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Há seis dias, o Ceará vive um clima de terror, com vários ataques supostamente praticados por facções criminosas que dominam o crime no Estado e em boa parte do país. Vários ônibus, além de prédios públicos e privados, foram incendiados. Um viaduto chegou a ser dinamitado e outro teve explosivos desativados pelas autoridades. Até o início da tarde desta sexta-feira, haviam sido registrados ataques em pelo menos 13 municípios cearenses e 45 suspeitos haviam sido detidos, a maioria deles em Fortaleza. Esta é a primeira grande crise de segurança pública a eclodir no Governo Bolsonaro, que não tem o dever constitucional de atuar nesta área, mas a usou como uma de suas principais bandeiras de campanha. A gravidade da situação no Ceará levou o governador Camilo Santana (PT) a solicitar apoio federal para contornar a situação. A crise impõe, já na primeira semana deste mandato, o desafio de uma atuação conjunta entre os dois governantes opositores.
Camilo Santana está em constante diálogo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e com o general Fernando Azevedo, da Defesa. O petista solicitou 1.500 militares do Exército, 500 da Força Nacional, além de 80 agentes penitenciários à União para lidar com a crise. Até o momento, Moro autorizou o envio de 300 homens da Força Nacional ao Estado e mais 30 viaturas, além de disponibilizar o aparato da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Sistema Penitenciário Nacional. Também sugeriu ao governador ampliar o gabinete de situação, que gerencia a crise, com a participação direta de órgãos federais. Camilo Santana acatou a sugestão.
“O momento é de união de todas as forças para a garantia da ordem e proteção de todos os irmãos e irmãs cearenses”, afirmou o governador no Facebook. O grupo conta com diversos órgãos municipais, estaduais e federais e coincide em “não baixar a guarda” para as facções. O presidente Bolsonaro também comentou a ação conjunta para controlar a crise no Ceará: “Moro foi muito hábil, muito rápido e eficaz para atender inclusive o Estado cujo governador reeleito tem uma posição radical a nós”. Preocupado em garantir a interlocução com o novo presidente, o governador petista criou nos últimos um cargo de assessor especial de assuntos federativos, com status de secretário, para facilitar o diálogo com o Governo federal sobre temas de interesse do Estado, mas ainda não definiu quem ocupará o posto.
Há fortes sinalizações de que os ataques no Ceará são uma resposta do crime organizado à iniciativa do Governo em endurecer as regras de segurança nos presídios. Os primeiros incêndios a veículos foram praticados na noite da última quarta-feira, um dia após o titular da recém-criada Secretaria da Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, dizer que não reconhecia facções no Estado e que não separaria mais os presos de acordo com a ligação deles com essas organizações nos presídios. Um relatório da Secretaria da Justiça do Ceará (Sejus) publicado pelo jornal Diário do Nordeste em outubro passado aponta que as três facções mais fortes no Estado predominam em mais da metade dos presídios e cadeias cearenses. O Comando Vermelho predomina em 26 desses equipamentos, a Guardiões Do Estado em 23, e o Primeiro Comando da Capital em 20. Apenas 61 cadeias não têm uma predominância.
Uma carta deixada próximo a um viaduto onde os criminosos detonaram dinamites nesta semana, assinada genericamente pelo “crime organizado”, diz que os ataques dos últimos dias são uma “amostra” do que pode acontecer caso as autoridades decidam “oprimir os irmãos que estão privados de liberdade”. Há suspeita de um pacto entre as três principais facções que atuam no Estado para atacar a gestão por conta das medidas anunciadas. Estas investidas para mostrar as forças das facções têm sido comuns nos últimos anos no Ceará. Reeleito com quase 80% dos votos, Camilo Santana sabia que seguiria o novo mandato com o mesmo desafio do primeiro: a segurança pública e o combate ao crime organizado. Nos últimos anos, os internos vinham sendo distribuídos conforme facções. No novo mandato, o governador resolveu ir na direção oposta.
(Por PE notícias)
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O presidente Lula (PT) foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a pagar uma multa de R$ 250 mil por impulsionar propaganda eleitoral negativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022.
A Coligação Brasil da Esperança, formada por dez siglas que apoiavam a candidatura de Lula, também foi condenada. A ação foi ajuizada por Bolsonaro e pela Coligação Pelo Bem do Brasil, com PL, Republicanos e PP.
