzae tipo b e poliomielite) e pneumococo. “Não houve desabastecimento em nenhum desses casos”, observou.
Para ela, os indicadores mostram a necessidade de se refletir sobre o que está sendo feito na ponta da assistência. Ela observa que o programa de imunização oferta 14 vacinas. “É preciso ter simultaneidade. Montar um calendário de forma a ofertar, numa só visita ao posto, mais de um imunizante.” No esquema ideal, afirma, os pais levam a criança nove vezes durante o ano ao posto de vacinação. “Se isso não é feito da forma adequada, esse número aumenta para 10, 11, 12”, observa.
A resistência em dar mais de uma vacina no mesmo dia pelos profissionais de saúde poderia ser resolvida com reforço na capacitação. O mesmo se aplica ao preenchimento das fichas de vacina. Poucos são os municípios que seguem a recomendação de fazer registro da vacinação nominal. “As anotações são feitas apenas por dose. Isso dificulta que seja realizada uma busca das crianças que estão com calendário atrasado”, diz Carla.
Horários. Para ela, é preciso também maior racionalidade na forma da oferta da vacina, como horários mais flexíveis, que se encaixem na rotina de trabalho dos pais. “Postos funcionam das 8h às 11 e das 14 às 17 horas. Não são todos pais que podem levar seus filhos nesses horários várias vezes ao ano.”
A abertura de muitas salas de vacina, por sua vez, seria contraproducente. “É preciso escala. As doses precisam ser abertas e usadas rapidamente. Caso contrário, há desperdício.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Oo processos foram liberados para análise em agosto deste ano.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.
A ação relatada por Fachin analisa a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.
No ano passado, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.
Fonte: Agência Brasil
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O aumento dos preços de alimentos e passagens aéreas acelerou a prévia da inflação oficial no País em novembro e vai pressionar o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que pode intensificar o ritmo de alta da taxa básica de juros, segundo projeções do mercado.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça, 26, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) passou de uma alta de 0,54%, em outubro, para 0,62% neste mês. O resultado ficou próximo das estimativas mais pessimistas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, que previam uma inflação de 0,22% a 0,64%, com mediana de 0,49%.
A taxa acumulada pelo IPCA-15 em 12 meses acelerou pelo segundo mês consecutivo, subindo a 4,77% em novembro, superando a meta de inflação perseguida pelo Banco Central (BC), que é de 3% em 2024, com teto de tolerância até 4,5%.
Os dados de ontem colocam mais pressão sobre o BC na condução da política monetária, avaliou Luis Otávio Leal, economista-chefe da gestora de recursos G5 Partners, que elevou sua projeção tanto para o IPCA de novembro (de alta de 0,20% para 0,35%) quanto para o fechamento de 2024, de 4,6% para 4,7%.
“No Brasil, choques temporários se tornam permanentes e, por isso, acabam tendo de ser combatidos pela política monetária. Por enquanto, mantemos a nossa expectativa de que os juros fechem 2024 em 11,75% ao ano e cheguem a 13% ao ano em maio de 2025, mas ambas projeções têm um claro viés de alta”, disse Leal, em nota.
Com a inflação pressionada, o C6 Bank também prevê que o Copom aumente a taxa básica de juros em 0,5 ponto porcentual na reunião de dezembro, dos atuais 11,25% ao ano para 11,75% ao ano, com mais duas elevações de 0,25 ponto porcentual nos encontros de janeiro e de março de 2025. “Não descartamos, porém, o risco de o ajuste ser ainda mais elevado em função da piora das expectativas de inflação”, ponderou a economista Claudia Moreno, do C6 Bank, em comentário.
A XP Investimentos espera, por enquanto, uma inflação de 4,9% ao fim de 2024, seguida de alta de 4,7% em 2025. “Nossa projeção para a taxa Selic terminal (no fim do atual ciclo de alta) é de 13,25% em meados de 2025, mas a probabilidade de uma aceleração no ritmo do aperto, para 0,75 ponto porcentual, aumentou”, escreveu Alexandre Maluf, em comentário a clientes.
Itens voláteis
Em novembro, itens considerados voláteis, como alimentos e tarifas aéreas, foram os principais “vilões” da prévia da inflação oficial. O custo das famílias com alimentação e bebidas subiu 1,34% neste mês, respondendo por quase metade (0,29 ponto porcentual) da taxa de 0,62% registrada pelo IPCA-15. Os produtos alimentícios aumentaram pelo terceiro mês seguido.
