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Mirandiba: Câmara de Vereadores emite nota de esclarecimento, após suspensão do processo de cassação da prefeita Rose Cléa
O Blog do Silva Lima recebeu, na tarde desta sexta-feira (18), um email e em anexo, uma nota de esclarecimento, assinada pelo vereador Damião de Alonso, presidente da Câmara Municipal de Mirandiba, onde o mesmo pede o direito de resposta, garantido em lei, após a imprensa noticiar a suspensão do processo de cassação de mandato da prefeita Rose Cléa Máximo.
Primeiramente, o Blog do Silva Lima esclarece que nem precisava o presidente da câmara invocar seu direito de resposta, previsto em lei, pois a política do Blog do Silva Lima é de levar ao conhecimento de todos a notícia, independentemente de quem nela esteja citado.
Cabe também, deixar registrado que a matéria “Vereadores de Mirandiba armam golpe contra a prefeita” é de autoria de Artur Cunha, publicada pelo Blog do Magno, na tarde de ontem (17), sendo este, grande jornalista pernambucano, e posteriormente, republicada no Blog do Silva Lima. Contudo, isto não nos exime do dever de conceder o direito de resposta aos citados na postagem.
As palavras usadas pelo vereador e presidente da câmara municipal de Mirandiba em sua nota:
“Dessa forma, ao contrário do que foi publicado por parte da imprensa, sem responsabilidade com a verdade, não houve e não há por parte de nenhum membro do Poder Legislativo Municipal…” não atinge o Blog do Silva Lima e nem seu editores, pois fazemos um jornalismo voltado com a verdade, o que pode ser facilmente comprovado em matéria publicada no nosso site, de autoria deste jornalista e editor chefe do Blog do Silva Lima, intitulada de “Mirandiba: Juiz manda suspender processo de cassação contra a prefeita Rose Cléa Máximo”
O Blog tem muito respeito e consideração pelos poderes constituídos em Mirandiba e por seus membros. No entanto, não pode deixar de dar publicidade a notícias que são postadas em outros meios de comunicação, mesmo que vá de contra a pessoas ou órgãos que são consideradas, com um grau de relacionamento conosco.
Nós que fazemos o Blog do Silva Lima, nos colocamos à disposição da Câmara de Vereadores, e em particular, do presidente da Casa, vereador Damião de Alonso e do vereador e presidente da comissão, Natinho do Sindicato, citado nas postagens, que vinha investigando a chefe do poder executivo deste município, para qualquer outra publicação de interesse dos munícipes mirandibenses.
Veja abaixo na íntegra a Nota de Esclarecimento da Câmara de Vereadores de Mirandiba.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIRANDIBA-PE, considerando o PROCESSO DE CASSAÇÃO da Excelentíssima Senhora prefeita municipal ROSE CLÉIA MÁXIMO DE CARVALHO SÁ, que tramita nesta casa legislativa, considerando ainda divulgação de notícias distorcidas nesta quinta-feira (17/01), sobre decisão em sede liminar em Mandado de Segurança, esclarece que:
No dia 07 de dezembro de 2018, foi protocolada nesta Câmara Municipal de Mirandiba, denúncia de possíveis irregularidades político-administrativa praticadas pela Excelentíssima Senhora prefeita municipal ROSE CLÉIA MÁXIMO DE CARVALHO SÁ, recebida regularmente, foi apreciada em plenário, votada pela maioria dos vereadores, respeitados todos os procedimentos legais, todos os atos dentro da legalidade, houve o sorteio público para instituição da Comissão Processante, em seguida, votação para escolha do presidente, relator e membro, inclusive com presença de boa parte da sociedade Mirandibense, como bem explicitado nos autos processo de cassação.
A Prefeita foi citada, apresentou defesa preliminar, contudo, a Comissão decidiu pela continuidade da instrução processual, visto que, não houve, no entendimento dos membros da Comissão, justificativa para os questionamentos lançados na denúncia, necessitando, portanto, de maiores esclarecimentos, somente possível na fase de instrução processual, com as oitivas de testemunhas, apreciação de documentos, dentre outras diligências.
A Comissão Processante, vem realizando com tranquilidade seus trabalhos, realizando as audiências, embora tenha a Prefeita e as testemunhas apresentadas pela sua defesa se ausentado, apesar de regularmente intimadas por meio de edital no diário oficial do Estado, após ter se recusado a receber a intimação pessoalmente, sabe-se lá o motivo.
