Educação
Fundeb corre risco de acabar em 2020
Como se fossem poucos os problemas da educação no Brasil, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode deixar de existir no ano que vem. A extinção do fundo em 2020 está prevista desde 2007, quando foi criado. No entanto, um estudo mostra que, pelo menos em 4.810 municípios brasileiros, o Fundeb corresponde a 50% de tudo o que se gasta por aluno a cada ano.
O levantamento, realizado pelo movimento Todos pela Educação, norteia a justificativa da proposta que tramita no Senado Federal para tornar o Fundeb permanente.
Na Casa Alta tramitam duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que querem tornar o fundo uma política vitalícia. Já na Câmara dos Deputados, uma comissão foi instalada para analisar a PEC 15/15, que também defende a permanência. Vice-presidente da Comissão, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) admite que a prioridade dada à reforma da Previdência impede que a proposta seja aprovada ainda no primeiro semestre, mas acredita que o fundo não será extinto. “Queremos estabilizar o Fundeb como uma política de financiamento da educação básica, colocar no corpo da Constituição. Ele é responsável, enquanto recurso, por 60% do financiamento, algo em torno de R$ 150 bilhões que compõem o fundo. A grande crítica diz respeito à participação da União de apenas 10% nesse montante. O debate posto é de tornar mais isonômica à participação. A proposta na Câmara acena para em dez anos sair de 10% para 30% da composição final”, disse.
Na mesma linha de Danilo, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, defendeu uma maior parcela da União nos recursos para a educação e apontou que um dos maiores problemas está no subfinanciamento. “Você tem o Fundeb que varia de acordo com economia e receita e, ao mesmo tempo, você tem despesas de custeio com crescimento constante. São curvas diferentes. A população precisa de uma escola de qualidade. O ideal são três refeições, mas tem um custo e o que lhe é repassado não é suficiente, nem mesmo com as políticas do Fundeb. Os programas direcionados à merenda e transporte escolar da área rural, muito pior. Então, como manter um aluno na escola, principalmente de famílias de baixa renda, sem alimentação saudável? Muitos precisam comer na escola, não tem refeição em casa”, disse.
No Senado, o consultor legislativo Paulo de Sena Martins destacou mudanças na educação após a implantação do Fundeb. “Em muitos Estados nem mesmo um salário mínimo era pago a professores da educação básica. Esta era uma situação muito comum. Foi a partir do Fundeb que a gente conseguiu pelo menos nacionalizar o salário”, disse.
INVESTIGAÇÕES
Um dos problemas do Fundeb está na aplicação dos recursos. No mínimo, 60% deve ser usada na remuneração dos professores, diretores e demais profissionais do magistério. O restante, em outras despesas de manutenção e desenvolvimento, como reformas aquisição e manutenção de equipamentos e aquisição de materiais didáticos. Mas isso nem sempre é levado à risca.
“Às vezes não há observância aos limites do Fundeb e isso é irregularidade séria, um desprestígio ao ensino. Em alguns casos, os prefeitos até investem em educação com o fornecimento de merenda, transporte, mas para isso ele deve usar os 40%. Fora que, às vezes, destina (o recurso) a coisas não relacionadas à educação, como shows, construção de parque, pagamento de Previdência. São gastos de interesse público, mas não podem ser suportados pelo recurso do Fundeb”, explicou a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano.
(Por PE notícias)
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Educação
Programa Embarque Digital ganha novas vagas com parceria entre Prefeitura do Recife e Santander
A Prefeitura do Recife, em colaboração com o Porto Digital e o Santander Universidades, a expansão do Programa Embarque Digital com a criação de 30 novas vagas destinadas a estudantes egressos da rede pública de ensino.
As inscrições para as novas vagas começam nesta quinta-feira (18) e vão até o dia 27 de julho, através da plataforma Santander Open Academy (https://www.santanderopenacademy.com). Este reforço no Programa Embarque Digital se soma às 2000 vagas já estabelecidas.
A parceria com o Santander Universidades envolve um investimento significativo de R$ 800 mil ao longo de dois anos e meio, cobrindo todas as despesas dos 30 novos alunos. O Banco Santander, por meio da Universia Brasil, que é uma instituição voltada para a promoção de oportunidades educacionais e profissionais, apoiará o curso que será oferecido por universidades parceiras e terá duração de dois anos e meio.
Os participantes terão acesso a uma trilha de desenvolvimento profissional, incluindo workshops e mentorias, proporcionados pela Universia. “A educação e a capacitação são essenciais para criar novas oportunidades no mercado de trabalho. Com essa iniciativa, o Santander visa incentivar a formação de novos talentos na área de tecnologia, um setor em franca expansão e com alta demanda por profissionais qualificados”, afirma Márcio Giannico, Senior Head de Governos, Instituições e Universidades do Santander no Brasil.