A alimentação no domicílio encareceu em 1,65% em novembro. Houve aumentos no óleo de soja (8,38%), tomate (8,15%) e carnes (7,54%). Por outro lado, as famílias pagaram menos pela cebola (-11,86%), ovo de galinha (-1,64%) e frutas (-0,46%). Já a alimentação fora do domicílio aumentou 0,57%: a refeição fora de casa subiu 0,38%, e o lanche avançou 0,78%.
Em transportes, as passagens aéreas encareceram 22,56% em novembro, maior pressão individual sobre a inflação (0,14 ponto porcentual). O ônibus urbano subiu 1,34%. Nos combustíveis, houve aumentos no gás veicular (1,06%) e na gasolina (0,07%), mas quedas no etanol (-0,33%) e no óleo diesel (-0,17%).
Foto Shutterstock
Por Estadão
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Consumidores lesados pela 123Milhas têm até a próxima terça-feira (26) para solicitar a inclusão na lista de quem tem valores a receber ou corrigir o valor a ser devolvido. Para isso, devem acessar o site da Administradora Judicial e verificar se seus dados foram devidamente incluídos na Lista de Credores e se os valores dos créditos estão corretos.
O edital publicado pela Justiça de Minas Gerais, responsável pelo processo, informa que todos os pedidos de ressarcimento devem, obrigatoriamente, ser feitos no site indicado pela Justiça.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) explica que, a partir da consulta, podem surgir três casos diferentes, com procedimentos exclusivos para cada um. A explicação sobre como proceder em cada caso, pode ser vista na cartilha elaborada pela DPMG.
A cartilha também mostra o caminho para os consumidores, que ainda não foram inseridos na lista, realizem pedidos para que seus nomes e seus respectivos valores sejam incluídos na recuperação judicial e no plano de pagamento. Todos esses procedimentos podem ser realizados pelos próprios consumidores pela internet.
A orientação da DPMG é a de que o consumidor não deixe a habilitação de créditos ou a apresentação de divergências quanto aos seus dados pessoais e valores a receber, ou mesmo a leitura da cartilha, para a última hora, já que existem prazos previstos em lei para que os documentos ser reunidos e apresentados.
A assessora técnica do Procon-SP, Patrícia Dias, disse que a expectativa do órgão é a de que todos os prejudicados que fizerem a habilitação como credores no processo de recuperação judicial da empresa sejam ressarcidos. “É fato que a empresa tem patrimônio que a própria Justiça já separou. Este momento da recuperação é a identificação de todos os credores para depois fazer o balanço para saber qual o patrimônio e o montante da dívida”, explicou.
Ela alerta os consumidores que, mesmo que tenham procurado os órgãos de defesa do consumidor municipais ou estaduais, é fundamental também registrar seus dados e enviar a documentação pertinente no site mencionado, para que conste expressamente na Recuperação Judicial, e seja considerado credor da 123Milhas.
A crise na companhia começou em 18 de agosto de 2023, quando a 123milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, e propôs ressarcir seus clientes por meio de vouchers (comprovantes de pagamento antecipado de serviços).
A empresa foi fundada em 2016, em Belo Horizonte, pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira. Cinco anos depois, em 2021, já era o maior anunciante do país, com investimento de R$ 2,37 bilhões na compra de espaço publicitário.
No dia 29 de agosto do ano passado, a 123milhas protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de recuperação judicial. No documento, a empresa dizia que o objetivo da medida era assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.
No dia 31, o pedido de recuperação judicial foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a plataforma de turismo solicitou a suspensão, por 180 dias, das ações de credores e consumidores que foram à Justiça após a interrupção de serviços.
Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123Milhas. Segundo a juíza, a recuperação judicial da empresa ficaria suspensa até a nomeação de novos administradores judiciais. Além disso, a 123milhas também teria que detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, que também foram incluídas na recuperação judicial em outubro do ano passado.
A recuperação judicial da 123Milhas já havia sido suspensa em setembro, processo que foi retomado mais uma vez em dezembro. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, questionou a agência de viagens on-line sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e passagens.
Foto reprodução
Por Agência Brasil
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