Na data de hoje 17-01-2019, o Presidente da Comissão Processante, foi citado para prestar informações num prazo de 10 (dez) dias em um Mandado de Segurança que foi interposto pela defesa da Prefeita, onde foi concedida em sede de LIMINAR (decisão temporária), a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante, até que sejam prestadas essas informações.
Além de fiscalizar o Executivo, o Vereador é uma importante ponte de ligação entre a população que ele representa e a Prefeitura Municipal.
Afirmo, com total convicção, que os atos da Presidência da Câmara Municipal para composição da Comissão Processante, seguiram todos os preceitos regimentais, éticos e morais, dando oportunidade a todos os vereadores, tanto da situação como da oposição, de participar da Comissão. Os diálogos foram transparentes e democráticos.
É importante aclarar que respeitamos totalmente a decisão judicial, que será encaminhado para o Procurador da Câmara a decisão liminar e que serão adotadas as providências que o caso requer.
Dessa forma, ao contrário do que foi publicado por parte da imprensa, sem responsabilidade com a verdade, não houve e não há por parte de nenhum membro do Poder Legislativo Municipal, manifesto de golpe ou de perseguição política, o Vereador Claudynadson Gomes da Cruz Presidente da Comissão Processante, juntamente com seus membros, conduz os trabalhos de maneira legítima, com absoluta isenção e imparcialidade, seguindo com transparência e publicidade de todos os seus atos, respeitando os princípios éticos da administração pública, com eficiência e de forma incontestavelmente correta, tanto é que, todos os atos foram públicos, gravados
em áudio e vídeo, em consonância com a Lei.
Os Vereadores de Mirandiba, representam seu povo, por isso, buscam trabalhar com transparência e dentro da legalidade, a decisão liminar será cumprida fielmente, mas utilizaremos os meios jurídicos adequados para esclarecermos o judiciário, esperamos, com serenidade, que o judiciário faça seu papel da melhor forma, pois confiamos na justiça brasileira.
A decisão judicial liminar (temporária), não põe fim a Comissão Processante, tão pouco trata de ilegalidade, apenas suspende provisoriamente os trabalhos, até que sejam prestadas as informações processuais. De forma que, tão logo sejam prestados os esclarecimentos ao poder judiciário, o juiz julgará o processo e sentenciará, até lá fica interrompido o prazo dos trabalhos da Comissão.
NÓS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDIBA, trabalhamos com honestidade e transparência, o que nem de longe se vê em tal notícia, covarde, maliciosa, chegando a ser um delírio fantasioso, induzindo a erro o leitor menos atento.
Vamos continuar nosso trabalho nesta Casa de Leis normalmente, inclusive, fiscalizando e buscando as respostas para eventuais desvios de conduta de quem quer que seja, pois o povo não merece menos que isso, para isso fomos eleitos e por isso trabalhamos diuturnamente para uma Mirandiba melhor.
Damião Gomes de Sá
Presidente da Câmara Municipal de Mirandiba.
O prefeito Marcones Sá (PSB) é o mais rejeitado entre os pré-candidatos entres os prefeitos de Santa Cruz do Capibaribe, Trindade e Santa Maria da Boa Vista, isso porque sua gestão é aprovada por apenas 41% da população, sendo rejeitada pela maioria – 52%.
De acordo com as pesquisas, ele [Marcones], terá que fazer malabarismos para reverter a tendência do eleitorado em optar pela mudança, representada pelo empresário Fabinho Lisandro (PRD), que lidera todos os levantamentos, abrindo uma média de dez pontos de frente.
(Com Informações do Magno Martins)
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Destaque
Quase 850 mil pessoas são afetadas por chuvas no Rio Grande do Sul
O número de feridos é de 175 e há 105 desaparecidos.
Quase 850 mil pessoas (844.673) foram impactadas até o momento pelas chuvas fortes que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada. O boletim mais recente da Defesa Civil – divulgado às 18h deste domingo (5) – indica que há 78 mortes confirmadas e pelo menos mais quatro em investigação. O número de feridos é de 175 e há 105 desaparecidos.
