Pernambuco
Reajuste de 6% nos salários do TJPE
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nessa quarta-feira (26), em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 2122/2018, que propõe reajuste superior a 6% para os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Segundo o texto, eles terão 2% de reajuste, retroativo a 1º de outubro de 2018 (com o pagamento em fevereiro de 2019) e 4% a partir de 1º de maio de 2019 sobre o salário de abril do próximo ano. O aumento é referente ao ano de 2018, segundo informações publicadas no site do TJPE. Como a redação final do PLO já foi aprovada, não é mais possível alterar as informações do texto.
O reajuste dos servidores do Judiciário, segundo o PLO, trará um gasto extra ao governo de Pernambuco de R$ 5,7 milhões, retroativo de outubro a dezembro deste ano – incluindo o 13º salário –; R$ 37 milhões em 2019 e R$ 39 milhões em 2020. Esses recursos saem dos cofres do tesouro estadual que fechou no vermelho em 2017.
O reajuste dos servidores do tribunal ficou acima da inflação usada na correção de muitos salários em 2018. Dois dos principais índices que medem o custo de vida, o INPC e o IPCA, ambos do IBGE, registraram, no acumulado dos últimos 12 meses, respectivamente, 3,56% e 4,05%. No País, o reajuste mediano dos salários negociados entre patrões e empregados ficou em 4% em novembro último, segundo o boletim Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE).
A reportagem do JC entrou em contato com a assessoria de imprensa do TJPE, que não disponibilizou porta-voz, porque o tribunal está no recesso de fim de ano.
Segundo informações da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, o TJPE tem 7.259 servidores ativos, 826 aposentados e 711 pensionistas que recebem, em média, os seguintes salários, respectivamente: R$ 8.111,46; R$ 13.190,18 e R$ 9.690,05. Ainda na LOA, está previsto um aumento de 6,7% com as despesas do Judiciário do Estado no próximo ano, comparando com 2018. Somente com o TJPE será gasto R$ 1,6 bilhão em 2019.
Na mesma sessão de ontem, foi aprovado Projeto de Lei nº 2034/2018, que estabelece a criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg) cujos “recursos serão destinados à implantação e manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados e à estruturação, ao aparelhamento, à modernização e adequação tecnológica dos meios utilizados nas atividades de segurança da categoria”. A implantação do fundo é para cumprir uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 104/2010.
Também foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 2035/2018, que tem o objetivo de destinar o percentual de 1% dos emolumentos das serventias notariais e registrais para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (criado pela Lei Estadual nº 14.989/2013). Ainda de acordo com o PL, esses valores são recebidos pelos titulares ou responsáveis pelos serviços extrajudiciais, transferidos por meio do Sistema de Controle de Arrecadação do Serviço Extrajudicial (Sicase).
2% é o percentual de reajuste, retroativo a 1º de outubro de 2018 (com o pagamento em fevereiro de 2019)
4% é o percentual do reajuste que será pago a partir de 1º de maio de 2019 sobre o salário de abril do próximo ano. Com informações do Jornal do Commercio. (Por PE notícias)
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Pernambuco
Vereadores, Professor Agaeudes e Mael do Divino participam de reunião com a Deputada Débora Almeida e o Secretário de Educação sobre a subestação do EREM Aura Sampaio
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Os vereadores Professor Agaeudes e Mael do Divino participaram de uma reunião com a deputada estadual Débora Almeida e o secretário de Educação de Pernambuco, Gilson Monteiro, para tratar da instalação da subestação elétrica do EREM Aura Sampaio.
A subestação é essencial para garantir a infraestrutura elétrica adequada da escola, assegurando melhores condições de ensino para alunos e professores. Durante o encontro, o secretário Gilson Monteiro informou que a instalação da subestação está prevista para o próximo mês, atendendo a uma demanda urgente da comunidade escolar.
A deputada Débora Almeida reafirmou seu compromisso com a educação e destacou a importância da melhoria na infraestrutura das escolas estaduais. Os vereadores, por sua vez, comemoraram a notícia e reforçaram que seguirão acompanhando o processo para garantir que o prazo seja cumprido.
Com essa conquista, a expectativa é que o EREM Aura Sampaio tenha um ambiente mais adequado para o aprendizado, beneficiando toda a comunidade escolar.
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Pernambuco
Veja as vagas de emprego para hoje, 21 de fevereiro de 2025
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024.
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Pernambuco
TCE-PE lança painel com dados de pessoal do estado e municípios
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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou um painel com informações dos quadros de pessoal dos municípios, governo estadual e poderes estaduais. Baseado em dados fornecidos pela própria gestão pública, o Mapa dos Servidores de PE, hospedado no portal Tome Conta, tem como objetivo dar maior transparência ao quantitativo e às despesas com pessoal no estado.
O painel foi lançado tendo junho de 2024 como data-base. De acordo com os dados apurados, 52,8% dos servidores públicos – sejam eles municipais ou estaduais – de Pernambuco eram efetivos. Em relação ao início da série histórica, em 2020, houve uma queda de 4% nos vínculos efetivos no serviço público em Pernambuco. Essa diminuição foi de 3,7% nos municípios, e de 4,3% no estado.
Os contratos temporários, representando 34,5% do total de servidores, aumentaram em 36,3% em relação a 2020. O crescimento dos vínculos temporários foi mais alto nos municípios (+43,6%) do que no estado (+7,2%).
Os servidores comissionados, que são 12,7% do todo, registraram aumento de 26,7% em quatro anos (2020-24). O crescimento também foi maior nos municípios (+29,3%) do que no estado (+5,4%).
Além disso, 50% dos municípios pernambucanos têm mais servidores temporários do que efetivos em seus quadros de pessoal. E 37 câmaras de vereadores não têm servidores efetivos.
“Estamos dando publicidade a essas informações para que a população possa exercer melhor o seu controle social. Embora previsto pela Constituição, o contrato temporário deve ser a exceção, necessitando sempre ser justificado”, explica o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.
“Esses dados causam preocupação, já que a regra para admissão de pessoal é o concurso público para cargos efetivos. O TCE-PE tem estado atento a isso, agindo por meio de auditorias especiais, autos de infração, e medidas cautelares para garantir uma gestão pública eficiente”, completou.
RESPONSABILIDADE FISCAL – O painel também inclui informações sobre como os órgãos municipais, estaduais e poderes estão em relação aos limites de despesa total com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Das 184 prefeituras pernambucanas, 23 (13,5%) excederam o limite estabelecido de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal.
Por Nill Junior
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