O Pátio Higienópolis, shopping de luxo erguido em um dos endereços mais nobres da capital paulista, procurou a Justiça para obter uma autorização polêmica: apreender crianças e adolescentes em situação de rua dentro de suas dependências.
O centro de compras do bairro Higienópolis, na região central, alegou que tem enfrentado um “êxodo” de crianças que procuram o lugar para praticar “atos de vandalismo, depredação, agressão, furtos e intimidação aos frequentadores”. Para o estabelecimento, as crianças também pedem “esmolas” no local.
À Justiça, o Pátio solicitou autorização para os seguranças do shopping apreenderem toda criança que estiver em situação de rua e desacompanhada dos pais. Elas seriam levadas para o Conselho Tutelar da região ou entregues à Polícia Militar. No pedido, o estabelecimento ainda exigiu inspeções dos órgãos de proteção da infância na unidade.
A juíza Mônica Gonzaga Arnoni, da Vara da Infância e Juventude do Fórum Central Cível de São Paulo, indeferiu integralmente os pedidos por falta de embasamento legal. Para a magistrada, o shopping de luxo procurou a Justiça para efetivar o que ela chamou de “genuína higiene social”.
“Isso porque, tratando-se de crianças e adolescentes que não estejam na prática de ato infracional, mas de alguma forma violando regras sociais, tais como, caminhar em sentido contrário em escadas rolantes ou até mesmo pedir dinheiro aos frequentadores, qualquer autorização judicial para fins de apreensão esbarraria no direito constitucional de ir e vir desses infantes”, analisou a magistrada.
Para Arnoni, as alegações do shopping para barrar a entrada de crianças e adolescentes em situação de rua lembram a doutrina “Separate But Equal” (Separados, mas iguais -em tradução livre), que pregava igualdade entre as pessoas, mas permitia a segregação.
“O shopping é um local privado aberto ao público, e por isso deve permitir a circulação [de pessoas] sem qualquer tipo de segregação ou preconceito. A simples presença física do outro que não é igual ou não segue o ideal de normalidade que se convencionou para o referido shopping center não legitima o pedido de autorização para apreensão de crianças e adolescentes, chamadas repetidamente pelo requerente de ‘em situação de rua’, indicando, quiçá, atitude discriminatória e ilegal”, escreveu.
A magistrada salientou que a preocupação do shopping com a segurança é inerente à sua atividade e que é obrigação de seus dirigentes a adoção de estratégias para diminuir riscos. “Isso não significa, em absoluto, valer-se do Poder Judiciário para varrer de seus corredores as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, segundo trecho da decisão.
Segundo Arnoni, caso uma criança seja flagrada praticando crimes, “pode ser apreendida em flagrante nos termos do artigo 106 do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], com comunicação imediata do local onde se encontra à autoridade judiciária e à família do apreendido”. “Dessa forma, é desnecessária a tutela jurisdicional quando se tratar de adolescente em prática de ato infracional, seja ele em situação de rua, como conceituado pelo autor, ou em qualquer outra situação”.
Sobre o pedido de inspeções regulares do Conselho Tutelar pelas dependências do shopping, a magistrada disse que “não há um elemento sequer a indicar que o autor tenha tentado junto ao Conselho Tutelar local a atuação dos agentes de proteção”. “Mas ainda que o requerente tivesse demonstrado a ineficácia da tentativa administrativa ou a inércia do Conselho Tutelar, deveria ter buscado a atuação concreta do órgão junto ao Poder Público Municipal, mais precisamente, junto à Secretaria de Direitos Humanos, e não o Poder Judiciário”.
Por fim, a magistrada apresentou uma solução para os incômodos do Pátio Higienópolis. “Poderia, por exemplo, contratar profissionais gabaritados para identificar as situações de desamparado e, em conjunto ou não com o Poder Público, apresentar programas e projetos de auxílio àqueles que por deficiências diversas não se enquadram no desejável público de frequentadores do empreendimento”.
OUTRO LADO
Procurado pela reportagem da Folha, o shopping Pátio Higienópolis disse que lamenta o ocorrido e “pede sinceras desculpas por gerar qualquer tipo de interpretação contrária à intenção de proteger os menores desacompanhados”.