Por causa do mau tempo, 134.331 pessoas tiveram de abandonar as casas em que vivem, sendo que 115.844 estão desalojadas e outras 18.487 vivem em abrigos. Dos 497 municípios gaúchos, 341 foram afetados por alguma ocorrência relacionada às chuvas.
A última catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul foi em setembro de 2023, quando 54 pessoas morreram depois da passagem de um ciclone extratropical.
Agora, o total de mortes está bem acima do anterior e é considerado por autoridades como o pior desastre climático da história gaúcha.
No boletim mais recente, também há informações sobre os serviços de infraestrutura estaduais, reunidos pelas Secretarias do Meio Ambiente e Infraestrutura, de Logística e Transportes e da Educação.
Pelo menos 261 mil pontos do estado estão sem energia elétrica (27% do total de clientes) e mais de 854 mil estão sem abastecimento de água (27% do total).
As chuvas provocam danos e alterações no tráfego nas rodovias. São 110 trechos em 61 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes. As informações são do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Segundo a Secretaria de Logística e Transportes (Selt), há um trabalho em curso para desobstruir as estradas o mais rápido possível.
Também foram divulgados dados em relação às escolas afetadas pelas enchentes, o que inclui as que foram danificadas, servindo de abrigo, com problemas de transporte e de acesso, entre outras questões. Nessa situação, há 733 escolas em 229 municípios, com 247.228 estudantes impactados.
A Defesa Civil informa que – para aumentar o nível de prevenção – as pessoas podem fazer um cadastro e receber alertas meteorológicos do órgão. Basta enviar o CEP da localidade por SMS para o número 40199. Uma confirmação vai ser enviada e o número ficará disponível para receber as informações.
Também é possível se cadastrar pelo Whatsapp: número (61) 2034-4611. Um robô de atendimento fará a interação e o usuário poderá compartilhar a localização atual ou qualquer outra de interesse para receber as mensagens da Defesa Civil.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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A Rede Drogasil realiza propaganda no site que lesa direito do consumidor.
A Drogasil além de realizar a venda de medicamentos e produtos cosméticos, tem a opção de serviço saúde, serviço este, que inclui a realização de vacinação em algumas unidades.
Acontece que, a Drogasil não informa na venda e agendamento de vacinas o preço real do serviço, o que faz com que o consumidor chegue a farmácia e se depare com valores divergentes e informações que não foram anunciadas previamente em seu site e aplicativo.
A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço. A Drogasil não informando a quantidade de doses corretas do imunizante, bem como o devido preço, fere a legislação nacional.
Um exemplo disso, são as vacinas em valores aproximados a R$ 1.000,00 reais. O consumidor chega ao local e lá descobre que terá que tomar duas ou três doses, de igual valor.
Foi o que aconteceu com uma cliente da Rede na cidade de Recife, a consumidora comprou um serviço de saúde para se vacinar e chegando lá, descobriu que não era o valor cobrado no agendamento pelo aplicativo. Ao chegar na sala de vacinação, depois de ter pago o valor, descobre que precisa tomar mais duas doses, uma quantia de quase R$ 3.000,00. Segundo a consumidora que nos contatou, ela precisou solicitar o cancelamento da compra e o estorno do valor, pois não tinha como tomar as outras duas doses. “A responsável pela aplicação da vacina foi verificar a informação duas vezes, tanto no sistema quanto com outro funcionário pois não sabia ao certo se era uma dose ou mais. Fiz a compra de um serviço para me vacinar e só na sala de vacinação que fiquei sabendo que para a imunização completa eu deveria tomar mais duas doses de R$ 930,00 cada. É um valor muito alto para não ter especificado no site, me senti totalmente lesada. Solicitei o meu reembolso mas espero o contato da Drogasil, pois foi uma falta de respeito”, afirma.
O amparo legal de proteção e do dever de informar permeia todo o Código do Consumidor, ratificando a importância da informação nas relações de consumo para o efetivo esclarecimento do consumidor a fim de que faça uma contratação consciente.
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (Redação dada pela Lei no 12.741, de 2012) Vigência.
IV – A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;
Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
O dever da informação é essencial para as boas práticas comerciais entre fornecedor e consumidor, ao qual se destaca o bem estar da social e pessoal, bem como a devida proteção do consumidor, tendo em vista a grade quantidade de produtos que estão em circulação diariamente.
Deixamos em aberto o espaço para a manifestação da Drogasil.
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