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Em entrevista à TV Record, filho do presidente afirma que título de R$ 1 milhão foi usado para pagar o mesmo apartamento
O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), primogênito do presidente da República, concedeu a primeira entrevista após a divulgação de novo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que aponta movimentações financeiras atípicas nas contas bancárias do parlamentar. Anteriormente, o órgão do Ministério da Justiça havia detectado transações também consideradas suspeitas nas contas do ex-assessor Fabrício Queiroz, que atuou no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) até outubro.
Na entrevista, ao programa Domingo Espetacular, da RecordTV, Flávio disse que o dinheiro dos depósitos fracionados feitos em 2017 tem origem na venda de um apartamento. Flávio também afirmou que o pagamento de R$ 1 milhão de um título bancário da Caixa Econômica Federal – igualmente relatado pelo Coaf, mas sem identificação da data da transação nem do beneficiário –, se refere à compra deste mesmo imóvel.
O senador apresentou um contrato feito com a Caixa. Segundo ele, a operação, de 2017, se deu quando saiu o habite-se de uma sala comercial comprada na Barra da Tijuca (RJ). “Parei de pagar a construtora e passei a dever a Caixa, como em qualquer financiamento. E o título bancário é referente a isso”, afirmou. Depois, ele acabou vendendo o mesmo imóvel.
Flávio disse ter recebido parte do pagamento da venda do imóvel em dinheiro e feito os depósitos fracionados, que somam R$ 96 mil, no caixa eletrônico da Alerj por ser o local onde ele trabalhava. Segundo o parlamentar, R$ 2 mil é o limite aceito no caixa eletrônico. Flávio também afirmou que a demora no posicionamento do seu ex-assessor Fabrício Queiroz é a principal responsável por gerar desconfiança sobre essa negociação.
Segundo o senador, cópia dos contratos de compra e venda do imóvel, bem como do financiamento com o banco público, serão apresentados às autoridades tão logo o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o foro competente para ele se pronunciar, conforme pedido feito pelo senador e eleito e acatado, semana passada, pelo ministro Luiz Fux.
Tanto a denúncia do pagamento do título da CEF quanto do segundo relatório do Coaf foram revelados na sexta-feira (18) e nesse sábado (19) no Jornal Nacional, da Rede Globo. Segundo o telejornal, o Coaf encontrou 48 depósitos, no valor de R$ 2 mil, em apenas cinco dias nas contas bancárias de Flávio Bolsonaro. Eles teriam sido feitos entre junho e julho de 2017. Contudo, o Coaf não identificou quem fez os depósitos, que totalizam R$ 96 mil.
Para o Ministério Público, o fracionamento pode indicar intenção de impedir a identificação da origem dos recursos. O JN também noticiou o pagamento de R$ 1 milhão do título bancário por Flávio à Caixa – novamente, não foi identificado o beneficiário, nem divulgada a data da operação.
Para completar, neste domingo, a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, informou que o ex-assessor Fabrício Queiroz movimentou R$ 7 milhões em três anos. Até então, com base no primeiro relatório do Coaf, a notícia era que o ex-assessor de Flávio movimentara R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
A produção do segundo relatório ocorreu a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, com o objetivo de esclarecer se parlamentares ficavam com parte dos salários dos servidores da Alerj em cujas contas foram identificadas movimentações atípicas. “Nunca retive salário de nenhum funcionário”, garantiu o senador durante a entrevista. Ele negou também ter mantido em seu gabinete servidores fantasmas e disse que nunca chegou a preencher todas as vagas às quais teria direito na Alerj.
Desgaste ao governo
A polêmica envolvendo Flávio Bolsonaro tem desgastado o governo federal. Tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foram orientados a não tocarem no assunto nos próximos dias: eles embarcam nesta noite para Genebra, na Suíça, para participarem do Fórum Econômico Mundial.
Flávio Bolsonaro passou o domingo em São Paulo. No sábado, dia seguinte a divulgação dos depósitos fracionados, esteve com o pai no Palácio da Alvorada. À noite, saiu a informação do título bancário de R$ 1 milhão. Anteriormente, em entrevista ao Jornal do SBT, o parlamentar havia tentando se desvincular da movimentação financeira atípica na conta de seu ex-assessor; agora, o esforço para explicar o que foi encontrado em suas próprias contas.
