Destaque
Deputado Rogério Leão participa de reunião buscando solução para o transporte alternativo
O deputado estadual Rogério Leão participou, na tarde da última terça-feira, 1º de outubro, na sala da presidência da Assembleia Legislativa, de uma reunião com o objetivo de discutir uma solução conjunta entre a Alepe e o Governo do Estado para os trabalhadores que operam o transporte alternativo em Pernambuco.
Na reunião, estiveram presentes cerca de 30 deputados de regiões afetadas pelas mudanças na legislação produzidas pelo Governo Federal, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes, e a presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra.
Na oportunidade, foi debatida a minuta de um decreto que vai regulamentar a operação dos chamados “loteiros” durante um prazo de 180 dias (com direito a renovar por mais 180 dias). Regiões como o Agreste Central e Setentrional, o Sertão do Araripe, do São Francisco e Central tiveram seus pleitos transmitidos, na discussão, pelos parlamentares.
Segundo o secretário Sileno Guedes, existiu um grupo de trabalho que atuou durante 60 dias ouvindo os operadores do transporte alternativo em Pernambuco, buscando formatar uma norma que atendesse à necessidade do segmento, sem trazer prejuízos ao transporte regular. “Trouxemos a minuta e nos dispomos ao presidente que se for o caso, cada deputado que queira contribuir ou discutir algum ponto do decreto, o Governo do Estado se dispõe a receber as contribuições”, afirmou Sileno.
O deputado Rogério Leão destacou o encontro como mais um passo importante dado, conjuntamente, pelo governo estadual e pelos parlamentares. “É de suma importância nossa participação, como legítimos representantes do povo pernambucano, em discussões como essa, juntamente com representantes do governo do Estado, que afetam diretamente, tanto os trabalhadores do transporte alternativo, quanto o nosso povo, reais dependentes do da continuidade do serviço em várias regiões, a exemplo das que represento“, afirmou o deputado.
Rogério comemora e transmite aos trabalhadores do Transporte Alternativo e a todo o povo pernambucano que amanhã, sexta-feira (4), na edição do Programa Todos Por Pernambuco, em Surubim, será assinado o Decreto que institui e permite o Transporte Alternativo Complementar Intermunicipal, informado nesta quinta-feira (3), pelo governador Paulo Câmara e pelo Secretário de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes, no município de Timbaúba.
Nosso empenho e participação nos debates entre trabalhadores, Poder Executivo e Legislativo para regularizar o…
Publicado por Rogério Leão em Quinta-feira, 3 de outubro de 2019
Rogério Leão é um dos parlamentares que abraçou a causa dos trabalhadores, com ampla defesa na Alepe e durante eventos que participou em alguns municípios, como podemos conferir abaixo:
– Defendeu os trabalhadores durante apresentação do Programa Todos Por Pernambuco, em Serra Talhada, em 16 de agosto de 2019 [relembre].
– Defendeu os trabalhadores durante a Reunião Plenária realizada na Alepe, em 19 de agosto de 2019; confira:
Pronunciamento – Pedido Regularização dos Transportes Alternativos Intermunicipais
Ainda na Reunião Plenária desta segunda-feira (19), voltei a falar da importância de regularizar o transporte alternativo intermunicipal, pauta da minha fala e pedido ao governador Paulo Câmara durante o Seminário Todos Por Pernambuco, realizado em Serra Talhada. Um tema muito importante para o povo sertanejo que necessita se deslocar entre municípios próximos e que não existem ônibus para locomoção nesses trechos. Com a Lei Federal 13.855, sancionada no mês de julho, que aumentou as penalidades para os profissionais dos transportes alternativos de passageiros, várias famílias estão sendo prejudicadas pois tira desses pais a oportunidade de trabalhar e garantirem o seu sustento. #PernambucoTemGarra #TodosPorPernambuco #TransporteAlternativo #SerraTalhada #Sertao #Pernambuco
Publicado por Rogério Leão em Segunda-feira, 19 de agosto de 2019
– Defendeu os trabalhadores durante apresentação do Programa 13º do Bolsa Família, em São José do Belmonte, no dia 23 de agosto de 2019, [relembre] e ouça o pronunciamento abaixo:
– Articulou, em São José do Belmonte, conversa entre Paulo Câmara e os trabalhadores do Transporte Alternativo do município. Assista ao vídeo:
– Defendeu os trabalhadores durante a Reunião Plenária realizada na Alepe, em 27 de agosto de 2019; confira:
Expressei mais uma vez, minha preocupação com a regularização dos transportes alternativos na Reunião Plenária desta terca-feira, em aparte ao discurso do deputado Antônio Fernando, na Alepe. Nosso pedido ao governador Paulo Câmara em olhar para esta classe de trabalhadores, pais de famílias, vem apresentando resultados. O chefe do Poder Executivo formou uma Comissão Especial para tratar do assunto e traçar estratégias na busca de resolução para o caso.#PernambucoTemGarra #TransporteAlternativo #Pernambuco
Publicado por Rogério Leão em Terça-feira, 27 de agosto de 2019
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Destaque
Prefeitura de Salgueiro faz licitação para concessão do espaço das festividades de São João
Pelo terceiro ano consecutivo o São João de Salgueiro seguirá o modelo de exploração comercial da área da festa. A prefeitura publicou nesta segunda-feira, 29, o Processo Licitatório n° 039/2024 – Pregão Eletrônico n° 019/2024, que visa conceder o espaço do São João para uma empresa explorar economicamente. Até o momento o local do evento ainda está indefinido, visto que a antiga estação, onde a festa acontecia, agora pertence à Univasf.
