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Educação

AGU prepara recurso no TRF-1 para garantir bloqueio de verbas de universidades

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A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um recurso para derrubar a decisão da juíza federal Renata Almeida de Moura Isaac, que suspendeu os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais e ao Instituto Federal do Acre.

Em sua decisão, a juíza apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na sua visão, “implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social”.

O recurso do governo federal para garantir o bloqueio de verbas nas universidades federais deve ser protocolado até segunda-feira (10), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que funciona como segunda instância no caso.

A juíza federal da Bahia analisou um total de oito ações, uma delas movida pela chapa Aliança pela Liberdade, que comanda o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Em sua decisão, a magistrada destacou a entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que afirmou que pretendia cortar recursos de universidades que não apresentarem desempenho acadêmico esperado e, ao mesmo tempo, estiverem promovendo “balbúrdia” em seus campus.

Na ocasião, o ministro disse que três universidades já foram enquadradas nesses critérios e tiveram repasses reduzidos: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UnB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas”, observou a magistrada.

Obrigação

Para a juíza, embora seja possível que o gestor público imponha limites para obedecer às leis orçamentárias, “estes limites não devem permitir a inobservância de preceitos constitucionais, tais como o direito social à educação e a obrigação da União de financiar as instituições de ensino federais”.

Com efeito, ao permitir que estas instituições se sujeitem ao risco de não cumprir obrigações contratuais, inclusive de serviços básicos e imprescindíveis à continuidade da atividade acadêmica, a exemplo de custos de energia, água, vigilância, limpeza e manutenção, a União estará se eximindo de obrigações expressamente consignadas no texto constitucional”, concluiu a magistrada.

(Por PE notícias)

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Educação

Internet não chega a 34% dos alunos da rede pública que fizeram Enem

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Na escola privada, 3,7% disseram não ter internet em casa

BRASÍLIA, DF E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Alunos de escola pública, estudantes mais pobres e negros enfrentam condições desfavoráveis de acesso à internet. Análise no perfil de participantes do Enem de 2018, os mais atuais disponíveis, revela que 3 em cada 10 participantes que concluíam o ensino médio na rede pública naquele ano não tinham acesso à internet. Na escola privada, 3,7% disseram não ter internet em casa.

Os estudantes do 3º ano do ensino médio, chamados de concluintes, compõem o público cuja preparação para o Enem foi mais afetada pelo fechamento de escolas por causa do coronavírus, em março.

Entre pobres e ricos, o abismo é ainda maior. Ao dividir os concluintes no Enem em quatro faixas de renda, 51% do quartil mais pobre não tem internet. Na outra ponta, o acesso atinge 96%.

Somente 1/4 dos concluintes mais pobres têm computador, e, entre os mais ricos, o índice é mais de três vezes maior.

O acesso a celular é disseminado e atinge mais de 90% dos estudantes em todos os recortes. Mas os desafios se impõem mesmo para aqueles precariamente conectados.

Quando as aulas a distância da rede começaram, Iris de Almeida Perruti Cruz, 17, sentiu que teria dificuldades sem ter computador. No início, ela diz, estudava pelo celular ou por um tablet.

Em sua casa, em Guarulhos, a conexão wi-fi foi instalada neste ano. Apesar de dispor do mínimo, ela considera o processo falho. “Tenho uma irmã pequena, às vezes ela chora, pede atenção. Não é fácil estudar assim”, afirma ela.

“Tem gente que não tem o básico na escola, como vão ter acesso à internet e estudar?”, diz a aspirante ao curso de tecnólogo em produção cultural.

Na casa de Gabriela da Silva Tavares, 17, aluna da ETEC (Escola Técnica) na Vila Leopoldina, em São Paulo, o pacote de dados é dividido entre ela, a irmã e os pais.

“Já aconteceu de não conseguir entregar trabalhos da escola e perder as aulas”, diz. “Ou a internet acaba ou fica lenta”.

Todas as redes estaduais do país, que concentram mais de 80% dos alunos de ensino médio, interromperam aulas. A principal aposta das secretarias foi em atividades online para manter o ensino, embora haja iniciativas pela TV.

A legislação brasileira veta o ensino a distância na educação básica, com exceção de uma carga limitada a 20% no ensino médio (percentual pode chegar a 30% na Educação de Jovens e Adultos). Essa é a tendência mundial nos melhores sistemas educacionais.

O princípio de que a escola seja responsável por uma formação além do conhecimento cognitivo, sobretudo para crianças e adolescentes, tem levado a refutar a adoção sistemática do EAD, mesmo que a tecnologia esteja cada vez mais presente nas escolas.

Com um sistema educacional menos regulado, os Estados Unidos registram um fenômeno crescente da modalidade. Em 2016, já havia cerca de 280 mil alunos da educação básica recebendo ensino totalmente virtual por lá.

Nas escolas onde há testes cognitivos, porém, os resultados são piores do que os obtidos nas escolas presenciais, segundo descrito em análise de 2018 do Iede (Interdisciplinariedade e Evidências no Debate Educacional), que se cita relatório do National Education Policy Center da Universidade do Colorado em Boulder.

No Brasil, há apostas em estados como o Amazonas de uma modalidade chamada educação mediada por tecnologia, sobretudo para áreas de difícil acesso físico.

