Política
Bolsonaro quer reimplantar a escravidão no Brasil, denuncia Gleisi
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Segundo Gleisi Hoffmann, o plano de Bolsonaro e dos poderosos é fazer o Brasil retornar 130 anos na história, aos temos anteriores à Lei Áurea.
Gleisi Hoffmann*
Na medida em que se aproxima o início formal do governo Bolsonaro – já que Michel Temer se conformou com seu papel decorativo e apenas obedece ao sucessor – o Brasil vai conhecendo os verdadeiros objetivos do futuro do governo, que foram ocultados na campanha eleitoral. Um desses objetivos é o retorno das relações de trabalho aos tempos da exploração máxima.
Semana passada, diante do que há de mais atrasado na Câmara dos Deputados, Bolsonaro anunciou que seu projeto é “aproximar o mercado de trabalho cada vez mais da informalidade”, porque os direitos que pretende revogar “estão congelados” pelo Artigo 7º da Constituição Federal. Pediu paciência aos seus pares inimigos dos trabalhadores, pois não desistirá de mudar a Constituição.
O Artigo 7º é o que transformou em cláusulas pétreas o direito ao salário mínimo crescente, ao décimo-terceiro, às férias remuneradas, à aposentadoria, à jornada de 8 horas/dia e 44 semanais, ao FGTS, ao seguro-desemprego, ao salário-educação, à não-retenção dos salários por qualquer motivo, ao adicional por horas-extras e por trabalho noturno, às licenças maternidade e paternidade, entre outros direitos que distinguem o trabalho digno do trabalho análogo ao de escravo.
É de se imaginar quantos milhões de votos Jair Bolsonaro teria perdido se tivesse tido a honestidade de avisar aos eleitores, durante a campanha, que isso é parte de seu projeto para o país. Mas ele fugiu dos debates, foi poupado de sabatinas pela mídia e resumiu seu discurso a atacar o PT, além de espalhar mentiras sobre nós no submundo da internet, com tecnologia e caixa dois que veio até de outros países.
Parte da demolição dos direitos dos trabalhadores – conquistados, recorde-se, com a luta de gerações e o sacrifício de incontáveis mártires – começou já no governo Temer, que implantou a terceirização e o trabalho intermitente, além de sufocar os sindicatos e dificultar o acesso à Justiça do Trabalho, que já teve reduzida em um terço a demanda com as regras que favorecem os patrões.
É para driblar a Constituição, na maior cara de pau, que ele propõe a tal “aproximação com a informalidade”, ou seja: contratar fora da lei. Os trabalhadores brasileiros já estão vivendo este pesadelo. Em 2017, pela primeira vez desde que o IBGE passou a diferenciar empregos com carteira dos empregos sem carteira, dos bicos, biscates, autônomos e domésticos sem registro, o número de trabalhadores formais foi menor dos que os chamados informais.
Numa força de trabalho de cerca de 90 milhões de pessoas, apenas 33 milhões têm a carteira assinada, enquanto 34,3 milhões trabalham por conta própria, fazendo bicos, como autônomos, domésticos sem registro e, pasme, mais de 11 milhões trabalham sem carteira em empresas privadas. É uma tendência que vem se agravando na medida em que a economia permanece estagnada e aumenta o poder de chantagem dos empregadores sobre os empregados.
E é bom lembrar: segundo o IBGE, o rendimento do trabalho informal é 44% inferior ao rendimento do trabalho com carteira assinada. Está claro a quem interessa a tal informalidade e o tipo de chantagem com que ela é imposta. Até uma carteira de trabalho “verde-amarela”, em que o trabalhador abre mão de tudo para ser contratado, eles pretendem introduzir no Brasil.
