Brasil
Câmara aprova texto-base de projeto que estende auxílio de R$ 600 a outros grupos sociais
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o texto-base do projeto de lei que estende o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais por três meses a outros grupos sociais, incluindo mães adolescentes.
Pais solteiros que sejam chefes de família receberão em dobro o auxílio, criado como forma de compensar a perda de renda de trabalhadores informais em razão da crise do coronavírus.
Pontos criticados pela equipe econômica, como mudanças nas regras de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a criação de um novo programa de auxílio ao emprego, foram retirados pelos deputados.
O texto mantém o valor e a duração do auxílio emergencial, mas abranda alguns requisitos para ter direito ao auxílio. Por exemplo, o projeto não exige um limite máximo de renda em 2018 para se beneficiar do programa.
Outra mudança é a flexibilização da idade mínima para permitir que mães adolescentes possam, também, receber os recursos.
As regras em vigor para o pagamento do auxílio já contemplam os informais de todas as categorias, mas a lei atual não menciona profissões ou atividades específicas.
O projeto aprovado traz uma lista com exemplos de profissionais beneficiados para reforçar que também terão direito. Essa relação não impede, porém, que outras atividades também sejam contempladas, desde que respeitadas as exigências.
Estão na lista, entre outros, pescadores profissionais e artesanais, agricultores, taxistas, motoristas de aplicativo e pipoqueiros ambulantes que vendem alimentos. No caso de pescadores artesanais, eles terão direito aos R$ 600 nos meses em que não receberem o seguro defeso.
Segundo o relator da matéria, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), a lista é “exemplificativa” e não tem o “condão de excluir trabalhadores que lá não estão, tampouco de assegurar àqueles lá enumerados o recebimento do auxílio”.
O texto deixa claro que profissionais intermitentes inativos também serão incluídos. O contrato intermitente é uma modalidade em que a prestação do serviço não é contínua, mas conforme a demanda do empregador. Fonte: G1
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Brasil
Ex-funcionário do Banco do Nordeste é condenado a devolver mais de R$ 1,7 milhão desviado de poupança de clientes
Um ex-funcionário do Banco do Nordeste foi condenado pela Justiça do Maranhão a devolver R$ 1.773.978,54 para os clientes e para a agência, localizada em Santa Inês, no interior do Estado.
De acordo com a investigação, o réu teria realizado movimentações indevidas nas contas poupanças de clientes, bem como subtraído quantia da tesouraria. Em 2018, o funcionário teria subtraído valor em transferência de contas bancárias por meio das senhas de outros gerentes.
No processo de ação de improbidade administrativa, ficou comprovado o “enriquecimento ilícito ou dano ao erário, tendo os fatos sido confirmados pelo próprio requerido em depoimento”. O ex-funcionário alegou que tinha problemas com agiotas e deu detalhes da sua ação, que consistia em “autenticar um documento no caixa e, em seguida, efetuar o saque ou depósito”.
“É cristalino o enquadramento da conduta do demandado em artigos da Lei de Improbidade Administrativa (…) O artigo 37 da Constituição Federal impõe ao agente público a observação dos preceitos éticos que devem permear os seus atos, devendo não apenas averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto”, observou a sentença, assinada pela juíza Ivna Cristina de Melo Freire.
O réu ainda teve “suspensos os direitos políticos e está proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, ambas pelo prazo de 8 anos”.
Fonte: Terra
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Brasil
Casal encontra câmera escondida em tomada de motel em Goiânia (GO)
Agentes estiveram no local e encontraram outra câmera em um quarto diferente do estabelecimento.
Um casal denunciou à Polícia Civil de Goiás que encontrou uma câmera escondida em uma tomada de um quarto de um motel em Senador Canedo, na região metropolitana de Goiânia. O caso foi registrado na quinta-feira (9).
Agentes estiveram no local e encontraram outra câmera em um quarto diferente do estabelecimento. Um vídeo mostrou um dos aparelhos dentro da tomada.
A administração do Motel Canadá disse ver o caso com surpresa e consternação. Em nota, a defesa afirmou que reitera seu “compromisso irrevogável com a proteção da privacidade e segurança de seus hóspedes” e que colabora com as autoridades que investigam o caso.
O casal, que não teve o nome divulgado, disse em entrevista à TV Anhanguera, que desconfiou da tomada, que estava torta, após eles saírem do banho.
As câmeras apreendidas pela polícia foram enviadas para análise no laboratório de informática forense. De acordo com os investigadores, a perícia deve apontar qual era o tipo de monitoramento feito no local, se era pelo Wi-Fi ou por login.
Ainda segundo a Polícia Civil, ainda não é possível apontar suspeitos de terem instalado os aparelhos. Funcionários do motel foram ouvidos e afirmaram à polícia que desconheciam a existência das câmeras. O proprietário do estabelecimento é esperado para prestar depoimento nesta semana.
A polícia informou que foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência do crime de filmagens indevidas de intimidades sexuais, mas não disse quem responde pelo registro.
O motel disse que espera os desdobramentos da investigação para adotar as “medidas cabíveis para a proteção de seus clientes e a prevenção de incidentes similares no futuro”.
Foto divulgação
Por Folhapress
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A Petrobras obteve um lucro líquido de R$ 23,7 bilhões no 1º trimestre de 2024, uma queda de 23% em relação ao 4º período do ano passado. De acordo com a companhia, o resultado é consequência da desvalorização cambial do final de período e menor venda de óleo e derivados, “algo comum no 1º trimestre do ano, quando há menor demanda por diesel, assim como a redução do preço do petróleo e da margem de diesel”.
Segundo o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Sergio Leite, a desvalorização cambial impacta no demonstrativo financeiro, mas não afeta o caixa da companhia.
No resultado financeiro do período, foi registrado Fluxo de Caixa Operacional de R$ 46,5 bilhões e resultado ajustado, antes de juros, impostos, depreciação e despesas de amortização, de R$ 60 bilhões. De acordo com o balanço da companhia, o endividamento financeiro no trimestre teve uma redução de US$ 1,1 bilhão, atingindo US$ 27,7 bilhões. A dívida bruta manteve-se em US$ 61,8 bilhões, incluindo os arrendamentos.
O presidente da estatal, Jean Paul Prates, ressaltou o compromisso de manter os investimentos previstos e geração de valor para os acionistas. “Os dados financeiros e operacionais da Petrobras no 1º trimestre de 2024 são consistentes com a rota da companhia em cumprir seu Plano Estratégico (2024-28) de forma eficiente e sustentável. No trimestre, mantivemos uma geração de caixa consistente, que nos dá segurança em relação aos investimentos futuros, incluindo os que tem como foco o crescimento da produção da companhia”, avaliou Prates. No primeiro trimestre do ano, os investimentos totalizaram US$ 3 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões).
A produção média de óleo, gás natural liquefeito e gás natural alcançou 2.776 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), um aumento de 3,7% em comparação com a produção do mesmo período do ano anterior.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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