Brasil
Candidatos são contra a MP do Saneamento
Representantes dos presidenciáveis do PSDB, PT e Rede compareceram ao debate sobre as perspectivas do saneamento para o próximo Governo, promovido pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), ontem, em Brasília, que reuniu 220 profissionais ligados ao saneamento de todo o Brasil. Apesar de serem tratados muitos temas ligados ao setor, a unanimidade foi o posicionamento contrário à Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer – que, na visão dos participantes, pode desestruturar o setor.
Miriam Belchior (PT), representou Luis Inácio Lula da Silva, André Melo (Rede), Marina Silva, e Jerson Kelman (PSDB), Geraldo Alckmin, foram unânimes em condenar as mudanças do setor de saneamento por Medida Provisória e o momento inapropriado da decisão, em fim de governo, e sem o debate necessário para a importância do tema. O presidente da Aesbe e presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, considerou o debate bastante proveitoso e lamentou a ausência de representantes dos outros partidos convidados: Ciro Gomes (PDT), Henrique Meireles (MDB), Álvaro Dias (Podemos) e Jair Bolsonaro (PSL) para discutir um tema que afeta a vida de milhares de brasileiros.
O evento da Aesbe foi realizado nos dias 20, 21 e 22, em Brasília. “A Aesbe está atuando politicamente e juridicamente para barrar a MP 844, por entender que o Setor poderá ser desestruturado com essas medidas”, afirmou Tavares. Ele adiantou que a entidade vai acompanhar a decisão do PSB, o primeiro partido político a questionar a MP com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). “Na próxima semana, a Aesbe também entrará com uma ADI em defesa do saneamento“, complementou Roberto Tavares.
Diretrizes para avançar na universalização do saneamento, apoiando os estados e municípios na ampliação dos serviços de água e esgoto, e também para melhorar a gestão, com a redução de perdas, estão previstas no plano de governo apresentando por Miriam Belchior, representante do candidato do PT.
“A infraestrutura é um pilar fundamental das políticas de desenvolvimento econômico, pois melhora a produtividade, competitividade do sistema econômico, além de melhorar o bem-estar social. No Governo do Presidente Lula investimentos em saneamento não serão considerados no Superávit Fiscal, para que não sejam contingenciados”, explicou Miriam. Sobre o Marco Regulatório, a intenção é aperfeiçoar a Lei Nacional de Saneamento, “incentivando a participação privada no setor, sem desmontar o arcabouço existente”, complementou.
O representante da candidata Marina Silva, André Lima, informou que a Rede reconhece que o atual instrumento utilizado (Medida Provisória) para tratar do aprimoramento do marco regulatório do setor é inapropriado. “Não somos a favor do instrumento, embora tenha alguns avanços. É preciso discutir, sobretudo, como fazer de fato que haja a participação adequada do setor privado sem desestruturar o sistema que já existe”, afirmou.
Já o representante do candidato Geraldo Alckmin (PSDB), Jerson Kelman, que é ex-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e também foi presidente da ANA (Agência Nacional de Águas), reconhece o setor do Saneamento como um grande propulsor de geração de empregos. Kelman pontuou ainda que o candidato Alckmin é favorável à ampliação da participação privada no setor, no entanto, quando se trata do saneamento na esfera estadual, a competitividade não é positiva. “O candidato Alckmin é contra o Artigo 10-A da MP. Em princípio, a competição serve o interesse do consumidor, de quem está sendo servido. Somos contra o 10-A porque está na escala errada”, ponderou Jerson Kelman.
O presidente da Aesbe, Roberto Tavares, um dos mediadores do debate, reafirmou a sua preocupação com as mudanças propostas por Temer por considerar que a MP é muito nociva para o setor e para a população. Ele cita, por exemplo, o artigo 10A, que fará o setor perder a visão regional e aumentará a diferença entre municípios ricos e pobres. “Os municípios lucrativos passarão para o setor privado e os mais pobres ficarão sob a responsabilidade dos Estados”. De acordo com Tavares, a Aesbe, que representa 25 companhias de saneamento, é favorável à entrada do setor privado no saneamento, mas em grandes blocos, com economia de escala e misturando municípios ricos e pobres. “Esperamos que os candidatos a Presidência da República deem a importância devida ao Saneamento e se comprometam com a estruturação do setor para que possamos avançar na tão sonhada universalização”, finalizou o presidente da Aesbe. (Do Blog do Magno)
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Dois trabalhadores ficaram presos no alto de uma torre eólica de mais de 60 metros de altura após um princípio de incêndio no Parque Eólico Mel, em Areia Branca, no Rio Grande do Norte. O incidente aconteceu na tarde de terça-feira (26) e exigiu o apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e do Corpo de Bombeiros para realizar o resgate com o uso de um helicóptero. Os trabalhadores estavam realizando manutenção no equipamento quando o fogo começou.
