Pernambuco
Com emenda da deputada Marília Arraes(PT-PE) modelo de capacitação da reforma da previdência, é retirada do relatório da PEC
A emenda supressiva n. 184 apresentada pela deputada federal Marília Arraes (PT) à PEC da reforma da previdência, foi acatada integralmente no relatório apresentado, na semana passada, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB – SP), na comissão especial da Câmara dos Deputados. Isso colocou uma pedra sobre um sonho antigo do Ministro Paulo Guedes, retirando do texto que vai a votação a possibilidade de implantação do regime de Capitalização.
No sistema de capitalização o trabalhador e a trabalhadora é quem ficam obrigados a depositar pelo tempo estabelecido, uma parte de seu salário sem contribuição dos empregadores ou do Estado.
A Deputada lembra que iniciativas como esta já foram implantadas em outros países que hoje vivem uma situação insustentável, com aposentadorias inferiores ao salário mínimo. A experiência chilena é um exemplo claro: Mais de 90% dos aposentados chilenos recebem pelo regime de capitalização. Seus proventos equivalem a pouco menos de 60% do salário mínimo chileno. As dificuldades econômicas causadas pela queda de renda tem provocado inúmeros casos de depressão e suicídio na população idosa daquele país.
LUTA – Outra emenda apresentada pela parlamentar petista foi a EMC nº 185, que propunha a retirada do texto da PEC do trecho que faculta aos entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) estabelecer critério para concessão do abono de permanência. Esse abono corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor público que já poderia ter se aposentado, por ter cumprido todos os requisitos, mas optou por continuar trabalhando. Ou seja, é um mecanismo que defende o servidor. A proposta foi parcialmente acatada no relatório.
A previsão é de que o relatório final da PEC seja votado na comissão especial nas próximas semanas e siga para a apreciação do Plenário da Câmara.
Conheça mais detalhes sobre as emendas clicando no link
O Estado de Pernambuco recebeu, nesta segunda-feira (6), o encontro FNAS pelo Brasil, organizado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), por meio do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O evento acontece nos dias 6 e 7 de maio em Pernambuco, mas tem passado por todos os estados do Brasil. Recebendo gestores e profissionais dos municípios pernambucanos, a governadora Raquel Lyra participou do evento que tem o objetivo de capacitar e qualificar os profissionais da Assistência Social.
Em seu discurso, a gestora destacou que o Governo do Estado tem priorizado o financiamento deste setor, a exemplo do Pernambuco Sem Fome, que garante orçamento de R$ 469,5 milhões para o ano de 2024.
“Desde o início da gestão, nós temos garantido o aumento exponencial do orçamento destinado à assistência social, praticamente dobramos os recursos dos fundos de assistência e aumentamos em 100% o cofinanciamento de alta complexidade para os municípios. Também colocamos em prática o Mães de Pernambuco, com um valor em torno de R$ 360 milhões por ano. Estamos trabalhando para garantir a diminuição da pobreza e permitir que Pernambuco possa sair do mapa da desigualdade”, ressaltou Raquel Lyra.
AÇÕES SOCIAIS E CONTRA A FOME
Para o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, a reunião tem sido necessária para destinar corretamente o investimento no setor. “Estamos reunidos para discutir sobre a execução financeira do fundo nacional, estadual e municipal de assistência social, justamente para que este orçamento seja gasto da forma correta. Pernambuco contempla muitas vitórias, com os aumentos significativos nos repasses que a governadora Raquel Lyra tem feito. E aqui nosso foco é no trabalho técnico com todas as instâncias para melhorar a execução desses recursos na ponta”, disse.
Entre os módulos que o Pernambuco Sem Fome está o Mães de Pernambuco, maior programa de transferência de renda do Norte e Nordeste, que irá atender a 100 mil mulheres mães de crianças de 0 a 6 anos que estejam em situação de vulnerabilidade social com o valor de R$ 300 mensais. Atualmente o programa já tem mais de 70 mil mulheres beneficiadas. O primeiro pagamento será feito no dia 13 de maio. É possível confirmar a inscrição do programa até o dia 20 de maio por meio do site www.maesdepernambuco.pe.gov.br.
Outra política executada pelo Governo do Estado que abrange o eixo da Assistência Social é o Bom Prato, que combate a fome e garante a segurança alimentar com a oferta de refeições saudáveis à população em vulnerabilidade social. O Estado já conta com 100 cozinhas comunitárias em funcionamento e oferecendo mais de 440 mil refeições regularmente.
PRIORIZAÇÃO EM PERNAMBUCO
Durante o evento, o diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Jose Arimateia de Oliveira, comentou sobre a importância de o Estado priorizar a política do setor. “A presença da governadora aqui é muito importante porque demonstra que o SUAS é prioridade na agenda do Governo de Pernambuco. Fico muito feliz porque esta é a primeira vez o FNAS pelo Brasil conta com a presença de uma governadora. E o Ministério do Desenvolvimento está à disposição de todo o time do Estado e todos os municípios pernambucanos, porque é na ponta que a política de Assistência Social se concretiza”, afirmou.
Estiveram presentes a presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Penelope Andrade e a presidente do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social de Pernambuco (Coegemas), Ana Rita Suassuna.
Fonte: JC
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
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Pernambuco
Câmara Municipal do Recife aprova Projeto de Lei para proibir comércio de cobre queimado
Proposta seguirá para uma nova votação nesta terça-feira (07) e depois seguirá para sanção na Prefeitura do Recife
Por: Diario de Pernambuco.
Nesta segunda-feira (06), a Câmara Municipal do Recife aprovou o Projeto de Lei do vereador Rinaldo Junior (PSB) que visa proibir o comércio de ilegal do cobre queimado na capital. A proposta foi votada e aprovada em primeira sessão na Câmara Municipal e amanhã (07) seguirá para segunda e última votação, em seguida, será enviada para sanção na Prefeitura do Recife.
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