Em três meses, a diretoria colegiada da agência vai avaliar a execução das medidas
Por recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério de Minas e Energia (MME) definiu uma série de medidas de precaução de acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país, começando neste ano e prosseguindo até 2021. A medida inclui a extinção ou descaracterização das barragens chamadas “a montante” até 15 de agosto de 2021. A resolução está publicada, na seção 1, página 58, no Diário Oficial da União.
Em três meses, a diretoria colegiada da agência vai avaliar a execução das medidas.
“A Diretoria Colegiada da ANM, até 1º de maio de 2019, reavaliará as medidas regulatórias cautelares objeto desta resolução e, se for o caso, fará as adequações cabíveis considerando, dentre outras informações e dados, as contribuições e sugestões apresentadas na consulta pública.”
Riscos
Há 84 barragens no modelo denominado a montante em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de “alto dano potencial”: quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais. Porém, no total são 218 barragens classificadas como de “alto dano potencial associado”.
Pela resolução, as empresas responsáveis por barragens de mineração estão proibidas de construir ou manter obras nas chamadas Zonas de Autossalvamento (ZAS).
A resolução é publicada menos de um mês depois da tragédia de Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG), na qual 169 pessoas morreram e ainda há 141 desaparecidos com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.
Datas
Pela resolução, as responsáveis pelas barragens têm até 15 de agosto de 2019 para concluir a elaboração de projeto técnico de descomissionamento ou descaracterização da estrutura.
Nesse período, as empresas também serão obrigadas a reforçar a barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção para reduzir ou eliminar o risco de liquefação e o dano potencial associado, obedecendo a todos os critérios de segurança.
Outro prazo fixado é até 15 de fevereiro de 2020 para concluir as obras de reforço da barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção a jusante, conforme estiver previsto no projeto técnico.
Por determinação do governo, todas as barragens a montante, como a da Mina Córrego de Feijão, em Brumadinho (MG), que sofreu o rompimento no último dia 25, serão submetidas a descomissionamento ou a descaracterização até 15 de agosto de 2021.
Diferenças
A resolução detalha as diferenças entre as barragens “a montante” e “a jusante”. As denominadas “a montante” consistem na existência de diques de contenção que se apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente lançado e depositado.
O modelo “a jusante” consiste no alteamento para jusante a partir do dique inicial, onde os diques são construídos com material de empréstimo ou com o próprio rejeito.
Há ainda o método “linha de centro”, variante do método a jusante, em que os alteamentos sucessivos se dão de tal forma que o eixo da barragem se mantém na posição inicial, ou seja, coincidente com o eixo do dique de partida.
Tragédias
Na resolução, o MME e a ANM citam um histórico de recentes rompimentos de barragens de mineração, como a barragem B1 da Mina Retiro do Sapecado, em 10 de setembro de 2014, em Itabirito (MG).
Também mencionam a barragem de Fundão da Mina Germano, em 5 de novembro de 2015, localizada em Mariana (MG), e a última da barragem B1, da mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro, em Brumadinho (MG).
“Considerando que todos os episódios recentes de rompimento envolveram barragens de rejeitos construídas e alteadas pelo método construtivo “a montante” cuja eficiência e segurança são controversas”, diz o texto da resolução. Com informações da Agência Brasil.
Por Notícias ao Minuto
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A reconstrução das rodovias destruídas pelas enchentes no Rio Grande do Sul terá apoio do governo federal, inclusive das estradas administradas pelo estado, disse neste domingo (5) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acompanhado de uma comitiva de representantes dos Três Poderes, Lula disse que as verbas estão garantidas e prometeu reduzir a burocracia para as obras.
“Eu sei que o estado tem uma situação financeira difícil, sei que tem muitas estradas com problema. Quero dizer que o governo federal através do Ministério dos Transporte vai ajudar vocês a recuperarem as estradas estaduais”, afirmou Lula em pronunciamento após sobrevoar a região metropolitana de Porto Alegre, acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não haverá impedimento da burocracia para que a gente recupere a grandeza deste estado”, destacou Lula, que também pediu que as autoridades públicas, de agora em diante, atuem de maneira preventiva para reduzir o impacto de eventos climáticos extremos. “É preciso que a gente pare de correr atrás da desgraça. É preciso que a gente veja com antecedência o que pode acontecer de desgraça para gente poder trabalhar”, acrescentou.
Essa é a segunda viagem de Lula ao Rio Grande do Sul desde o início das enchentes. Na quinta-feira (2), o presidente foi a Santa Maria, região central do estado, acompanhar os trabalhos de resgate e socorro às vítimas.
O ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, que também participou da reunião, disse que os governos federal e estadual começam a trabalhar com as prefeituras de regiões como o Vale do Taquari, para restabelecer serviços onde os rios começam a recuar. Ele, no entanto, esclareceu que a prioridade continua sendo o resgate de pessoas ilhadas
Lula fez um pronunciamento após comandar uma reunião de autoridades federais com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo; e outros prefeitos gaúchos. Antes da reunião, a comitiva tinha sobrevoado a região metropolitana de Porto Alegre, onde acompanharam os estragos da subida do Lago Guaíba.
O governador gaúcho, Eduardo Leite, voltou a afirmar que o estado passa pela maior catástrofe climática da história. Leite advertiu para o risco de desabastecimento e de colapso em diversas áreas, por causa da interdição do Aeroporto Salgado Filho, dos bloqueios e destruições em rodovias e da falta de energia e água em diversas localidades. Após o resgate das vítimas, disse o governador, a preocupação será com a retomada das atividades da indústria do estado, que tem a quarta maior economia do país.
