Pernambuco
Com emenda da deputada Marília Arraes(PT-PE) modelo de capacitação da reforma da previdência, é retirada do relatório da PEC
A emenda supressiva n. 184 apresentada pela deputada federal Marília Arraes (PT) à PEC da reforma da previdência, foi acatada integralmente no relatório apresentado, na semana passada, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB – SP), na comissão especial da Câmara dos Deputados. Isso colocou uma pedra sobre um sonho antigo do Ministro Paulo Guedes, retirando do texto que vai a votação a possibilidade de implantação do regime de Capitalização.
No sistema de capitalização o trabalhador e a trabalhadora é quem ficam obrigados a depositar pelo tempo estabelecido, uma parte de seu salário sem contribuição dos empregadores ou do Estado.
A Deputada lembra que iniciativas como esta já foram implantadas em outros países que hoje vivem uma situação insustentável, com aposentadorias inferiores ao salário mínimo. A experiência chilena é um exemplo claro: Mais de 90% dos aposentados chilenos recebem pelo regime de capitalização. Seus proventos equivalem a pouco menos de 60% do salário mínimo chileno. As dificuldades econômicas causadas pela queda de renda tem provocado inúmeros casos de depressão e suicídio na população idosa daquele país.
LUTA – Outra emenda apresentada pela parlamentar petista foi a EMC nº 185, que propunha a retirada do texto da PEC do trecho que faculta aos entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) estabelecer critério para concessão do abono de permanência. Esse abono corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor público que já poderia ter se aposentado, por ter cumprido todos os requisitos, mas optou por continuar trabalhando. Ou seja, é um mecanismo que defende o servidor. A proposta foi parcialmente acatada no relatório.
A previsão é de que o relatório final da PEC seja votado na comissão especial nas próximas semanas e siga para a apreciação do Plenário da Câmara.
Conheça mais detalhes sobre as emendas clicando no link
Ao lado do prefeito do Recife, João Campos, e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, na tarde desta terça-feira (02/07), 448 unidades habitacionais dos Conjuntos Vila Brasil I e II, na capital pernambucana. Na ocasião, também serão anunciados os novos campus Recife – Centro do Instituto Federal de Pernambuco, e o novo Campus do Sertão da UFPE no município de Sertânia.
Na mesma atividade, será feito o anúncio da inclusão de duas maternidades do Novo PAC Seleções, em Ouricuri e Garanhuns, e realizada a assinatura de contrato do programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitação (RegMel) com uma família representando as 2.674 famílias pernambucanas contempladas no programa.
Em seguida, às 17h, na Caixa Cultural Recife (Av. Alfredo Lisboa, 505), Lula participa de cerimônia de cumprimento do acordo-base, relativo aos “prédios-caixão”, com entrega do “cheque esperança”.
Fotos: Sandy James/DP
Por Diário de Pernambuco
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O Governo de Pernambuco e o Governo Federal assinaram um acordo que soluciona o problema dos prédios-caixão em nosso estado!
Com isso, serão desocupados, na Região Metropolitana do Recife, 431 imóveis com alto risco de desabamento.
Os proprietários serão indenizados com valores de até R$ 120 mil. E as pessoas que ocuparam esses imóveis, por meio de movimentos de luta por moradia, passarão a receber auxílio-moradia.
Em nosso site, você pode conferir a lista dos 431 imóveis que serão desocupados e contemplados com indenização: www.pe.gov.br.
A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir as indenizações.
A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga, e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização. O acordo assinado ontem põe fim a esse problema histórico, e garante a segurança da população.
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Nesta terça-feira (2), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, acompanha o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma série de compromissos na capital pernambucana.
Às 15h30, a governadora e o presidente participam da cerimônia de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, no Residencial Vila Brasil II. O evento ocorre na Avenida Agostinho Gomes, Ponte Joaquim Cardoso, em Recife. Este momento simboliza um avanço importante na política habitacional do governo, oferecendo novas moradias para inúmeras famílias pernambucanas.
Mais tarde, às 17h30, Raquel Lyra e Lula estarão na Caixa Cultural Recife, situada na Avenida Alfredo Lisboa, 505, no Bairro do Recife. Durante esta ocasião, será feito o anúncio de acordos indenizatórios para as famílias proprietárias de moradias em prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife. Além disso, será assinado um termo de repasse de recursos para o Complexo Industrial Portuário de Suape, um dos principais polos econômicos do estado.
Ainda no Recife, o presidente Lula anunciará a criação de novos campus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) no centro do Recife e o novo Campus do Sertão da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no município de Sertânia. Essas iniciativas visam expandir e melhorar a infraestrutura educacional na região, proporcionando mais oportunidades de ensino e desenvolvimento para a população.
Por Nill Junior
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