De acordo com a Neoenergia, proprietária do parque, a brigada de emergência controlou o incêndio, e os colaboradores, resgatados com segurança, passam bem após avaliação médica. A empresa informou que eles estavam abrigados em uma área segura e negou falhas no elevador da torre, justificando que ele não foi usado por precaução. Em nota, a Neoenergia afirmou que está prestando assistência aos trabalhadores e investigando as causas do incidente.
O resgate, considerado complexo, enfrentou desafios devido à força do vento, à proximidade das pás da torre e ao estado emocional dos trabalhadores. O piloto do helicóptero, sargento Eridson, destacou que a operação foi realizada em condições adversas, mas que a equipe conseguiu agir rapidamente após ser acionada às 15h45. O comandante do Ciopaer, coronel Eduardo Franco, parabenizou a equipe pela eficiência.
O incidente chama atenção para os riscos envolvidos na operação de estruturas de energia renovável, reforçando a importância de protocolos de segurança e preparo técnico em situações de emergência. A rápida mobilização dos órgãos envolvidos foi crucial para o desfecho positivo do resgate.
Foto Reuters
Por Notícias ao Minuto
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Oo processos foram liberados para análise em agosto deste ano.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.
A ação relatada por Fachin analisa a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.
No ano passado, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.
Fonte: Agência Brasil
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O aumento dos preços de alimentos e passagens aéreas acelerou a prévia da inflação oficial no País em novembro e vai pressionar o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que pode intensificar o ritmo de alta da taxa básica de juros, segundo projeções do mercado.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça, 26, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) passou de uma alta de 0,54%, em outubro, para 0,62% neste mês. O resultado ficou próximo das estimativas mais pessimistas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, que previam uma inflação de 0,22% a 0,64%, com mediana de 0,49%.
A taxa acumulada pelo IPCA-15 em 12 meses acelerou pelo segundo mês consecutivo, subindo a 4,77% em novembro, superando a meta de inflação perseguida pelo Banco Central (BC), que é de 3% em 2024, com teto de tolerância até 4,5%.
Os dados de ontem colocam mais pressão sobre o BC na condução da política monetária, avaliou Luis Otávio Leal, economista-chefe da gestora de recursos G5 Partners, que elevou sua projeção tanto para o IPCA de novembro (de alta de 0,20% para 0,35%) quanto para o fechamento de 2024, de 4,6% para 4,7%.
“No Brasil, choques temporários se tornam permanentes e, por isso, acabam tendo de ser combatidos pela política monetária. Por enquanto, mantemos a nossa expectativa de que os juros fechem 2024 em 11,75% ao ano e cheguem a 13% ao ano em maio de 2025, mas ambas projeções têm um claro viés de alta”, disse Leal, em nota.
Com a inflação pressionada, o C6 Bank também prevê que o Copom aumente a taxa básica de juros em 0,5 ponto porcentual na reunião de dezembro, dos atuais 11,25% ao ano para 11,75% ao ano, com mais duas elevações de 0,25 ponto porcentual nos encontros de janeiro e de março de 2025. “Não descartamos, porém, o risco de o ajuste ser ainda mais elevado em função da piora das expectativas de inflação”, ponderou a economista Claudia Moreno, do C6 Bank, em comentário.
A XP Investimentos espera, por enquanto, uma inflação de 4,9% ao fim de 2024, seguida de alta de 4,7% em 2025. “Nossa projeção para a taxa Selic terminal (no fim do atual ciclo de alta) é de 13,25% em meados de 2025, mas a probabilidade de uma aceleração no ritmo do aperto, para 0,75 ponto porcentual, aumentou”, escreveu Alexandre Maluf, em comentário a clientes.
Itens voláteis
Em novembro, itens considerados voláteis, como alimentos e tarifas aéreas, foram os principais “vilões” da prévia da inflação oficial. O custo das famílias com alimentação e bebidas subiu 1,34% neste mês, respondendo por quase metade (0,29 ponto porcentual) da taxa de 0,62% registrada pelo IPCA-15. Os produtos alimentícios aumentaram pelo terceiro mês seguido.
A alimentação no domicílio encareceu em 1,65% em novembro. Houve aumentos no óleo de soja (8,38%), tomate (8,15%) e carnes (7,54%). Por outro lado, as famílias pagaram menos pela cebola (-11,86%), ovo de galinha (-1,64%) e frutas (-0,46%). Já a alimentação fora do domicílio aumentou 0,57%: a refeição fora de casa subiu 0,38%, e o lanche avançou 0,78%.
Em transportes, as passagens aéreas encareceram 22,56% em novembro, maior pressão individual sobre a inflação (0,14 ponto porcentual). O ônibus urbano subiu 1,34%. Nos combustíveis, houve aumentos no gás veicular (1,06%) e na gasolina (0,07%), mas quedas no etanol (-0,33%) e no óleo diesel (-0,17%).
Foto Shutterstock
Por Estadão
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