Pernambuco
Reajuste de 6% nos salários do TJPE
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nessa quarta-feira (26), em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 2122/2018, que propõe reajuste superior a 6% para os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Segundo o texto, eles terão 2% de reajuste, retroativo a 1º de outubro de 2018 (com o pagamento em fevereiro de 2019) e 4% a partir de 1º de maio de 2019 sobre o salário de abril do próximo ano. O aumento é referente ao ano de 2018, segundo informações publicadas no site do TJPE. Como a redação final do PLO já foi aprovada, não é mais possível alterar as informações do texto.
O reajuste dos servidores do Judiciário, segundo o PLO, trará um gasto extra ao governo de Pernambuco de R$ 5,7 milhões, retroativo de outubro a dezembro deste ano – incluindo o 13º salário –; R$ 37 milhões em 2019 e R$ 39 milhões em 2020. Esses recursos saem dos cofres do tesouro estadual que fechou no vermelho em 2017.
O reajuste dos servidores do tribunal ficou acima da inflação usada na correção de muitos salários em 2018. Dois dos principais índices que medem o custo de vida, o INPC e o IPCA, ambos do IBGE, registraram, no acumulado dos últimos 12 meses, respectivamente, 3,56% e 4,05%. No País, o reajuste mediano dos salários negociados entre patrões e empregados ficou em 4% em novembro último, segundo o boletim Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE).
A reportagem do JC entrou em contato com a assessoria de imprensa do TJPE, que não disponibilizou porta-voz, porque o tribunal está no recesso de fim de ano.
Segundo informações da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, o TJPE tem 7.259 servidores ativos, 826 aposentados e 711 pensionistas que recebem, em média, os seguintes salários, respectivamente: R$ 8.111,46; R$ 13.190,18 e R$ 9.690,05. Ainda na LOA, está previsto um aumento de 6,7% com as despesas do Judiciário do Estado no próximo ano, comparando com 2018. Somente com o TJPE será gasto R$ 1,6 bilhão em 2019.
Na mesma sessão de ontem, foi aprovado Projeto de Lei nº 2034/2018, que estabelece a criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg) cujos “recursos serão destinados à implantação e manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados e à estruturação, ao aparelhamento, à modernização e adequação tecnológica dos meios utilizados nas atividades de segurança da categoria”. A implantação do fundo é para cumprir uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 104/2010.
Também foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 2035/2018, que tem o objetivo de destinar o percentual de 1% dos emolumentos das serventias notariais e registrais para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (criado pela Lei Estadual nº 14.989/2013). Ainda de acordo com o PL, esses valores são recebidos pelos titulares ou responsáveis pelos serviços extrajudiciais, transferidos por meio do Sistema de Controle de Arrecadação do Serviço Extrajudicial (Sicase).
2% é o percentual de reajuste, retroativo a 1º de outubro de 2018 (com o pagamento em fevereiro de 2019)
4% é o percentual do reajuste que será pago a partir de 1º de maio de 2019 sobre o salário de abril do próximo ano. Com informações do Jornal do Commercio. (Por PE notícias)
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
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Na próxima terça-feira (30), a Assembleia Legislativa de Pernambuco vai realizar uma Audiência Pública para discutir as condições de trabalho das costureiras no Polo de Confecções de Pernambuco.
O evento será realizado às 10h na Câmara de Vereadores de Caruaru e é uma iniciativa coletiva dos mandatos dos deputados estaduais Rosa Amorim (PT), Dani Portela (PSOL) e João Paulo (PT); do deputado federal Carlos Veras (PT) e da senadora Teresa Leitão.
“O Polo de Confecções de Pernambuco tem um importante papel no desenvolvimento econômico da região e do estado, mas as condições de trabalho precárias são uma reclamação das mulheres costureiras da região”, diz a deputada estadual Rosa Amorim, que solicitou a Audiência Pública através da Comissão de Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular.
“O som de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe é o som das máquinas de costura. Essa é a principal fonte de renda de muitas famílias e serve de renda complementar de tantas outras, mas a sua importância não se equipara à sua valorização. Essa audiência é uma demanda da categoria e vamos até lá para ouvi-las.”.
Em 2023, uma comissão das trabalhadoras lançou a Carta Pública pela Garantia do Direito das Mulheres Costureiras de Pernambuco, ressaltando as principais dificuldades enfrentadas pela categoria.
Entre as principais demandas do documento estão a regulamentação da profissão e a implementação de um programa de renda básica, bem como o acesso a créditos para aquisição de maquinário e insumos, programas de saúde específicos para as necessidades das costureiras e a espaços de comercialização para escoamento da produção e medidas que assegurem remuneração justa e digna.
Fonte: JC
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Anúncio acontece um dia após divulgação de levantamento do TCE-PE
Após a divulgação de um levantamento pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que revelou gastos de R$1,8 bilhão em obras públicas paralisadas ou com indícios de paralisação no estado em 2023, o governo estadual reconheceu a situação e anunciou medidas para retomar os projetos.
Nesta sexta-feira (26), em suas redes sociais, o governo compartilhou a notícia da retomada de várias obras em todo o estado. O governador afirmou: “Além da gente já ter entregue várias, como estradas, habitacionais, quadras escolares, ações de acesso à água, etc., já retomamos diversas outras em todas as regiões do nosso Pernambuco.”
“E podem esperar, que vamos tornar muitas outras realidade. Não dá pra fazer tudo de uma vez, mas podem ter certeza que vamos chegar em cada cantinho de Pernambuco. Porque agora a gente trabalha assim: com recursos suficientes para iniciar e terminar a obra, sem deixar ninguém pra trás, nem nada por fazer”, escreveu na postagem.
De acordo com o levantamento do TCE-PE, o valor já pago corresponde a 31% do total dos contratos paralisados (R$5,9 bilhões), e a 9% de tudo o que foi empenhado em contratações públicas no ano (R$19,3 bilhões).
O TCE-PE identificou 1.504 contratos sem conclusão, sendo 462 declarados paralisados pelos próprios gestores públicos, e 1.042 com sinais de paralisação ou abandono, ou seja, com desembolsos irrisórios (menores que 15% do valor total do contrato) em 2022.
No Sertão do Pajeú, a expectativa é para a retomada das obras da VPE 380, a Estrada de Ibitiranga. No último dia 15 de abril, o DER-PE anunciou a paralisação das obras alegando dificuldades por conta das chuvas.
Fonte: Nill junior
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