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Brasil

Câmara aprova projeto que regula desistência de compra de imóvel

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que define os valores que o comprador receberá nos casos de desistência da compra de imóvel, o chamado distrato imobiliário. Pela proposta, a construtora ficará com até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência da compra ou parar de pagar o imóvel, após dedução antecipada da corretagem.

A proposta estabelece que a multa de até metade do valor pago caberá quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora, o chamado de patrimônio de afetação. Para os demais casos, a multa prevista para o comprador é de até 25%.

O projeto de lei já tinha sido aprovado pela Câmara em junho e, ao ser apreciado no Senado, os parlamentares modificaram o texto, que assim teve de voltar para a Câmara. Após acordo entre os deputados, o texto foi aprovado com as alterações propostas pelos senadores. Agora, a matéria será enviada para sanção presidencial.

A medida aprovada obriga os contratos a apresentarem um quadro-resumo com as condições da negociação, que deve ter informações como preço, taxa de corretagem, forma de pagamento, índice de correção monetária, taxas de juros e as consequências da rescisão do contrato. A medida pretende evitar que incorporador e comprador aleguem desconhecimento das principais obrigações contratadas.

O texto estabelece o índice de 0,5% do valor atualizado do contrato por mês. Atualmente, a Justiça tem reconhecido o direito de retenção do vendedor em 1% do valor do imóvel por mês, mesma percentagem prevista no projeto de lei. A taxa de fruição deve ser paga a uma construtora pelo usufruto de um imóvel que foi ocupado por um comprador inadimplente. No caso do fim do contrato de compra de lotes, a taxa será 0,75%.

A matéria limita a dívida total aos valores já pagos pelo consumidor que deu causa à resolução do contrato, de forma impedir que o comprador fique com saldo negativo com a incorporadora. Essas multas não se aplicam a financiamentos da Caixa Econômica Federal, como os do programa Minha Casa Minha Vida.

O atraso de até 180 dias para entrega de um imóvel não gerará ônus para a construtora. No entanto, em caso de atraso maior na entrega das chaves, o consumidor poderá desfazer o negócio e terá direito a receber tudo o que pagou de volta, além da multa prevista em contrato, em até 60 dias. Se não houver multa prevista, o cliente terá direito a 1% do valor já desembolsado para cada mês de atraso. Também fica vedada a cumulação de multa moratória com a compensatória em favor do comprador no caso de inadimplência das construtoras. (Por Ouricuri em foco)

Brasil

Voos no aeroporto Salgado Filho serão retomados em outubro

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O aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, já tem data para retomar as operações aéreas. O principal aeroporto da região Sul voltará a receber voos no mês de outubro. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (16) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante coletiva de imprensa. Antes do comunicado, a Fraport, concessionária do terminal, apresentou ao Governo Federal o diagnóstico sobre a situação da pista de pouso e decolagem, que durante semanas ficou submersa pelas enchentes provocadas pelas fortes chuvas na região.

Costa Filho destacou que, inicialmente, o aeroporto voltará a operar de forma parcial com cerca de 50 voos diários, o que representa média de 350 operações aéreas por semana. O ministro ressaltou que o Governo Federal trabalha com plano de retomada integral das operações até o final deste ano. “Essa será a primeira etapa da reabertura do aeroporto. Nossa estimativa é que, até dezembro, o terminal estará 100% aberto e operando como estava funcionando antes da enchente que ocorreu no estado. Isso revela o esforço coletivo realizado pelo Governo Federal e pela Fraport”, indicou.

A análise técnica da pista, iniciada em junho, foi apresentada pelos representantes da concessionária em reunião realizada na Casa Civil da Presidência da República. De acordo com o cronograma previsto, na sua abertura, os voos serão realizados em 1.700 metros da pista, que conta com 3.200 metros de comprimento e 45 metros de largura. Até o final do ano, a pista será integralmente utilizada.

“Na primeira etapa, está sendo feito um esforço concentrado, no qual serão abertos, no mês de outubro, cerca de 1.700 metros. Os outros quase 2.000 mil metros serão reabertos em dezembro. A nossa meta é que o aeroporto possa funcionar das 10h da manhã às 22h da noite, com voos domésticos e internacionais”, frisou.
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“O ministro da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, classificou como positiva a reunião realizada entre o Governo Federal e os representantes da concessionária. Segundo ele, a reabertura do terminal Salgado Filho demonstra o comprometimento de todos para o fortalecimento do estado. A orientação do presidente Lula, para todos nós, foi de construir essa alternativa e eu considero que é um resultado muito positivo, muito satisfatório, uma resposta concreta do compromisso do nosso governo em fazer tudo aquilo que for necessário para a retomada da atividade econômica, de todas as atividades do nosso estado”, destacou Costa Filho.

