Brasil
Operação prende cinco pessoas por furto de petróleo
A Operação Sete Capitães foi no Rio de Janeiro e no Paraná
Cinco pessoas foram presas em uma operação realizada hoje (5) pela Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados da Polícia Civil para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra uma organização criminosa acusada de praticar furto de petróleo e derivados de dutos da Transpetro, subsidiária da Petrobras, no norte fluminense.
A Operação Sete Capitães foi realizada nos municípios de Macaé, Quissamã, Carapebus, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, no Rio de Janeiro, e também no Paraná, com apoio do Ministério Público estadual, Secretaria de Estado de Fazenda, Agência Nacional de Petróleo (ANP), Petrobras e Transpetro.
As investigações tiveram início há cerca de 10 meses e apontaram que os criminosos localizavam os dutos de petróleo bruto e faziam uma derivação clandestina, chamada trepanação, por onde desviavam o produto para caminhões-tanque. A carga de petróleo bruto era levada para cidades do Paraná.
De acordo com o delegado Julio da Silva Filho, que comandou a ação, a investigação levantou que a organização fazia em média de duas a três retiradas por semana, totalizando cerca de 150 mil litros de petróleo e derivados desviados dos dutos da Transpetro. As investigações apontam que o petróleo furtado era enviado em caminhões bitrens para as cidades paranaenses.
Os presos vão responder pelos crimes de organização criminosa, contra a ordem econômica, furto duplamente qualificado e contra o meio ambiente. A prática do furto ilegal de combustível, além de ser uma ação criminosa, representa um risco para o meio ambiente e para as pessoas que residem próximo aos locais.
Entre os presos estão, o sargento da Polícia Militar Paulo Roberto Ramos Júnior, que dava cobertura para a ação do grupo no furto de combustível. Foram presos também Evangelista Raimundo da Luz e Ubiraci Menezes de Jesus, além dos vigilantes Celmo de Oliveira Félix, 36 anos, e Fernando Luís Garcia dos Anjos, de 39 anos, presos em Macaé. Eles eram contratados para fazer a segurança de dutos da subsidiária da Transpetro na região.
O delegado Julio da Silva Filho disse que os dois acabaram cooptados pelo grupo criminoso, com vantagens em dinheiro e acabaram garantindo que os comparsas praticassem os crimes sem serem incomodados.
Em nota, a Transpetro informou que colabora com as investigações das autoridades para coibir ações criminosas de furto de óleo e derivados em seus dutos. A companhia tem aprofundado a articulação com diversos órgãos externos para, de forma integrada, “auxiliar no combate a tais atividades, além de atuar constantemente no desenvolvimento de tecnologias de monitoramento.” Segundo a Transpetro, em 2018, foram registrados 261 casos de furto ou tentativas de furto nos dutos em todo o país.
O texto diz ainda que o transporte de combustíveis por dutos é seguro e eficiente, desde que não ocorram intervenções criminosas. A Transpetro agradece o apoio e o engajamento da comunidade por meio do canal de denúncias (168) e reforça a importância da colaboração dos moradores vizinhos aos dutos para minimizar o perigo que todos correm com estes atos.
O anonimato é garantido, a ligação é gratuita e o telefone funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. “Todos os moradores podem entrar em contato caso identifiquem qualquer movimentação suspeita na faixa de dutos e em terrenos próximos, como pessoas ou veículos pesados trabalhando próximo às áreas das tubulações ou cheiro forte de combustível”.
A companhia disponibiliza também o whatsapp (21) 999920-168, pelo qual o morador pode contribuir enviando imagens e vídeos.
POR NOTÍCIAS AO MINUTO
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A legislação assegura aos servidores públicos civis com deficiência o direito a uma jornada especial, mediante comprovação por junta médica oficial. Contudo, um servidor do 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, em Santarém (PA), teve seu pedido de redução de carga horária negado, apesar de possuir diagnóstico de espectro autista.
A justificativa foi a inexistência de procedimento de inspeção para essa finalidade no sistema da junta médica do órgão e a ausência de norma técnica institucional sobre o assunto.