“Estamos acompanhando o impacto nas cadeias produtivas, porque os animais não chegam, o frigorífico foi também atingido, colapsado. Isso atinge a vida dos trabalhadores naturalmente, mas tem uma questão de abastecimento também. Então, ações vão ter que ser empreendidas nessa área. O impacto na indústria, por insumos que não chegarão, ou as empresas que fornecem e que foram atingidas, paralisações nas plantas industrias, que vão exigir medidas econômicas”, ressaltou o governador.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, pediu a chegada rápida de recursos aos municípios para que os trabalhos de reconstrução comecem o mais rápido possível. Na própria capital do estado, destacou, faltam equipamentos para enfrentar uma tragédia climática dessa dimensão. Segundo ele, o problema é ainda mais grave no interior do estado.
“Estão faltando barcos, botes e coletes na cidade. Estou falando da minha cidade, mas isso se estende para muitas dezenas de municípios e isso não pode esperar. Tem de ser hoje, tem de ser agora”, disse Melo. O prefeito ressaltou que 70% da cidade está sem água e que há escassez de diesel para os caminhões-pipa e de oxigênio para os hospitais, mas disse que, neste momento, as autoridades públicas precisam concentrar-se em salvar vidas.
Até as 12h deste domingo, o Rio Grande do Sul registrava 75 mortes, 155 feridos e 103 pessoas desaparecidas. Ao todo, 781 mil moradores foram afetados pelos temporais.
Fonte: JC
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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), fez um alerta na noite deste domingo (5) contra golpistas que aproveitam o momento catastrófico vivido pelo estado para tentar ganhar dinheiro.
“No meio de tanta solidariedade, tem aproveitadores que usam a sensibilidade das pessoas para aplicar golpes. Isso é lamentável”, disse.
Sem dar detalhes, Leite informou que as tentativas de golpe envolvem o canal de doações SOS Rio Grande do Sul, que usa a chave PIX com o CNPJ 92.958.800/0001-38.
“Quando forem fazer a doação, é o SOS Rio Grande do Sul que aparece como destinatário e a instituição é o Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul)”, afirmou. “Se não aparecer isso na hora da doação é porque é um golpe”.
Os valores doados serão revestidos para o apoio humanitário às vítimas das enchentes. Até a noite de domingo já haviam sido arrecadados R$ 38,2 milhões.
O governador agradeceu as doações e informou que o dinheiro não vai para a conta do governo. “Tem muita fake news, muita gente que aproveita o momento para gerar confusão”, alertou.
Segundo ele, o dinheiro será administrado por um comitê gestor, com participação de entidades que trabalham com a área social.
“Esse recurso vai ajudar as famílias, vai ajudar micro e pequenos empreendedores que perderam seus negócios, que foram devastados, para que eles possam se reerguer”.
Leite disse ainda que ações do governo, como obras e compra de equipamentos, serão realizadas com recursos do orçamento estadual e apoio do governo federal.
O canal de doações SOS Rio Grande do Sul é o mesmo usado em 2023, quando o estado também sofreu com enchentes, principalmente em cidades do Vale do Taquari.
“Quero deixar todo mundo que já fez doação muito tranquilo. Esse recurso vai ser utilizado de forma clara, transparente, com prestação de contas, com dados abertos para as famílias impactadas, para micro e pequenos empreendedores”, completou.
O Rio Grande do Sul chegou, neste domingo (5), à marca de 78 mortes em decorrência das fortes chuvas que atingiram a região ao longo da última semana. É a pior tragédia climática já vista no estado, com todos os serviços básicos afetados.
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Balanço divulgado pelo governo do Rio Grande do Sul neste domingo (5), apontou que mais de 844 mil pessoas foram afetadas pelas enchentes. Dessas, mais de 130 mil tiveram de deixar suas casas.
Após uma semana de fortes chuvas que causaram inundações e deixaram um rastro de destruição em mais das metade das cidades do Rio Grande do Sul, está prevista a chegada de uma onda de frio a partir da próxima quarta-feira (8).
Segundo o Comando Militar do Sul, em algumas regiões do estado os termômetro podem marcar mínimas de 10°C, o que pode causar ou agravar a hipotermia das pessoas que ainda não conseguiram ser resgatadas e estão em locais sem acesso a abrigo e alimentos.
Balanço divulgado pelo governo do Rio Grande do Sul neste domingo (5), apontou que mais de 844 mil pessoas foram afetadas pelas enchentes. Dessas, mais de 130 mil tiveram de deixar suas casas. Há ainda 421 mil imóveis sem energia e 839 mil imóveis sem água. Até este domingo, eram 78 óbitos confirmados e 105 desaparecidos.
Antes da chegada do frio, a semana começa com alerta de chuvas e ventos fortes no sul do estado. Segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), os ventos podem ter entre 40 km/h a 60 km/h nesta segunda (6).
Há risco de descargas elétricas, queda de granizo e alagamentos, especialmente no sul do estado, em municípios como Bagé e Pelotas.
A Defesa Civil diz que pode haver inundação no rio Uruguai nesta segunda, e advertiu para um possível transbordamento do dique da Fiergs (Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul). O rio Guaíba, em medição mais recente, na noite deste domingo, chegou ao nível de 5,27 metros.
Nesta segunda, Porto Alegre deve ter temperatura máxima de 26ºC e mínima de 19°C. Para a noite de segunda e a terça-feira (7), há previsão de tempo mais estável, sem tanta chuva.
Foto Getty
Por Folhapress
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