A diferença nessa iniciativa é que aulas são transmitidas ao vivo, e os alunos distantes, mas juntos em uma escola, têm oportunidade de fazer perguntas, interagir com colegas e ter auxílio de um tutor –algo impossível na pandemia.

De acordo com a última Pnad, 79% dos estudantes de 5 a 17 anos da rede pública tinham acesso à internet. Entre os alunos da rede privada, são 97%, segundo tabulação da Consultoria Idados.

Há ainda diferenças de acesso por região. Enquanto 26% dos estudantes do norte não usaram a internet no 90 dias anteriores à pesquisa, o percentual é de 10% no sul, indica a pesquisa TIC Educação 2018.

As desigualdades também aparecem no recorte por raça. Enquanto 35% dos concluintes negros não tinham acesso à internet, esse percentual era de 14% para os brancos. Entre os indígenas, a exclusão atinge 44%, segundo os dados.

Medida provisória do governo, de abril, dispensou o cumprimento de 200 dias aulas e permitiu computar atividades como carga horária mínima. Mas o MEC não acompanha as ações nos estados.

Tais abismos levaram os estados a pedirem para adiar o Enem deste ano. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, insistia na manutenção das datas e só adiou a prova em 60 dias, sem dia definido, ante iminente derrota no Congresso sobre o tema.

O exame é a principal porta para o ensino superior público e um critério para bolsas do ProUni (Programa Universidade para Todos) e do Fies (Financiamento Estudantil).

Em 2018, 421.828 concluintes de escola pública não tinham acesso à internet, 34% do total desse grupo. Da escola privada, os 3,7% de estudantes não conectados representavam 7.909 inscritos.

Em transmissão online na semana passada, Weintraub disse que entre 80% e 90% dos participantes do Enem estavam conectados. Questionado sobre a afirmação, o MEC não respondeu qual a fonte usada.

Fred Amancio, secretário de Educação de Pernambuco e presidente em exercício do Consed (que representa os dirigentes estaduais de Educação), diz que a transmissão de aulas pela TV tem ajudado em muitos estados, e há escolas organizando de modo autônomo a manutenção de aulas.

Mas o acesso à internet, diz ele, dá maiores possibilidades de oferta de conteúdos e acompanhamento. “O adiamento do Enem é um alívio pela importância de fazermos o máximo para ampliar as aulas presenciais [após redução do isolamento]”, afirma.

“O exame [deste ano] vai beneficiar quem já é mais beneficiado”, diz Daniel Cara, professor da USP e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Segundo ele, mesmo com as cotas haverá prejuízo para quem mais precisa.

Em nota, o MEC afirma que mantém diálogo com secretários de Educação e com as “comunidades escolar e acadêmica com o intuito de estabelecer medidas conjuntas para apoiar as redes na manutenção de aulas durante a pandemia”.

Por Folhapress

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Educação

Prorrogada Medida Provisória sobre o ano letivo da Educação Básica e Ensino Superior

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Foi publicado nesta quinta-feira (28/05) o Ato do Congresso Nacional nº 42, de 27 de maio de 2020, prorrogando por 60 dias a Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus.

A medida se dirige tanto à educação básica, como à educação superior, dispensando em ambos os casos a observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar e acadêmico, respectivamente. Porém, vale destacar que permanece a exigência de cumprimento da carga horária mínima anual estabelecida.

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Educação

Isolamento social e as dificuldades de dar aula a distância(EAD)

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Em meio à este tempo de Pandemia os alunos e professores estão sentindo muitas dificuldades. De um lado a questão do professor ter que adaptar suas atividades para os alunos que não tem sequer acesso a tecnologia. Muitos alunos não têm computador e nem conseguem se adequar  à tecnologia, porque trabalha e precisa realizar suas atividades!
Vivemos um momento de crise, que vai desde  saúde pública a educação e economia. Com esse isolamento escolas suspenderam as aulas, aderiram à educação à distância,  conhecida por EAD. Nesse momento ocorre  uma desigualdade muito grande do ponto de vista social e econômico: como dar aula à distância, se muitos alunos não têm um aparelho de celular ou computador? Isso é muito complicado do ponto de vista da realidade brasileira, onde a desigualdade prevalece com grande força e fervor econômico.
De várias formas, não há como dar aula sem as ferramentas necessárias. Se já tínhamos dificuldades em dar aula presencial, quanto mais online. O exame Nacional do ensino médio(enem) outro programa mais que comprometido, devido uns terem acesso aos meios de comunicação e outros nem livros tem. Devido também  a defasagem do sistema público do Brasil, pouco investimento nos pilares essenciais, como saúde e educação. Vivemos em um momento de muitas crises que vão da saúde colopsada à política atual. Parecemos que a cada dia entramos em uma ditadura moderna, onde a maior parte de nossos representantes estão pouco se importando com essa questão, pois cada um faz o que lhe convém, sem se preocupar com o povo. Uma grande distorção social de modo generalizado, estamos indo de frente com o pior cenário em que o Brasil já viveu em tempos atuais. Por fim vale ressaltar um apelo e a conscientização dos políticos neste momento tão drástico e traumático, onde os mesmo possam agir para o povo, pois mais que nunca precisamos de todos unidos sem politicagem.
Por Bruna Ibiapino  – Pedagoga e Romi da Silva pereira – Geógrafo

 

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