O empreendimento informou ainda que seu pedido de apoio tutelar à Vara da Infância foi mal interpretado e reforçou que nunca quis ultrapassar os direitos das crianças e adolescentes. O shopping reiterou que repudia veementemente todo tipo de discriminação.
GENTE DIFERENCIADA
O bairro que dá nome ao shopping entrou em uma polêmica em 2010 pelo mesmo motivo. Um grupo de moradores se opôs à construção de uma estação do metrô na avenida Angélica, uma importante via do bairro.
Na época, uma moradora em entrevista à reportagem disse que o metrô acabaria com a tradição do bairro. “Você já viu o tipo de gente que fica ao redor das estações do metrô? Drogados, mendigos, uma gente diferenciada…”
A declaração da moradora gerou revolta e foi o estopim para um protesto batizado de “Gente Diferenciada”. Apesar da manifestação, a estação Higienópolis-Mackenzie, da linha 4-amarela, acabou sendo construída bem longe dos prédios de luxo do bairro, na Consolação.
(Por Notícias ao minuto)
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Coluna 7: 1.
Por Diário de Pernambuco
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.
A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024.
“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel.
Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Foto Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Por Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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A Latam anunciou, nesta sexta-feira (28), que vai começar a operar voos de São Paulo (SP) para Fernando de Noronha (PE) no dia 1º de maio deste ano. As passagens aéreas para a primeira operação da companhia na ilha já estão disponíveis à venda no site da empresa.
De acordo com a empresa, o voo será diário, com 3h50 de duração a partir do aeroporto de Guarulhos. A rota será realizada com aeronaves Airbus A319 (capacidade para 126 passageiros em cabine Economy e 12 passageiros em cabine Premium Economy). O voo decolará de Guarulhos às 7h40 (hora local) e de Fernando de Noronha às 13h15 (hora local).
De acordo com a Latam, a rota inédita foi possível graças ao esforço conjunto da companhia com o Governo de Pernambuco para aumentar a conectividade do estado com outras regiões do Brasil.
“A LATAM está aproximando o mundo de Fernando de Noronha porque investir em Pernambuco é investir no turismo do Brasil. Esse é mais um capítulo do nosso compromisso com o crescimento da aviação brasileira. Nenhuma outra empresa aérea investiu tanto neste país nos três últimos anos”, analisa Jerome Cadier, CEO da LATAM Brasil.
PROJETO ILHAS
A Latam informou que está comprometida com a sustentabilidade das suas operações em Fernando de Noronha e, por esse motivo, vai incorporar o destino brasileiro no seu Projeto Ilhas. A Ação tem como objetivo recolher e dar a destinação correta no continente para todos os resíduos produzidos nas aeronaves e nas suas manutenções em solo nesses voos, priorizando fornecedores e parceiros que também adotam políticas sustentáveis.
Segundo a empresa, o Projeto Ilhas já foi implementado em outros outros destinos na América do Sul: San Andrés (Colômbia), Galápagos (Equador) e Ilha de Páscoa (Chile).
Em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente de Pernambuco e a Administração da Ilha, na chegada a Fernando de Noronha, os passageiros da Latam receberão informações sobre as regras ambientais locais, além de restrições ao uso de plásticos e o descarte correto de resíduos, por meio de vídeos informativos e materiais educativos digitais (como QR codes).
Nessas comunicações, a LATAM também vai orientar os clientes sobre a importância da biodiversidade local, destacando espécies protegidas e a necessidade de respeito à fauna e flora.
OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO AEROPORTO FORAM CONCLUÍDAS
O Governo de Pernambuco anunciou, no dia 20 de fevereiro, a conclusão das obras de requalificação do Aeroporto Governador Carlos Wilson, no Arquipélago de Fernando de Noronha.
As obras contemplaram a recuperação da pista, como a reabilitação do pátio de aeronaves e das pistas de pouso e taxiamento com um investimento de R$ 60 milhões. Com o término dos serviços, o aeroporto retoma sua capacidade operacional para receber aviões de maior porte.
Desde outubro de 2022, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu pousos de aviões de grande porte, como Boeings e jatos, na ilha por causa das fissuras e dos buracos na pista do aeródromo. Com a reforma finalizada, o Estado aguarda a autorização por parte da Agência para voltar a receber aviões de maior porte.
Foto: Latam/Divulgação
Por Diário de Pernambuco
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