O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga o caso e aguarda que tanto Queiroz quanto Flávio prestem depoimentos oficialmente.
Na quinta-feira (17), o ministro do STF Luiz Fux suspendeu a investigação a pedido do senador eleito, que terá direito a foro privilegiado quando assumir o mandato e disse ao SBT esperar que a Corte diga qual a devida instância a qual deve se dirigir para prestar esclarecimentos. O relator do caso será o ministro Marco Aurélio Mello, que tende a manter o caso nas mãos do MP carioca. “Não pediu foro. Pedi um esclarecimento de onde me pronunciar”, afirmou, reiterando que seu sigilo bancário foi quebrado ilegalmente e, ainda, divulgado de forma irregular.
(Por Metrópoles.com)
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O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Congresso poderá votar ainda neste ano os projetos que o governo anunciou com novas medidas de ajuste fiscal. Outros deputados ponderaram, entretanto, que é preciso avaliar com cuidado se as medidas serão suficientes.
Para José Guimarães, os parlamentares não devem levar em conta apenas o que o mercado financeiro acha das medidas. “É assim que se governa, não para o mercado, mas para todo o povo brasileiro, olhando para todos, o de baixo, o do meio e o de cima, porque é disso que o Brasil precisa. É essa reconstrução que estamos fazendo. E vamos votar, até o final do ano, essas medidas aqui na Câmara dos Deputados”.
Já o líder da oposição, Fillipe Barros (PL-PR), criticou o açodamento do governo federal para votar as medidas. “Como vai discutir em duas ou três semanas, votar orçamento e pacote fiscal? O que o governo traz, ao nosso ver, não é pacote fiscal, eles não têm apresentando de forma consistente uma política para resolver a situação de credibilidade internacional. Não vamos votar nada açodado”, prometeu.
As lideranças partidárias estiveram reunidas com o ministro da Fazenda Fernando Haddad após o anúncio do pacote, que contou com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Pude externar ao ministro Haddad a minha particular boa impressão em relação as medidas. Nosso compromisso é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie, o Senado submeta diretamente ao Plenário. Para que até o final do ano, antes do recesso (em 22 de dezembro), possamos ver apreciadas essas medidas da equipe econômica”, disse Pacheco após o encontro.
A expectativa é de que o pacote seja encaminhado ao Congresso Nacional em uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar, que começam a tramitar na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que as próximas três semanas vão exigir “trabalho muito intenso” dos parlamentares.
“Temos pouco tempo e um grande desafio. São 24 dias de trabalho. Fiz um apelo aos líderes para termos um esforço concentrado e fazermos as entregas necessárias. Estimo que a Câmara dos Deputados possa fazer essa apreciação nas próximas duas semanas. E talvez se reserve a última semana útil antes do recesso para que o Senado possa apreciar”, afirmou.
O pacote de corte de gastos dividiu a opinião de parlamentares governistas e da oposição. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu as medidas. Para ele, o pacote “orienta o gasto atual para ser mais eficiente e melhora a vida das pessoas”.
“São medidas muito racionais de contensão e qualificação do gasto público. Temos um arcabouço fiscal que precisa ser consolidado como o limite de gastos do governo, e isso tudo sem romper com o aumento real do salário-mínimo acima da inflação e com a vinculação do gasto da saúde e da educação”, afirmou, relembrando que o governo Lula retomou a política de aumento real do salário mínimo.Para o senador Wellington Fagundes (PL-MT), as medidas anunciadas pelo Poder Executivo vão prejudicar os mais pobres. “Em relação ao salário-mínimo, o governo quer segurar. Portanto, quem ganha menos vai ter mais dificuldade. E o mais importante: a inflação está aí batendo. E a inflação é a mais perniciosa, principalmente para quem ganha menos. A proposta do governo é aumentar impostos e continuar a gastança”, criticou.
Fonte: JC
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Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investigou tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que se considera “perseguido” e, por isso, não descarta um refúgio em uma embaixada. Apesar de cogitar um asilo diplomático, o ex-chefe do Executivo federal afirmou que, se “devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos” e não teria retornado ao País. “Embaixada, pelo que eu vejo a história do mundo, né, quem se vê perseguido pode ir para lá”, disse Bolsonaro em entrevista ao portal UOL publicada ontem.