Para esta nova fase do programa, o investimento será de cerca de R$ 26 mil por aluno. Para se candidatar, os interessados devem ser residentes de Recife, ter completado o ensino médio em escolas públicas brasileiras ou por meio do supletivo na rede pública, e ter realizado o ENEM ou SSA nas edições mais recentes. Metade das vagas são reservadas para candidatos negros ou pardos, e há prioridade para mulheres e estudantes que também tenham cursado o ensino fundamental na rede pública.
Os cursos disponíveis para essa nova oferta são Análise e Desenvolvimento de Sistemas (20 vagas) e Sistemas para Internet (10 vagas), com opções de estudo nas seguintes instituições: Centro Universitário Tiradentes (Unit Pernambuco), Faculdade Senac e Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
“Com essa nova parceria, o Programa Embarque Digital reafirma seu papel como um dos principais caminhos para o ensino superior no país, oferecendo a jovens recifenses acesso a oportunidades no crescente mercado de tecnologia. Aumentando o número de vagas, a Prefeitura do Recife e o Porto Digital, em colaboração com o Santander, ampliam as chances de sucesso para 30 novos estudantes, com um total de 2030 vagas disponíveis até 2024”, destaca Marcelo Dantas, Gerente Geral de Estratégias Educacionais da Secretaria de Educação do Recife.
Fonte: JC
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Já em plena atividade depois do fim da greve das universidades e institutos federais, o Campus Salgueiro do IFSertãoPE anunciou nessa quarta-feira, 17, a retomada do cronograma do Edital n° 08/2024. O documento é referente à concessão de auxílios estudantis – alimentação, moradia e transportes.
A Coordenação de Políticas de Assistência Estudantil (CPAE) da unidade destaca que, caso o estudante seja aprovado no edital, precisa ter uma conta bancária em seu nome, portanto, quem ainda não possui, deve providenciar o mais breve possível.
Veja abaixo o cronograma do edital
Ontem foi divulgada a convocação para a Entrevista Social, que ocorre entre os dias 22 e 31 de julho. O resultado preliminar será publicado no dia 1° de agosto, com prazo para interposição de recursos entre os dias 2 e 5 de agosto. O resultado dos recursos sai no dia 7 e a Entrevista Social pós-recursos será realizada de 8 a 14 de agosto. O resultado final está previsto para o dia 16 de agosto.
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O Ministério da Educação (MEC) instituiu, com a publicação da Portaria nº 653, o Ensino Médio Mais, programa que pretende garantir apoio técnico e financeiro para escolas estaduais que ofereçam pelo menos uma turma de ensino médio noturno presencial.
A ideia é fomentar a elaboração de propostas pedagógicas que colaborem para a permanência dos estudantes na escola no período noturno. Segundo o MEC, serão investidos R$ 16,2 milhões em 2024 – valores que serão repassados por faixa de matrícula, via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Escolas com até 500 matrículas (faixa 1) receberão, cada uma, R$ 5.294,63. Já as com mais de 500 matrículas (faixa 2) receberão, cada unidade, R$ 7.941,55.
“Os recursos financeiros devem ser utilizados exclusivamente para despesas de custeio, como reuniões pedagógicas, encontros formativos, rodas de conversa com estudantes, visitas técnicas, grupos focais e eventos culturais com a comunidade escolar”, detalhou o ministério.
A expectativa é de que a iniciativa resulte no apoio a mais de três mil escolas, impactando em mais de 379 mil alunos do ensino médio noturno presencial. O apoio será voltado principalmente às unidades localizadas em áreas com menores Índices de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica.
Adesão
A adesão é voluntária e pode ser feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). “Para participar do programa, secretarias de educação e escolas elegíveis (equipe pedagógica e estudantes) devem elaborar propostas pedagógicas para melhorar seus índices de permanência e possibilitar trajetórias escolares exitosas para todos os alunos”, informou o MEC.
As propostas devem ser elaboradas levando em conta ações que assegurem o direito à aprendizagem dos estudantes; equidade no acesso e permanência com trajetórias escolares bem-sucedidas; estratégias de fortalecimento do regime de colaboração; e o aprimoramento da organização curricular e pedagógica, considerando os perfis, necessidades e expectativas dos estudantes do ensino médio noturno.
A iniciativa está alinhada com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente com a meta de universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos.
O MEC acrescenta que, para execução da política, estão previstos dois webinários nacionais. “O primeiro terá foco nas secretarias de educação e escolas para a elaboração de propostas pedagógicas que contemplem as necessidades mapeadas por meio da escuta com os estudantes. Já o segundo será reservado para a apresentação, discussão e socialização das sugestões elaboradas pelas escolas. As propostas que demonstrarem, no decorrer do ano de 2025, melhorias quanto à permanência na escola e à trajetória exitosa dos estudantes do ensino médio noturno serão premiadas”.
Fonte:Agência Brasil
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