Por se tratar de um caso de interesse coletivo, o MPF recomendou ao órgão militar a adoção de todas as medidas necessárias para garantir o direito a jornada especial aos servidores civis com deficiência lotados no batalhão. Eles devem ser submetidos à perícia médica conforme norma federal, mesmo na ausência de regulamento específico no âmbito do Exército. A utilização da Junta Médica Oficial dos servidores públicos federais também é recomendada para uma solução imediata da questão.
Por MPF
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O Brasil recebeu o primeiro lote de vacinas atualizadas contra a variante da Covid-19 nesta quinta-feira (2). As 12,5 milhões de doses, da Moderna e da Pfizer, foram adquiridas pelo Ministério da Saúde após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em dezembro de 2023.
O lote dos imunizantes chegou ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira, por volta das 7h20.
O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) deve fazer a inspeção dos produtos e disponibilizar para todas as regiões do país seguindo o Plano Nacional de Imunização.
“A vacinação contra a Covid-19 ainda é importante, mesmo com a diminuição do número de casos graves. Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas vivendo em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas e ribeirinhos são os grupos prioritários para receber a vacina atualizada”, afirmou Nísia Trindade, ministra da Saúde.
O Ministério reforçou a importância da vacinação, principalmente em crianças de seis meses a menores de cinco anos, que devem ser vacinadas contra a Covid-19. O esquema vacinal para esse grupo é de três doses, com intervalos de quatro e oito semanas entre a primeira e a segunda, e entre a segunda e a terceira doses, respectivamente.
Além da vacinação, o Ministério da Saúde também oferece o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 em pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos.
Fonte: CNN
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Representantes dos 17 setores que tiveram a desoneração da folha de pagamentos suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) devem propor ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um prazo de 90 dias para os dois lados buscarem um entendimento.
Entidades patronais tiveram reunião, nesta quinta-feira (2), com dirigentes de algumas centrais de trabalhadores. Não está descartada uma manifestação conjunta na próxima quinta (9), em São Paulo.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse à Folha de S.Paulo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações. No caso do seu setor, disse ela, o valor da contribuição previdenciária triplica.
Desde o início do ano passado, a empresária é uma das mais atuantes negociadoras da extensão da desoneração até 2027 para os 17 setores.
Segundo Suruagy, a suspensão do pagamento do tributo onerado no dia 20 de maior poderia ser feita pela Receita Federal ou por meio de um acordo com o STF.
Em nota divulgada nesta quarta (1º), a Receita fez questão de afirmar que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Segundo o comunicado, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirmou à Folha de S.Paulo que participou de conversa sobre o tema nesta quinta e que representantes de centrais tentam uma agenda com Haddad, possivelmente na segunda (6). “Antes de qualquer ato, queremos dialogar”, afirmou.
A extensão da desoneração até 2027 foi aprovada, no ano passado, pelo Congresso, na contramão da posição do ministro Haddad de acabar com o benefício. A equipe econômica argumenta que a desoneração da folha exige medidas de compensação para bancá-la.
Essa disputa tem sido marcada por vários movimentos do governo e Congresso e reviravoltas, que incluem veto presidencial e sua derrubada pelo Congresso, a edição de uma MP (medida provisória) pelo governo com uma reoneração gradual e o envio de um novo projeto de lei, que não foi aceito pelos setores.
O último lance foi a judicialização da matéria pelo governo e a liminar do ministro do STF Cristiano Zanin suspendendo a medida. A decisão monocrática do ministro indicado por Lula está por um voto para formar maioria no STF e ser referendada pelo plenário do tribunal.
O ministro da Fazenda já acenou com conversas com representantes do setores para buscar uma acordo. Uma primeira reunião pode ocorrer já nesta sexta (3).
Os empresários argumentam que com a desoneração aprovada pelo Congresso fizeram investimentos e contrataram novos empregados. Eles vão se reunir também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“As entidades laborais estão em reunião com as entidades patronais. O receio de demissão por parte dos trabalhadores está muito grande”, disse a presidente da Feninfra.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. São contemplados os segmentos de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
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