Em 8 de fevereiro, a PF deflagrou a Operação Tempus Veritatis, na qual Bolsonaro e aliados foram alvos de mandados de busca e apreensão. Imagens divulgadas pelo jornal americano The New York Times revelaram que, quatro dias após a operação policial, o ex-presidente passou duas noites hospedado na Embaixada da Hungria. A estada de Bolsonaro ocorreu entre os dias 12 e 14 de fevereiro.
O espaço físico de uma embaixada é considerado território inviolável do país de origem. Portanto, naquela ocasião, se a Justiça expedisse um mandado de prisão preventiva contra o ex-presidente, a decisão não poderia ser cumprida por ele estar em uma embaixada. A defesa de Bolsonaro justificou a hospedagem com o objetivo de “manter contatos com autoridades do país” e atualizar os representantes húngaros sobre o “cenário político das duas nações”.
A Operação Tempus Veritatis colheu provas no inquérito que a PF realizava para apurar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em 21 de novembro, a corporação concluiu o relatório e pediu o indiciamento de Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas, entre militares de alta patente e aliados próximos ao ex-presidente, como os ex-ministros Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno.
Segundo a PF, Bolsonaro foi o líder de uma organização criminosa que pretendeu reverter o resultado do pleito presidencial de 2022 – quando se candidatou à reeleição e foi derrotado no segundo turno por Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com investigação, a trama golpista não foi articulada à revelia do mandatário, mas, sim, orquestrada com seu conhecimento e participação “direta”.
Ao admitir que cogita o refúgio, Bolsonaro passa a representar risco para “a aplicação da lei penal”, uma vez que, caso se dirija a uma embaixada, o ex-mandatário passaria a estar inviolável para a Justiça nacional. Nos casos em que a aplicação do processo criminal está ameaçada, cabe a prisão preventiva.
A lei determina que a detenção preventiva pode ocorrer nos crimes inafiançáveis “em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal”, desde que decretada por um juiz e solicitada pelo Ministério Público. A partir do indiciamento, os autos do inquérito são enviados ao Ministério Público – o titular da ação penal, no jargão jurídico – que avaliará o que fazer com o processo. O órgão pode apresentar ou não denúncia à Justiça.
No caso concreto de Bolsonaro, o decreto da prisão preventiva possui respaldo legal, pois o crime imputado pela PF ao ex-presidente é inafiançável, segundo a Constituição Federal, que qualifica dessa forma os ilícitos relativos à “ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático”.
O relatório que imputa crimes ao ex-presidente foi encaminhado na terça-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem caberá a análise do inquérito e a eventual apresentação de denúncia contra os implicados no inquérito.
Se os 37 indiciados forem denunciados, compete à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar ou não o parecer do Ministério Público. Caso aceitem, os implicados na investigação por golpe de Estado passariam à condição de réus.
Fonte: Estadão Conteúdo
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O subtenente do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues, investigado no inquérito sobre o plano de golpe atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro, prestou novo depoimento à Polícia Federal neste mês. De acordo com o colunista do UOL, Aguirre Talento, durante o interrogatório, o militar aproveitou para se desculpar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por comentários feitos em diálogos anteriores. Giancarlo foi um dos 37 indiciados no caso, acusado de produzir relatórios paralelos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com o objetivo de alimentar ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
Nos diálogos obtidos pela PF, Giancarlo interagiu com seu superior na Abin, Marcelo Bormevet, que sugeriu um “tiro de fuzil na cabeça” de Moraes, ao qual ele respondeu com a expressão “red shot” (tiro na cabeça, em inglês). Em seu depoimento, o subtenente classificou a fala como de “extremo mau gosto e infelicidade”. O termo registrado confirma que ele tomou a iniciativa de abordar o episódio e pediu desculpas formais ao ministro.
Giancarlo negou envolvimento direto com Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, ou qualquer atividade relacionada à produção de relatórios sobre urnas eletrônicas e supostas fraudes eleitorais. No entanto, a PF sustenta que ele esteve envolvido na elaboração de documentos visando desacreditar ministros do STF e o processo eleitoral. Segundo os investigadores, tais relatórios foram utilizados para alimentar a narrativa de fraude em apoio ao ex-presidente Bolsonaro.
A investigação continua apontando para a existência de operações clandestinas conduzidas por membros da Abin com o intuito de minar a credibilidade do sistema eleitoral e das instituições democráticas.
Por Notícias ao Minuto
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