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Brasil

Justiça nega a shopping de SP aval para apreender crianças de rua

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Pátio solicitou autorização para os seguranças do shopping apreenderem toda criança que estiver em situação de rua e desacompanhada dos pais

O Pátio Higienópolis, shopping de luxo erguido em um dos endereços mais nobres da capital paulista, procurou a Justiça para obter uma autorização polêmica: apreender crianças e adolescentes em situação de rua dentro de suas dependências.

O centro de compras do bairro Higienópolis, na região central, alegou que tem enfrentado um “êxodo” de crianças que procuram o lugar para praticar “atos de vandalismo, depredação, agressão, furtos e intimidação aos frequentadores”. Para o estabelecimento, as crianças também pedem “esmolas” no local.

À Justiça, o Pátio solicitou autorização para os seguranças do shopping apreenderem toda criança que estiver em situação de rua e desacompanhada dos pais. Elas seriam levadas para o Conselho Tutelar da região ou entregues à Polícia Militar. No pedido, o estabelecimento ainda exigiu inspeções dos órgãos de proteção da infância na unidade.

A juíza Mônica Gonzaga Arnoni, da Vara da Infância e Juventude do Fórum Central Cível de São Paulo, indeferiu integralmente os pedidos por falta de embasamento legal. Para a magistrada, o shopping de luxo procurou a Justiça para efetivar o que ela chamou de “genuína higiene social”.

“Isso porque, tratando-se de crianças e adolescentes que não estejam na prática de ato infracional, mas de alguma forma violando regras sociais, tais como, caminhar em sentido contrário em escadas rolantes ou até mesmo pedir dinheiro aos frequentadores, qualquer autorização judicial para fins de apreensão esbarraria no direito constitucional de ir e vir desses infantes”, analisou a magistrada.

Para Arnoni, as alegações do shopping para barrar a entrada de crianças e adolescentes em situação de rua lembram a doutrina “Separate But Equal” (Separados, mas iguais -em tradução livre), que pregava igualdade entre as pessoas, mas permitia a segregação.

“O shopping é um local privado aberto ao público, e por isso deve permitir a circulação [de pessoas] sem qualquer tipo de segregação ou preconceito. A simples presença física do outro que não é igual ou não segue o ideal de normalidade que se convencionou para o referido shopping center não legitima o pedido de autorização para apreensão de crianças e adolescentes, chamadas repetidamente pelo requerente de ’em situação de rua’, indicando, quiçá, atitude discriminatória e ilegal”, escreveu.

A magistrada salientou que a preocupação do shopping com a segurança é inerente à sua atividade e que é obrigação de seus dirigentes a adoção de estratégias para diminuir riscos. “Isso não significa, em absoluto, valer-se do Poder Judiciário para varrer de seus corredores as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, segundo trecho da decisão.

Segundo Arnoni, caso uma criança seja flagrada praticando crimes, “pode ser apreendida em flagrante nos termos do artigo 106 do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], com comunicação imediata do local onde se encontra à autoridade judiciária e à família do apreendido”. “Dessa forma, é desnecessária a tutela jurisdicional quando se tratar de adolescente em prática de ato infracional, seja ele em situação de rua, como conceituado pelo autor, ou em qualquer outra situação”.

Sobre o pedido de inspeções regulares do Conselho Tutelar pelas dependências do shopping, a magistrada disse que “não há um elemento sequer a indicar que o autor tenha tentado junto ao Conselho Tutelar local a atuação dos agentes de proteção”. “Mas ainda que o requerente tivesse demonstrado a ineficácia da tentativa administrativa ou a inércia do Conselho Tutelar, deveria ter buscado a atuação concreta do órgão junto ao Poder Público Municipal, mais precisamente, junto à Secretaria de Direitos Humanos, e não o Poder Judiciário”.

Por fim, a magistrada apresentou uma solução para os incômodos do Pátio Higienópolis. “Poderia, por exemplo, contratar profissionais gabaritados para identificar as situações de desamparado e, em conjunto ou não com o Poder Público, apresentar programas e projetos de auxílio àqueles que por deficiências diversas não se enquadram no desejável público de frequentadores do empreendimento”.

OUTRO LADO

Procurado pela reportagem da Folha, o shopping Pátio Higienópolis disse que lamenta o ocorrido e “pede sinceras desculpas por gerar qualquer tipo de interpretação contrária à intenção de proteger os menores desacompanhados”.

O empreendimento informou ainda que seu pedido de apoio tutelar à Vara da Infância foi mal interpretado e reforçou que nunca quis ultrapassar os direitos das crianças e adolescentes. O shopping reiterou que repudia veementemente todo tipo de discriminação.

GENTE DIFERENCIADA

O bairro que dá nome ao shopping entrou em uma polêmica em 2010 pelo mesmo motivo. Um grupo de moradores se opôs à construção de uma estação do metrô na avenida Angélica, uma importante via do bairro.

Na época, uma moradora em entrevista à reportagem disse que o metrô acabaria com a tradição do bairro. “Você já viu o tipo de gente que fica ao redor das estações do metrô? Drogados, mendigos, uma gente diferenciada…”

A declaração da moradora gerou revolta e foi o estopim para um protesto batizado de “Gente Diferenciada”. Apesar da manifestação, a estação Higienópolis-Mackenzie, da linha 4-amarela, acabou sendo construída bem longe dos prédios de luxo do bairro, na Consolação.