Jair Bolsonaro já extinguiu o Ministério do Trabalho, responsável pela fiscalização desses abusos. Entregou o registro e fiscalização dos sindicatos ao Ministério da Repressão de Sérgio Moro. E, no mesmo encontro com seus asseclas do Congresso, pregou o fim do Ministério Público do Trabalho, o braço da procuradoria que combate o trabalho análogo à escravidão e atua onde os sindicatos de trabalhadores não têm força para agir.
Diante desse quadro de retrocessos, não apenas trabalhistas, mas civilizatórios, é impossível não registrar que os governos Lula e Dilma criaram 20 milhões de empregos com carteira assinada em 12 anos, reduzindo significativamente a informalidade herdada dos governos neoliberais e valorizaram o salário mínimo impulsionando a economia e equilibrando as contas da Previdência. Lula provou que com mais direitos e mais empregos o país cresce.
Por isso o impediram de ser candidato: para implantar na plenitude a cultura da chibata nas relações trabalhistas. Além de destruir o Ministério do Trabalho, uma conquista dos anos 1930, o plano de Bolsonaro e dos poderosos é fazer o Brasil retornar 130 anos na história, aos temos anteriores à Lei Áurea. Porque, como pensa Bolsonaro, traduzindo as nossas elites retrógradas, “é horrível ser patrão no Brasil”, quando se tem de tratar trabalhadores como cidadãos.
*Gleisi Hoffmann é senadora (PT-PR) e presidenta nacional do PT.
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Quando o assunto é exonerações, a caneta da governadora Raquel Lyra segue gastando tinta. Após exonerar nomes ligados ao PL ontem, hoje foi a vez de um aliado do presidente estadual do MDB Raul Henry ser obrigado a arrumar as malas. A edição do Diário Oficial desta quarta (1º) trouxe a exoneração de Gabriel Cavalcante do comando da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). Ele, que foi nomeado para o cargo em março de 2023, chegou a ser lotado no gabinete de Raul Henry na época em que o presidente do MDB era deputado federal.
Além de Gabriel, a governadora também não poupou Carlos Alberto de Moura Sales que atuava como gerente administrativo da Jucepe.
A exoneração de Gabriel Cavalcante é vista como uma retaliação à decisão do MDB de apoiar a reeleição do prefeito do Recife João Campos em detrimento da pré-candidatura de Daniel Coelho, aliado da governadora. (Fonte: Blog Ponto de Vista)
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Parlamentares que representam o setor produtivo no Congresso Nacional voltaram a criticar a instabilidade jurídica causada pela decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin que suspendeu os efeitos da lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento. Na visão de deputados e senadores, a decisão enfraquece as prerrogativas do Congresso.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa o governo federal na Justiça. Em seguida, o Senado pediu a suspensão da decisão, sob o argumento de que a desoneração não traz prejuízos para as contas públicas e que a arrecadação federal bateu recorde nos três primeiros meses deste ano, chegando a R$ 657 bilhões.
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da proposta da desoneração da folha de pagamento na Câmara, criticou a abordagem do governo em defesa do regime fiscal, apontando para um possível sacrifício de empregos.
““O governo aumentou os gastos em R$ 300 milhões e agora está colocando a culpa dos gastos na desoneração, mas, a partir de agora, os setores vão contribuir com esse aumento de 20% de contribuição patronal sobre as folhas de salários de que forma? O que a gente sabe é que, sem a desoneração, o impacto do desemprego vai ser de mais ou menos 830 mil vagas de trabalho”, disse a relatora.
A deputada ressalta que a decisão do Planalto de judicializar o tema foi inesperada para o Parlamento, especialmente, considerando que o governo havia anteriormente concordado em negociar o assunto no Congresso. A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a enviar um projeto de lei sobre o tema, o qual está sob relatoria de Ortiz.
“O governo tem se mostrado intransigente nessa pauta e mostra pouca sensibilidade política, evitando o debate às vésperas do Dia do Trabalho. Enquanto isso, tem um projeto tramitando na Câmara Federal que trata da reoneração da folha. Por isso, eles não deveriam judicializar a política como estão fazendo.”