O vídeo postado pela coligação de Lula chamava Bolsonaro de “incompetente”, “mentiroso” e “desumano”. Segundo o TSE, o impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet é vedado.
A decisão foi proferida por unanimidade na sexta-feira (26). Todos os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
Ela ressaltou que a publicação não promovia o petista. “Diferente disso, o vídeo publicado no YouTube, por meio de impulsionamento, veicula conteúdo negativo, divulgando mensagem que, independente de sua veracidade ou não, certamente não é benéfica ao candidato à reeleição”.
O UOL tenta contato com a assessoria de comunicação do presidente.
Fonte: FOLHAPRESS
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o presidente Lula (PT) a pagar uma multa de R$ 250 mil após uma ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Divulgada nesta segunda-feira (29), a decisão refere-se ao impulsionamento de uma propaganda eleitoral negativa contra o ex-mandatário durante as eleições de 2022. À época, o vídeo foi publicado pela Coligação Brasil da Esperança, que apoiava a candidatura de Lula, e chamava Bolsonaro de “desumano”, “incompetente” e “mentiroso”. Além do atual presidente, a coligação também foi condenada.
De acordo com a ação movida por Bolsonaro, a chapa opositora fez “graves ofensas à honra e à imagem” dele, que era candidato à reeleição. O julgamento, que teve votação unânime a favor da condenação, foi realizado no plenário virtual do TSE e contou com a ministra Cármen Lúcia como relatora do processo. Ainda em 2022, durante as eleições, ela havia determinado que o material fosse retirado do ar, já que o TSE proíbe o impulsionamento de propagandas eleitorais negativas na internet.
“O vídeo publicado no Youtube, por meio de impulsionamento, veicula conteúdo negativo, divulgando mensagem que, independentemente de sua veracidade ou não, certamente não é benéfica ao candidato à reeleição”, afirmou ela na decisão.
Foto Alan Santos/PR
Ricardo Stuckert/PR
Por Terra Brasil
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A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada em 2022 na gestão do ministro Edson Fachin na corte eleitoral.
O órgão chefiado por Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que monitorava as redes sociais e embasou os pedidos para a derrubada de perfis ajudou a turbinar inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) conduzidos por ele e sugeriu medidas judiciais contra o Telegram.
A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada em 2022 na gestão do ministro Edson Fachin na corte eleitoral, mas ganhou maior importância na gestão de Moraes.
No período eleitoral de 2022 até meses posteriores ao 8 de janeiro de 2023, a assessoria era composta por sete funcionários e se tornou um dos principais braços de atuação de Moraes na ofensiva contra notícias falsas e ataques às urnas eletrônicas.
De agosto de 2022 a maio de 2023, a estrutura era chefiada por Eduardo Tagliaferro, perito em crimes cibernéticos convidado pelo próprio Moraes para substituir Frederico Alvim, servidor de carreira do TSE responsável pelo setor até então.
Em maio de 2023, quem assumiu foi o delegado federal José Fernando Chuy, que tem passagem pelo setor de combate a terrorismo da Polícia Federal e livros sobre investigações desse tipo de crime.
O relatório do Congresso dos Estados Unidos que divulgou decisões sigilosas do magistrado aponta o uso do trabalho da assessoria em 27 ordens judiciais da corte eleitoral.
A Folha acessou outras sete decisões ou manifestações do presidente do TSE em que a Assessoria Especial é citada.
A assessoria reforçou a atuação do ministro no TSE e também contribuiu enviando informações para caso no STF ou até sendo acionada para ajudar em investigações na corte, como no caso do 8 de janeiro.
Moraes tomou ao menos uma decisão no Supremo com base em relatório do órgão e também usou levantamentos da assessoria citados em decisões da corte eleitoral para remetê-los às investigações que relata no STF.
No 8 de janeiro, o ministro chegou a citar o então chefe da assessoria, Eduardo Tagliaferro, em uma decisão como ministro do STF.
Moraes ordenou que o então chefe da assessoria utilizasse “a consulta e acesso aos dados de identificação civil mantidos naquela corte, bem como de outros dados biográficos necessários à identificação e localização de pessoas envolvidas nos atos”.