(Por Notícias ao minuto)

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Brasil

Bolsa Família volta a ter fila, com 500 mil inscritos em apenas um ano

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Em apenas um ano, o programa Bolsa Família voltou a enfrentar um antigo problema. Desde junho, a fila de pessoas aguardando pelo benefício saltou de zero, patamar que se encontrava desde 2018, para 494.229 famílias. A espera é a maior desde 2015, quando mais de 1,2 milhão de famílias aguardavam o auxílio.

São famílias cujo perfil de renda é compatível com programa e já estão cadastradas — mas continuam na miséria e sem a ajuda de R$ 89 por pessoa.

Os dados foram obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação, após quatro meses de demanda junto ao Ministério da Cidadania, que só liberou a informação depois de determinação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Entre janeiro de 2018 e maio de 2019, a média mensal de novos benefícios concedidos era de 261.429. Desde junho, esse número caiu drasticamente, e hoje esse número está em 5.667.

Em nota, o Ministério da Cidadania afirma que a redução de benefícios se deu por questões orçamentárias e combate a fraudes, e cita ainda uma reformulação do programa, em curso na Esplanada.

Essa redução fez com que a entrada de famílias, que deveria ocorrer em até 45 dias após a inclusão e análise dos dados inseridos, passasse a até mais de seis meses, segundo técnicos que trabalham nesse setor.

A volta da fila no principal programa de erradicação da pobreza do país é fruto do enxugamento dos beneficiários no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, período em que o Bolsa Família chegou a atingir o maior número de assistidos desde 2004, quando foi criado.

Em maio, 14,2 milhões de famílias recebiam um rendimento médio de R$ 190. Desde então, apesar de no ano passado o governo ter concedido o 13º salário, o programa vem encolhendo mês a mês, tendo atingido em dezembro o menor patamar de famílias beneficiárias desde 2011: 13,1 milhões.    (Fonte: O Globo)

 

 

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Brasil

Presidente do INSS é demitido

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O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou nesta terça-feira (28) a demissão do presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Renato Vieira.

Em seu lugar, assumirá Leonardo Rolim, que hoje ocupa a secretaria de Previdência, órgão sob o guarda-chuva da secretaria especial comandada por Marinho.

“Hoje tivemos uma conversa com o presidente Renato Vieira, e ele consolidou sua posição de sair do INSS, a pedido. Foi uma conversa amadurecida ao longo dos últimos 15 dias. O Renato acha que precisa se dedicar a seus projetos e nós aceitamos sua demissão”, disse.

Questionado sobre eventual ligação da demissão com as filas de espera na concessão de benefícios do INSS, o secretário respondeu que a saída se deu por razões particulares.

Segundo ele, Rolim conhece de perto o trabalho do INSS e não haverá comprometimento na atuação do órgão. “A ideia é que não haja descontinuidade no trabalho e tenhamos oxigenação nesse processo”, disse.

O governo vem enfrentando uma série de problemas na concessão de benefícios previdenciários.

Atualmente, a fila de espera no INSS é de 1,3 milhão. Esse é o estoque de requerimentos de benefícios que não foram respondidos dentro do prazo legal –45 dias. Em julho do ano passado, a demora atingia 1,7 milhão de pedidos.

Para tentar resolver o problema, o governo anunciou, há duas semanas, uma força-tarefa. A estratégia prevê que militares da reserva integrem o plano de ação contra a fila de espera.

Desde 2018, A CGU (Controladoria-Geral da União) faz alertas sobre a fila de espera no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O INSS Digital começou a ser implementado gradualmente a partir de 2017. O uso da plataforma buscou criar um fluxo de atendimento à população fora da agência da Previdência Social e, ao mesmo tempo, evitar atrasos diante da diminuição do número de servidores.

Neste mês, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que a digitalização parcial de serviços fez a fila aumentar.

Segundo o ministério, com a facilidade de acesso, o INSS passou a receber uma média de 264 mil requerimentos a mais por mês. Além disso, houve demora e falhas técnicas na adaptação dos sistemas às novas regras de aposentadoria. Por: Bernardo Caram/Folha de São Paulo

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Brasil

Megablocos do centro do Rio vão desfilar entre grades

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Depois do tumulto e do grande número de ocorrências policiais registradas durante a apresentação do Bloco da Favorita, em Copacabana (zona sul do Rio), no dia 12 de janeiro, a Polícia Militar decidiu restringir o acesso dos foliões às áreas do centro do Rio de Janeiro por onde vão desfilar os megablocos, como o Cordão da Bola Preta, o Bloco da Preta e o Monobloco.

O trecho pelo qual esses blocos vão passar será delimitado por grades, e haverá 23 pontos de bloqueio por onde os foliões poderão entrar, após serem revistados, segundo o esquema definido pela Secretaria de Estado de Polícia Militar.

Cerca de mil policiais militares vão trabalhar na região central, sob o comando do 5º Batalhão (Praça da Harmonia). “As equipes atuarão em 23 pontos de bloqueio de trânsito, com foco em vias importantes como a Avenida Presidente Antônio Carlos e a Rua 1º de Março, onde haverá barreiras físicas de policiais militares para revista e monitoramento dos foliões”, diz nota da PM. “Todos os acessos para a área de desfile dos blocos serão contemplados com a instalação de gradis, visando a melhor organização e distribuição dos desfilantes”.

Segundo a PM, em pontos estratégicos serão instaladas seis torres de observação, para facilitar o trabalho dos policiais, que seguirão em equipes a pé e em viaturas. O esquema será usado a partir de 9 de fevereiro.  (POR ESTADAO CONTEUDO)

 

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