A vencedora do pregão será a empresa que pagar o maior valor à prefeitura, com lance mínimo de R$ 30 mil. O retorno do investimento virá através do uso do espaço do São João, com cobrança pelas barracas e área VIP, por exemplo. Em contrapartida, a empresa deve arcar com os custos da estrutura do evento, que terá programação lançada nesta terça-feira.
Foi esse mesmo modelo que a prefeitura implementou na festividade de 2022, sem área VIP, e no ano passado, com área VIP. Algumas pessoas gostaram, outras não, o que resultou em mais uma polêmica no município.
Por Alvinho Patriota
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No dia 27 de março, o Prefeito Constitucional do Município de Serrita, Sebastião Benedito dos Santos, assinou o Decreto Nº 014/2024, que tem gerado controvérsias e críticas por parte dos servidores públicos locais. O decreto, que regulamenta o Art. 42 da Lei Municipal Nº 417/2002, trata da ausência ao serviço por motivo de doença e estabelece critérios que, segundo relatos, vão contra os direitos trabalhistas fundamentais.
De acordo com o decreto, os servidores públicos municipais só terão suas faltas por motivo de doença abonadas mediante a apresentação de atestado médico ou odontológico emitido pelo SUS. Além disso, o documento estipula um conjunto de regras rigorosas para a validação dos atestados e para a compensação das ausências, sob ameaça de desconto em folha.
Uma das medidas mais polêmicas é a determinação de que os atestados médicos de até 15 dias não gerarão direito a substituição, sendo de responsabilidade do servidor a reposição dos dias de afastamento do serviço, em horário pré-determinado pela chefia imediata. Para os professores, o decreto ainda estabelece que os atestados de até 15 dias podem ser compensados com aulas no contraturno ou aos sábados, uma medida que tem sido interpretada como uma sobrecarga adicional e uma violação ao direito de repouso e recuperação do professor.
Além disso, o decreto prevê que a constatação de fraude ou falsificação de atestados médicos ensejará na tomada de medidas para responsabilização administrativa, civil e criminal do servidor, podendo até mesmo ser aberta sindicância para apurar fraudes nos atestados apresentados.
Essas medidas têm sido duramente criticadas pelos servidores e por especialistas em direitos trabalhistas, que argumentam que elas vão contra legislações nacionais e tratados internacionais que garantem o direito à saúde e à dignidade no trabalho.
Diante desse cenário, é fundamental que as autoridades competentes avaliem a legalidade e a ética do decreto emitido pelo Prefeito de Serrita, garantindo que os direitos dos servidores sejam respeitados e que medidas justas e humanitárias sejam adotadas em relação à ausência ao serviço por motivo de doença.
Aberto direito de reposta.
Por Sertão Central
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Eleitores de todo o país devem resolver suas pendências com a Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio. Nesse período, os cidadãos conseguem pedir transferência de domicílio, atualizar os dados cadastrais e os jovens com idade entre 16 e 18 anos podem tirar o título de eleitor. Após essa data, o cadastro eleitoral será encerrado para a organização das eleições municipais deste ano.
Em 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitores estarão aptos para exercer seu direito de voto, utilizando urnas eletrônicas, para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores pelos próximos quatro anos.
Eleitores podem verificar sua situação acessando o Portal do TSE ou na unidade da Justiça Eleitoral mais próxima. Se estiver “Regular”, significa que sua inscrição eleitoral está apta para o exercício do voto. Se estiver “Cancelada”, seu título de eleitor estará indisponível para o exercício do voto.
Como regularizar o título eleitoral
Sabrina de Paula Braga, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), informa que os eleitores que não têm biometria devem ir até o cartório eleitoral mais próximo para colher as impressões digitais. O cadastro biométrico é gratuito.
“Algumas pessoas fizeram um título de eleitor durante a pandemia, e nesse período, não foi colhida biometria dessas pessoas. Então em alguns estados, onde há o cadastramento biométrico obrigatório, essas pessoas que não comparecerem novamente ao cartório eleitoral para então colher os dados biométricos terão seus títulos cancelados e não vão poder votar nas próximas eleições”, explica Braga.
Os eleitores com biometria cadastrada podem solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.
Por Didi Galvão com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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