A análise das decisões e despachos em que a Assessoria Especial é citada indica como a estrutura atuava no monitoramento de redes, sugerindo ações ao ministro e informando sobre o cumprimento de pedidos relacionados com o acompanhamento de perfis e páginas.
A Folha apurou que os monitoramentos de páginas e perfis eram feitos dentro da assessoria a partir de pedidos do ministro, via canal de denúncias e por meio de parcerias com empresas especializadas em monitoramento de checagem.
Em 1º de abril deste ano, Moraes seguiu pedido do órgão para reafirmar uma ordem de derrubada do grupo “Direita Channel” no Telegram. “Esta Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, buscando dar atendimento à decisão exarada nos presentes autos, sugere, respeitosamente, seja determinada, nova intimação da plataforma”, menciona o ministro em decisão.
Em 8 de novembro de 2022, por sua vez, o juiz auxiliar de Moraes, Marco Antonio Vargas, derrubou a publicação de Fernando Cerimedo, um argentino que fez uma transmissão ao vivo com notícias fraudulentas sobre as urnas eletrônicas, devido ao trabalho da assessoria.
De acordo com a decisão, o órgão “detectou” a republicação de discurso considerado criminoso.
Em 13 de novembro do mesmo ano, em uma disputa entre o deputado André Janones (Avante-MG) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), Moraes mandou a assessoria monitorar as redes de ambos.
“Expeça-se comunicação à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, a fim de que elabore relatório de monitoramento dos perfis de Twitter e dos canais de Telegram de André Janones e de Carlos Nantes Bolsonaro, apresentando prints das postagens diárias e indicação, quando detectado, de que se referem a conteúdo que já foi objeto de decisão do TSE em que se determinou sua remoção ou que ensejou direito de resposta.”
A assessoria também foi motivo para Moraes bloquear as contas do podcaster Bruno Aiub, mais conhecido como Monark. Em junho do ano passado, o ministro afirmou que foi informado pelo órgão que Monark estava “difundindo notícias falsas sobre a integridade das instituições eleitorais” e suspendeu seus perfis em cinco plataformas.
Antes disso, em dezembro de 2022, Moraes remeteu o caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) levantado pela Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE para o inquérito das fake news do STF.
O ministro analisou um pedido da parlamentar para que tivesse as contas nas redes sociais reativadas. Moraes, porém, relata que a assessoria identificou “divulgação de novos conteúdos irregulares”.
E afirma que o órgão “sugere a identificação dos perfis que realizaram as publicações, com o objetivo de identificar se a autora não está criando perfis em desacordo com a decisão proferida pela Justiça, bem como a de investigar possíveis ligações com líderes e financiadores dos atos antidemocráticos e envio ao STF para apreciação”.
Além de ser citado no próprio embasamento das ordens judiciais, pesquisas do órgão são mencionadas no cabeçalho de decisões como “objeto do processo” em julgamento.
O texto diz que a assessoria “informa que, a partir de atividades de monitoramento de dados abertos de mídias sociais, detectou a realização de manifestações públicas” em plataformas “baseadas em afirmações falsas ou gravemente descontextualizadas, que atingem a normalidade e a integridade das eleições”.
A assessoria ganhou protagonismo em diversas frentes abertas pelo TSE no combate às fake news.
Logo após ser criada, em março de 2022, ficou responsável por coordenar o programa da corte para “fortalecimento institucional a partir da gestão de imagem da Justiça Eleitoral”.
Pouco depois, foi indicada para a Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação.
Menos de um mês depois, o então chefe do órgão, Frederico Alvim, foi nomeado para integrar o Comitê Estratégico de Segurança da Informação.
Moraes também fez questão de dar peso ao órgão e deixou claro isso quando afirmou, em junho de 2022, pouco antes de tomar posse na presidência do TSE, que a assessoria também atuava no contato com as plataformas que gerem as redes sociais.
Na ocasião, ele disse que a assessoria manteve “profícuo diálogo” com as empresas de tecnologia.
Um relatório do órgão também embasou a decisão do TSE de aprovar uma resolução que ampliou os poderes do chefe da corte para derrubar publicações na internet. O ministro afirmou que levantamento da assessoria havia identificado “forte incremento no volume de conteúdos falsos em torno do processo eleitoral”, o que justificava a nova norma.
Foto Getty
Por Folhapress
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