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Educação

AGU prepara recurso no TRF-1 para garantir bloqueio de verbas de universidades

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A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um recurso para derrubar a decisão da juíza federal Renata Almeida de Moura Isaac, que suspendeu os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais e ao Instituto Federal do Acre.

Em sua decisão, a juíza apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na sua visão, “implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social”.

O recurso do governo federal para garantir o bloqueio de verbas nas universidades federais deve ser protocolado até segunda-feira (10), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que funciona como segunda instância no caso.

A juíza federal da Bahia analisou um total de oito ações, uma delas movida pela chapa Aliança pela Liberdade, que comanda o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Em sua decisão, a magistrada destacou a entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que afirmou que pretendia cortar recursos de universidades que não apresentarem desempenho acadêmico esperado e, ao mesmo tempo, estiverem promovendo “balbúrdia” em seus campus.

Na ocasião, o ministro disse que três universidades já foram enquadradas nesses critérios e tiveram repasses reduzidos: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UnB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas”, observou a magistrada.

Obrigação

Para a juíza, embora seja possível que o gestor público imponha limites para obedecer às leis orçamentárias, “estes limites não devem permitir a inobservância de preceitos constitucionais, tais como o direito social à educação e a obrigação da União de financiar as instituições de ensino federais”.

Com efeito, ao permitir que estas instituições se sujeitem ao risco de não cumprir obrigações contratuais, inclusive de serviços básicos e imprescindíveis à continuidade da atividade acadêmica, a exemplo de custos de energia, água, vigilância, limpeza e manutenção, a União estará se eximindo de obrigações expressamente consignadas no texto constitucional”, concluiu a magistrada.

(Por PE notícias)

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Educação

Faculdade de Serra Talhada entre as piores instituições de ensino superior de Pernambuco

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Não rendeu mais uma vez. A Faculdade de Ciências da Saúde de Serra Talhada (Facisst – Aeset) está na lista das 10 piores Instituições de Ensino Superior avaliadas pelo Índice Geral de Cursos (IGC), um indicador de qualidade por meio do qual o Ministério da Educação (MEC) avalia as Ies anualmente.

Somando apenas 160 pontos, o que corresponde a nota 2 na avaliação divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nessa quinta-feira (12), a faculdade que integra a Autarquia Educacional de Serra Talhada se destaca por mais um ano de forma negativa no estado. 

ENTENDA O ICG

No índice, cuja nota varia entre um e cinco, e que avaliou 87 Ies no Estado, 58 instituições, o que representa 66,67%, registram média 3. Outras 18, ou 20,69%, alcançaram 2, considerado insuficiente pelo governo federal. A nota 4, ou 10,34%, apareceu para nove faculdades ou universidades. Nenhuma Ies do Estado ficou com o melhor (5) ou o pior (1) resultado.

A nota é definida a partir da pontuação do IGC Contínuo que varia entre zero e 500. Se a pontuação obtida for entre zero a 94, a Ies ganha nota 1. Se alcançar entre 95 e 194 pontos, a instituição fica com nota 2. Conseguir entre 195 e 294 pontos no IGC Contínuo garante nota 3 à Ies. Já se a pontuação obtida variar entre 295 e 394, a nota recebida será 4 e de 395 a 500 pontos, a nota é 5.

Veja a lista das 10 melhores Ies de Pernambuco:

1 – Centro Universitário Brasileiro (Unibra) – 383 pontos
2 – Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – 378 pontos
3 – Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) – 355 pontos
4- Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) – 325 pontos
5 – Faculdade Uninassau Petrolina – 313 pontos
6 – Centro Universitário FBV Wyden (UniFBV Wyden) – 311 pontos
7 – Faculdade Imaculada Conceição do Recife (Ubec) – 311 pontos
8 – Faculdade Santa Helena (FSH) – 302 pontos
9 – Centro Universitário Tiradentes de Pernambuco (Unit-PE) – 298 pontos
10 – Faculdade de Ciências Humanas Esuda (FCHE) – 282 pontos

Veja a lista das 10 Ies de Pernambuco com pior desempenho:

1 – Faculdade de Formação de Professores de Araripina (Fofopa) – 120 pontos
2 – Faculdade de Ciências Sociais dos Palares (Facip) – 136 pontos
3 – Instituto Superior de Educação de Floresta (Isef) – 139 pontos
4 – Escola Superior de Marketing (ESM) – 145 pontos
5 – Faculdade de Ciências da Saúde de Serra Talhada (Facisst) – 160 ponto
6 – União das Escolas Superiores da Funeso (Unesf) – 164 pontos
7 – Faculdade de Santa Cruz (Facruz) – 166 pontos
8 – Instituto Superior de Educação de Pesqueira (Isep) – 170 pontos
9 – Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina (Faciagra) – 172 pontos
10 – Centro de Ensino Superior de Arcoverde (Cesa) – 175 pontos 

(Do Farol com informações do JC Online)

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Educação

Cursos a distância superam presenciais em nota máxima

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Os dados são do indicador ao Conceito Preliminar de Curso (CPC), referentes a 2018, e foram divulgados hoje (12) pelo Inep, vinculado ao Ministério da Educação (MEC)

percentual de cursos de ensino a distância (EaD) com nota máxima superou o de presenciais em avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que mede a qualidade do ensino superior.