No começo do mês, a deputada se encontrou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma reunião na qual o chefe da pasta econômica se comprometeu a retirar a urgência da proposta que trata da reoneração dos setores beneficiados.
“Toda essa questão hoje está muito mal colocada, mais uma vez é uma afronta ao Congresso e gera uma instabilidade jurídica enorme, não só nessa pauta dos 17 setores, mas para toda a economia. Além disso, o papel do Poder Legislativo fica cada vez mais prejudicado por conta dessa judicialização”, completou.
Segundo o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), líder da bancada do partido na Câmara, a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia é fundamental para impulsionar a geração de emprego e renda, especialmente, em um momento de dificuldade na criação de novos postos de trabalho.
Na avaliação do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), o trabalhador terá um 1º de maio de “instabilidade pura”.
Autor do projeto que garantiu a continuidade da medida, o senador Efraim Filho (União-PB) criticou o movimento do governo Luiz Inácio Lula da Silva que contraria a decisão do Congresso e o próprio debate político em cima do novo projeto do Executivo sobre o tema. “O governo tinha um PL com urgência constitucional para construir uma solução mediada […]. Este, sim, poderia ter sido o melhor caminho em vez de judicializar”, afirmou Efraim. Segundo ele, a ação do Executivo “enfraquece a política e fortalece a judicialização”.
Para o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior bancada do Congresso, o governo tenta “vencer a legislação no Judiciário”. “É um horror, a gente está falando de quebra de compromissos, mas mais do que isso, prejuízo às oportunidades e geração de empregos”, afirmou.
“Quando falamos do setor do agro, estamos tratando de problemas sérios, principalmente a questão dos frigoríficos, linhas de produção e indústrias. Se houver uma oneração maior da folha de pagamento, os empresários não terão condições de manter os postos de trabalho”, concluiu. Fonte: R7
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Política
Quem é Jorge Seif, senador aliado de Bolsonaro que pode ter o mandato cassado pelo TSE
O senador é alvo de uma ação que o acusa de abuso de poder econômico e prática de caixa dois na campanha de 2022.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 30, o julgamento que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC), ex-integrante do governo de Jair Bolsonaro (PL) e aliado próximo do ex-presidente. O senador é alvo de uma ação que o acusa de abuso de poder econômico e prática de caixa dois na campanha de 2022. Seif nega irregularidades.
A autora do pedido é a coligação composta por União Brasil, Patriota (extinto, fundido ao PRD) e PSD. Os partidos sustentam que Seif teria usado a estrutura de mídia da rede de lojas Havan e cinco aeronaves do empresário Luciano Hang. Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou a acusação contra o parlamentar, mas houve recurso. O Ministério Público é favorável à cassação, que deixaria o senador inelegível por oito anos.
Seif fez carreira no setor de pesca industrial e foi o secretário especial da Aquicultura e da Pesca do governo passado, após se aproximar de Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2018. De 2019 a 2022, ganhou exposição com as lives promovidas pelo então presidente e passou a ser chamado por ele de “06”. Hoje, Seif integra o “núcleo duro” do bolsonarismo no Congresso Nacional.
Jorge Seif Júnior é formado em Administração de Empresas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Santa Catarina. Foi diretor-presidente da JSeif, empresa de pescados que pertence ao pai dele, de 1999 a 2005 e de 2011 a 2018. Entre 2014 e 2017, foi executivo da filial uruguaia da companhia.
‘Peixe é um bicho inteligente’
Seif foi nomeado em janeiro de 2019 para chefiar a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca. Em agosto daquele ano, diversas manchas de petróleo cru começaram a aparecer em praias brasileiras, sobretudo de Estados da região Nordeste. Em março de 2020, um relatório produzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estimou que cinco mil toneladas de resíduos foram recolhidas, em mais de mil localidades e 11 Estados do País.
