Além de equiparar o preconceito contra gays à discriminação de negros, ministro acatou tese de omissão do Congresso na defesa de direitos
Após reconhecer a “inércia intencional” do Congresso Nacional em debater leis que protejam de discriminação a comunidade LGBT, o relator da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão ADO-26, no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, votou por apelar ao Congresso Nacional para que legisle propostas que tornem a homofobia crime.
Além disso, o ministro manifestou-se pela equiparação imediata da homofobia ao crime de racismo, como pede o Mandado de Injunção (MI) 4733, proposto pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e transsexuais (ABGLT).
Dessa forma, Celso de Mello concluiu seu longo voto, que durou duas sessões do STF. A sessão do STF foi encerrada após o voto e deverá ser retomada nesta quinta-feira (21/2), com o voto do segundo relator, ministro Edson Fachin.
No voto, Mello defendeu nessa quarta-feira (20/2), que o Estado tem obrigação de dar proteção adequada aos “grupos hostilizados” por outros segmentos sociais que difundem “sempre um modelo de pensamento fundado na exploração da ignorância e do preconceito põe em risco a preservação dos valores da dignidade humana, da igualdade e do respeito mútuo entre pessoas, incitando a prática da discriminação dirigida a comunidades exposta ao risco da perseguição e intolerância, mostra-se indispensável que o Estado ofereça a proteção adequada aos grupos hostilizados”, disse.
Conceito
Para Celso de Mello, “a homofobia se configura uma forma contemporânea de racismo”. Ele ainda ressaltou que “de nada valerão os direitos se os fundamentos em direitos e liberdade forem ignorados pelo poder público”.
“Considerando o conceito histórico de raça e por consequência de racismo, a homofobia e a transfobia, como comportamentos discriminatórios voltados à inferiorização do ser humano simplesmente por sua orientação sexual, incluem-se entre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça”, defendeu o ministro.
Ele defendeu que a Lei de Racismo, que prevê pena de prisão inafiançável para quem pratica este crime, passe a ser aplicada para punir atos de homofobia. “O que estou a propor limita-se à mera subsunção [integração] de condutas homotransfóbicas aos diversos preceitos de incriminação definidos em legislação penal já existente, na medida em que atos de homofobia e transfobia constituem concretas manifestações de racismo”, destacou.
O ministro ainda afastou em seu voto as argumentações apresentadas por entidades religiosas, admitidas na ação como amicus curiae, ou seja, com capacidade de opinar perante a Corte.
“Não vislumbro a ocorrência de qualquer ofensa ou dano potencial à liberdade religiosa, qualquer que seja a forma como esta se apresenta, como liberdade de culto, por exemplo, se o Estado adotar medidas para prevenir e reprimir no plano criminal práticas de caráter homotransfóbicos”, destacou o ministro em seu voto.
Os processos discutem se há omissão do Congresso Nacional em não editar lei que criminalize a homofobia e a transfobia. A questão está em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e no Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin.
(Por Metrópoles.com)
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Em audiência na Justiça, homem que teve pênis cortado pela mulher diz que a perdoou e quer retomar a vida com ela ”melhor do que era antes”.
Em depoimento na Justiça paulista, o frentista Gilberto Nogueira de Oliveira, 39 anos, que teve o pênis amputado pela mulher, confirmou que a perdoou e afirmou fazer planos com a cozinheira Daiane dos Santos Farias, 34. A lesão foi uma vingança pela traição do homem, que teve um caso com a sobrinha.“Eu me arrependi muito também do que cometi. Embora adultério perante a lei dos homens não seja crime, considero uma coisa muito grave o que fiz. Já pedi perdão pelo meu erro, e perdoei ela, pelo erro dela”, destacou.
No tribunal, o frentista relatou, ainda, que estaria completamente recuperado da lesão, e não teria dificuldade sequer para fazer xixi. Ele ganhou uma prótese de um cirurgião plástico, mas só deve fazer a cirurgia de implantação no fim do ano.
Em janeiro, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou Daiane por lesão corporal grave. O caso ocorreu em Atibaia, no interior paulista, na madrugada de 22 de dezembro de 2023.
Foto reprodução
Por Metropoles
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Com marcas de violência e queimaduras, o corpo de Ariel Paliano, 26, estava às margens da rodovia que liga os municípios de Doutor Pedrinho e Itaiópolis, a 300 metros de distância da casa em que morava, na aldeia Kakupli.
Um jovem líder indígena foi encontrado morto na manhã deste sábado (27) em uma comunidade que faz parte do território Laklãnõ/Xokleng, em Santa Catarina.
Com marcas de violência e queimaduras, o corpo de Ariel Paliano, 26, estava às margens da rodovia que liga os municípios de Doutor Pedrinho e Itaiópolis, a 300 metros de distância da casa em que morava, na aldeia Kakupli.
Segundo a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), a região em que o corpo foi encontrado faz parte de uma área retomada pelos indígenas.
“O caso ocorre em meio a conflitos entre a comunidade Xokleng e fazendeiros locais, que têm ameaçado as terras Xokleng”, diz nota conjunta da Apib e da Ajix (Juventude Indígena Xokleng).
As organizações indígenas afirmam que a família da vítima recebeu ameaças recentemente, inclusive com disparos de tiros que não atingiram ninguém, mas levaram temor à comunidade.
A Apib e a Ajix pedem urgência na adoção de medidas de segurança e direitos indígenas.
“Esse evento é mais um lembrete sombrio das ameaças persistentes enfrentadas pelos povos indígenas e da necessidade contínua de proteger seus direitos e vidas”, afirma a nota.
Ariel estava sozinho em casa enquanto a mãe e o padrasto participavam de atividades do ATL (Acampamento Terra Livre) em Brasília.
De acordo com a Apib, policiais federais estão no local do crime para investigar o ocorrido.
O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) informou que a notícia sobre o crime surpreendeu e levou dor à delegação Xokleng que voltava de Brasília após a mobilização no ATL.
“Enquanto os povos indígenas estão na capital federal mobilizados de forma democrática e legítima em defesa de seus direitos, recebendo da parte do Estado morosidade palavras traiçoeiras, nos territórios tradicionais a violência é rápida, ideológica e letal”, diz nota da organização.
Segundo o Cimi, nos últimos meses são recorrentes os atentados a tiros na região.
Na véspera da Páscoa, ao menos seis tiros foram disparados contra uma moradia na aldeia Kakupli. Quatro pessoas dormiam na residência no momento dos disparos, mas ninguém ficou ferido.
Foto Reuters
Por Folhapress
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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