Brasil
Força-tarefa da Operação Greenfield pede que 5 companhias devolvam R$ 3 bilhões à Caixa
Empresas e grupos empresariais são acusados na ação de improbidade administrativa de pagar propina a políticos e funcionários públicos para obter recursos do banco público e do FI-FGTS.
A força-tarefa da Operação Greenfied, que apura supostos desvios na Caixa Econômica Federal e em fundos de pensão, ajuizou nesta segunda-feira (29) quatro ações de improbidade administrativa nas quais pede que cinco empresas e grupos empresariais devolvam R$ 3 bilhões aos cofres do banco público.
O Ministério Público Federal (MPF) pede que as companhias acusadas de envolvimento no esquema de corrupção sejam alvo de processo civil para devolução dos mesmos valores que estão sendo cobrados delas na esfera criminal.
Os alvo das quatro ações judiciais são:
- Marfrig
- Grupo Bertin
- Grupo J&F
- Grupo BR Vias
- Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários
Leia mais abaixo as versões das empresas.
As investigações da Greenfield apontam que a estrutura que dava suporte aos supostos desvios de recursos da Caixa e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) era sustentada por três frentes: o grupo empresarial, o de empregados públicos que operavam no banco e no FGTS e o grupo político e de operadores financeiros.
Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou quatro denúncias por crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, que já foram aceitas pela Justiça Federal na esfera criminal.
Entre os réus estão o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), os ex-deputados e ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), o operador financeiro Lúcio Funaro e o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto. Os dois últimos se tornaram delatores.
De acordo com o Ministério Público Federal, foram identificados repasses que somam R$ 89,5 milhões a Eduardo Cunha de 2011 a 2015; R$ 17,9 milhões a Geddel de 2012 a 2015; e R$ 6,7 milhões a Henrique Eduardo Alves de 2012 a 2014.
Versões
Marfrig: “A ação de improbidade ajuizada pelo MPF não veicula qualquer fato novo em relação ao empresário Marcos Molina dos Santos, sendo que o tema original foi objeto de acordo com o Ministério Público Federal mediante formalização de um termo de compromisso de reparação de eventuais danos. Não se trata de colaboração ou de delação e não há admissão de qualquer culpa por parte do empresário, que mantém suas atividades empresariais inalteradas. O acordo com o MPF, no valor de R$ 100 milhões, em relação a quaisquer responsabilidades financeira ou jurídica vem em proveito da Marfrig Global Foods e seus executivos.”
Improbidade administrativa
Uma das ações apresentadas nesta segunda-feira pelo MPF é contra o Grupo J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista.
Os procuradores da República querem que o grupo dono do frigorífico JBS pague à Caixa R$ 2 bilhões por danos cometidos contra o banco público.
Segundo a ação judicial, o grupo dos irmãos Batista pagou propina a políticos para obter recursos da Caixa e do FI-FGTS, conforme reconhecido em delação premiada. Os executivos da J&F deixaram de ser responsabilizados criminalmente pelos crimes por conta da colaboração premiada firmada com a Justiça.
Em outra ação, o Ministério Público Federal solicita que a Marfrig – uma das maiores companhias de alimentos à base de proteína animal do mundo – devolva à Caixa R$ 100 milhões por suposto pagamento de propina aos três políticos do MDB.
De acordo com a denúncia, um executivo da Marfrig teria pago propina a Geddel, Cunha e Henrique Eduardo Alves para obter a liberação de crédito no banco público.
O MPF pede ainda a devolução de R$ 644 mil por supostos desvios envolvendo contrato de financiamento da Concessionária SPMAR com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os investigadores calculam que o valor chegaria a R$ 925 milhões em valores atualizados.
Dirigentes do Grupo Bertin – dono da concessionária – estão entre os alvos da ação de improbidade, além de Geddel, Cunha e Alves.
A quarta ação de improbidade pede a devolução de R$ 147,6 milhões por conta de irregularidades em contrato do Grupo BRVias e da Oeste Sul Empreendimentos.
Henrique Constantino, dono da Gol e da BR Vias, não foi alvo da ação porque fez um acordo de delação premiada. Por Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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