O custo para a remoção da substância foi calculado em mais de R$ 180 milhões. Entretanto, também há prejuízos incalculáveis, pois o Ibama afirmou que o derramamento do óleo afetou 27 espécies ameaçadas de extinção e mais de 800 mil pessoas de comunidades que vivem de pesca artesanal.
Diante da crise, Jair Bolsonaro convocou o seu secretário da Pesca a esclarecer o episódio. Seif minimizou a crise ambiental e disse que os peixes eram “bichos inteligentes” e desviariam da mancha de petróleo.
“O peixe é um bicho inteligente. Quando ele vê uma manta de óleo ali, capitão (referindo-se a Jair Bolsonaro), ele foge, ele tem medo”, disse o então secretário, que argumentava que peixes e frutos do mar do varejo não estavam contaminados pela substância. “Então, obviamente que você pode consumir seu peixinho sem problema nenhum. Lagosta, camarão, tudo perfeitamente sano”, afirmou Seif.
’06’ de Bolsonaro
A declaração sobre peixes “inteligentes” repercutiu nas redes sociais. Bolsonaro, por outro lado, se aproximou ainda mais do secretário e passou a chamá-lo nos bastidores de “06”, em referência ao modo como o ex-presidente costuma chamar seus cinco filhos.
Seif se filiou trocou o PSL pelo PL em abril de 2021. Em 2022, no primeiro pleito que disputou, foi eleito senador com 1.484.110 votos, 39,79% do eleitorado catarinense. Desde março de 2023, o ex-secretário emprega Jair Renan, o “04” do ex-presidente, em seu escritório de apoio em Balneário Camboriú, Santa Catarina.
‘Tropa de choque’ na CPMI
No Congresso, Seif integra a “tropa de choque” da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, ele foi um dos aliados do ex-presidente mais ativos do colegiado.
O ex-secretário chorou no depoimento do general Gustavo Henrique Dutra, que chefiava o Comando Militar do Planalto quando houve o ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Seif disse que o general era um “covarde” por ter permitido a prisão dos vândalos.
Durante a CPMI, o ex-secretário também se envolveu em um bate-boca com o deputado Rogério Correia (PT-MG). O colegiado estava interrogando George Washington de Oliveira Sousa, condenado por planejar um atentado a bomba no final de dezembro de 2022. Correia afirmou que George Washington foi abandonado “por todos os bolsonaristas” e foi interrompido por Seif, dando início a uma discussão. “Ele está falando por todo mundo. Ele não ouviu isso de mim”, disse Seif. “Eu não dou a palavra para esse sujeito aí, cale a boca”, retrucou Correia. Seif rebateu: “Cala a boca é o c…”.
Atividade legislativa
Seif é membro titular de cinco comissões permanentes do Senado. Ele é autor de 45 propostas de emendas à Constituição (PECs) e 16 projetos de lei. Nenhuma proposição do parlamentar foi transformada em lei até o momento.
O texto de Seif mais próximo de se tornar norma jurídica é um projeto que instituí a Rota Turística do Enxaimel, um estilo de arquitetura típico da imigração alemã. A rota do enxaimel é um percurso de 16 quilômetros com 50 casas construídas nesse estilo arquitetônico. O projeto foi aprovado pelos senadores e aguarda apreciação da Câmara.
Como será o julgamento no TSE
O julgamento de Seif foi suspenso no dia 4 de abril. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que não haveria tempo hábil para a apresentação do posicionamento de Floriano Marques, relator da ação e primeiro a emitir o voto. Moraes chegou a agendar uma nova sessão para 16 de abril, mas o julgamento foi novamente adiado pela ausência do relator. Acusação, defesa e Ministério Público já se manifestaram.
Votam os ministros do TSE, na seguinte ordem:
Floriano de Azevedo Marques (relator);
André Ramos Tavares;
Maria Isabel Diniz;
Raul Araújo;
Kássio Nunes Marques;
Cármen Lúcia;
Alexandre de Moraes (presidente).
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