Os dados são do indicador ao Conceito Preliminar de Curso (CPC), referentes a 2018, e foram divulgados hoje (12) pelo Inep, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

Ao todo, 2,7% dos cursos EaD obtiveram conceito 5, enquanto apenas 1,6% dos presenciais alcançaram o mesmo patamar. O CPC classifica os cursos em uma escala de 1 a 5. O conceito 3 reúne a maior parte dos cursos. Aqueles que tiveram um desempenho menor que a maioria recebem conceitos 1 ou 2. Já os que tiveram desempenho superior à maioria, recebem 4 ou 5.

Ainda considerando as modalidades de ensino, mais cursos distância (94,5%) obtiveram conceito superior a 3: 94,5%. Entre os cursos presenciais, 86,7% obtiveram conceitos entre 3 e 5. Na relação de cursos com pior desempenho, o CPC 2018 apurou uma maior participação da modalidade presencial. Enquanto 0,4% de cursos presenciais conseguiram conceito 1, o percentual do EaD foi de 0%. Já os cursos com nota 2 representam 5,5% na modalidade EaD e 9,5% entre os presenciais.

Em 2018, apenas 1,7% dos cursos avaliados (entre presenciais e EaD) ficaram com conceito máximo. Outros 31,7% obtiveram conceito 4. A maioria dos cursos, 56,6%, obteve conceito 3; 9,5% obtiveram conceito 2 e 0,4%, conceito 1, o menor na escala de qualidade.

No total, 8.520 cursos tiveram o Conceito Preliminar de Curso (CPC) em 2018. O CPC é calculado a partir da nota dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade); do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Esperado e Observado (IDD) – que mede o quanto o curso de graduação agregou ao desenvolvimento do estudante -; do perfil dos professores, que leva em consideração o regime de trabalho e a titulação; e do questionário aplicado aos estudantes sobre as percepções do processo formativo.

A cada ano um grupo diferente de cursos é avaliado. Em 2018, foram analisadas as seguintes áreas com cursos de bacharelado: administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, design, direito, jornalismo, psicologia, publicidade e propaganda, relações internacionais, secretariado executivo, serviço social, teologia e turismo.

Também foram analisados cursos superiores na área de comércio exterior, design de interiores, design de moda, design gráfico, gastronomia, gestão comercial, gestão da qualidade, gestão de recursos humanos, gestão financeira, gestão pública, logística, tecnologia em marketing e processos gerenciais. Os conceitos de cada curso podem ser acessados no site do Inep. Com informações da Agência Brasil

Por Notícias ao Minuto

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Educação

Enem é finalizado com tranquilidade em unidades da Funase

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Na terça e nesta quarta-feira, socioeducandos fizeram quatro provas e desenvolveram uma redação com o tema “Combate ao uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças”

Os dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) transcorreram com tranquilidade na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). Nesta quarta (11), os alunos responderam 90 questões de Matemática e Ciências da Natureza. Já na terça (10), eles haviam feito as provas de Linguagens e de Ciências Humanas, com outros 90 quesitos, além de uma redação com o tema “Combate ao uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças”, conforme dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Em todo o Brasil, 46 mil pessoas – entre detentos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas – participaram do Enem PPL. Em Pernambuco, 130 adolescentes atendidos pela Funase foram inscritos no exame. A prova ocorreu em nove das 11 unidades de internação e em sete das oito Casas de Semiliberdade (Casem) administradas pela instituição em todo o Estado, totalizando 16 unidades socioeducativas com aplicação do Enem. O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, teve o maior número de participantes: 18 socioeducandos.

O jovem R.B.S., de 20 anos, pretende usar a nota que obtiver no Enem PPL para tentar o ingresso no curso de Engenharia Mecânica. Depois de usar quase todo o tempo disponibilizado para fazer as provas do primeiro dia – cinco horas e meia –, ele disse estar confiante no resultado, embora tenha expectativa de se dar melhor nos conteúdos de Matemática e de História, seus preferidos. “As provas foram um pouco cansativas, mas consegui me concentrar e fazer. Achei bom o tema da redação, falando de tecnologia, e acredito que consegui desenvolver o texto. Agora é esperar”, afirmou o socioeducando, que fez a prova no Case Cabo.

Segundo a coordenadora do Eixo Educação da Funase, Sônia Melo, a realização do Enem fecha o ciclo de um ano letivo em que já tinham sido realizadas outras avaliações importantes, como o Supletivo e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). “Ao longo desses dois dias, passamos por várias unidades da Funase e vimos o Enem acontecendo com muita tranquilidade. Temos boas expectativas em relação aos resultados”, avalia.

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