Retomada do aeroporto

O aeroporto Salgado Filho reabriu na última segunda-feira (15) os serviços de embarque e desembarque de passageiros. Desde então, os procedimentos de processamento de passageiros e controle de segurança passaram a ser realizados no sítio aeroportuário. Até outubro deste ano, os voos continuarão a ser realizados na Base Aérea de Canoas, aberto em maio para operações comerciais.

Fonte: Estadão Conteúdo

           

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População mais pobre não compra dólar, mas sim comida, diz Lula a empresários

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Em reunião com empresários da indústria de alimentos no Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira, 16, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a circulação de dinheiro para impulsionar a economia e disse que a população mais pobre não compra dólar, mas sim comida.

Lula deu a declaração em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, e o áudio foi divulgado pela assessoria de imprensa da Presidência da República. O evento realizado reuniu ministros, empresários e representantes da indústria de alimentos. Ao todo, a lista de participantes somava 28 presentes.

“O povo mais pobre, o povo mais humilde, quando ele tem um pouquinho de dinheiro, ele não compra dólar; ele compra comida”, afirmou o presidente.

No mesmo encontro, Lula disse que o Brasil crescerá mais do que 2,5%, se o dinheiro circular. “Se o dinheiro que nós colocamos em circulação nesse país tiver rodando, a gente vai crescer mais do que 2,5%”, declarou.

“Ele (o pobre) compra coisa para a família”, afirmou. “É esse País que nós queremos que dê certo. É fazer com que o dinheiro desse País circule. É por isso que a gente aumenta o salário mínimo de acordo com o PIB, porque é normal que, quando o PIB cresça, a gente distribua o PIB entre todo mundo: entre os empresários, entre os trabalhadores, entre os aposentados… Afinal de contas, é o crescimento do País.”

Lula também criticou pessoas que “vivem de dividendos” e afirmou que é necessário apostar na capacidade produtiva.

“Esse País precisa parar de ter gente vivendo de dividendos e ter gente vivendo de trabalho, de geração de emprego, de geração de renda, porque é isso que faz a economia girar”, afirmou o petista.

“Ou vocês confiam naquilo que a gente está fazendo e apostam na capacidade produtiva ou não dá certo”, disse Lula.

Fonte: ESTADAO CONTEUDO

           

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“Nós cansamos de esperar”, diz Leite ao cobrar recursos do governo federal para o RS

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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), cobrou que recursos prometidos pela União sejam enviados ao estado para ajudar na reconstrução das cidades após o período de enchentes. “Gostaríamos de fazer ainda mais na economia do que somos capazes, mas a gente sabe que boa parte dos recursos, no Brasil, é concentrada na União. A arrecadação se concentra em Brasília. Infelizmente, Brasília não nos alcançou tudo o que nós precisávamos até agora”, disse Leite na segunda-feira (15). A fala foi feita durante um anúncio de medidas de apoio financeiro a microempreendedores individuais e a pequenas empresas gaúchas que tiveram seus negócios impactados. Leite também disse que “está cansado” de aguardar os recursos prometidos e que a demora na ação do governo federal impediu movimentações internas da estrutura do palácio Piratini. A CNN pediu um posicionamento ao governo federal sobre as declarações de Leite e aguarda retorno. Segundo dados do portal “Brasil Participativo”, R$ 93,7 bilhões de recursos federais foram destinados ao Rio Grande do Sul para o “enfrentamento à grave calamidade decorrente das enchentes”, que atingiram o estado no início de maio. No entanto, até o momento, apenas R$ 19 bilhões foram repassados aos cofres gaúchos, o que representa aproximadamente um quinto do montante. Para auxiliar o setor privado, cerca de R$ 671 milhões de recursos estaduais foram anunciados divididos em linhas de crédito. Destes, R$ 223 milhões serão injetados a partir do tesouro do Estado. Cerca de 98 mil empresas e empreendedores foram afetados pelas chuvas, de acordo com um levantamento realizado pelo governo do Rio Grande do Sul com base nas informações da Receita Estadual.

Por CNN

           

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