Mundo
Para ONU e OEA, projeto de fake news contraria acordos
Duas correspondências oficiais com esse aviso foram enviadas ao governo brasileiro desde a aprovação do projeto pelos senadores
O chamado projeto de lei das fake news, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, tem dispositivos que contrariam acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, segundo alertam autoridades da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Duas correspondências oficiais com esse aviso foram enviadas ao governo brasileiro desde a aprovação do projeto pelos senadores. A mais recente, de 7 de julho, é assinada por Joseph Cannataci, relator especial da ONU sobre o direito à privacidade. Dias antes, também haviam se manifestado pelos canais diplomáticos oficiais o relator da ONU para a Liberdade de Expressão, David Kaye, e Edison Lanza, que exerce a mesma função na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um dos braços da OEA.
Nas duas cartas, os autores argumentam que, se o projeto for aprovado como está, poderá violar compromissos que o Brasil assumiu com a comunidade internacional. “Embora reconheça as questões desafiadoras que o projeto procura abordar, estou seriamente preocupado com a possibilidade de que possa conter disposições contrárias à natureza dos direitos humanos e ao artigo 12 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e ao artigo 11 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, escreveu Joseph Cannataci. O relator se referiu a dispositivos dos dois acordos que asseguram aos cidadãos proteção legal ao direito à privacidade
Especialistas brasileiros contrários ao projeto consideram que as maiores ameaças ao direito à privacidade são a previsão de rastreabilidade de comunicações pessoais e as restrições ao anonimato nas redes sociais.
O projeto determina que os provedores de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, devem guardar por três meses os dados sobre os conteúdos compartilhados acima de um determinado número de vezes. A obrigatoriedade de armazenamento não se refere aos conteúdos em si, mas aos chamados metadados, que indicam quem recebeu e quem compartilhou as mensagens. Esse mapeamento, segundo o projeto, poderia ser requisitado por autoridades judiciais.
Em debate sobre segurança de jornalistas brasileiros, transmitido pela internet na semana passada, Edison Lanza afirmou que a chamada rastreabilidade traz riscos para a sociedade. “Ao propor que as plataformas armazenem as mensagens dos usuários por três meses, o projeto enfraquece a criptografia”, afirmou. Ele se referiu ao processo de “embaralhamento” de dados utilizado por aplicativos para evitar que mensagens possam ser lidas durante o tráfego entre o emissor e o receptor. O conteúdo criptografado só é decifrado quando chega em seu destino.
Essa garantia de privacidade se enfraquece com a rastreabilidade porque, se algum receptor revelar algum conteúdo sigiloso, autoridades judiciais poderão exigir que o provedor forneça o mapa de seu compartilhamento. Para Lanza, essa brecha pode até ser usada para espionar as comunicações de jornalistas, por exemplo.
Debate
Nesta segunda-feira, a Câmara vai fazer a primeira discussão pública sobre o projeto aprovado no Senado. O evento será transmitido pela internet, e deve ter a participação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Um dos participantes será o pesquisador Caio Machado, que tem feito críticas públicas à versão aprovada pelo Senado. “O projeto é muito rígido em relação a plataformas específicas, não contempla o fato de que existe um ecossistema na internet e que os conteúdos passam de uma plataforma para outra”, disse ele ao Estadão. “Ele parte da premissa de que o WhatsApp é mau, porque deveria ser um ambiente privado e não é”, afirmou.
Por Estadão Conteúdo
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Mundo
Mais de 26 baleias-piloto morrem encalhadas em praia na Austrália
Estima-se que o número total de animais encalhados possa chegar a 160, com números iniciais variando entre 50 e 100.
Mais de 26 baleias-piloto morreram após encalharem em uma praia na Austrália Ocidental, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (26) pelo Serviço de Parques e Vida Selvagem do estado. Estima-se que o número total de animais encalhados possa chegar a 160, com números iniciais variando entre 50 e 100.
Equipes especializadas, incluindo funcionários, cientistas e veterinários, estão no local ou a caminho para auxiliar no resgate. O objetivo é tentar desviar algumas baleias para águas mais profundas, mas as autoridades australianas alertam que a eutanásia pode ser a solução mais humanitária para a maioria dos animais.
Encalhes em massa são incomuns na região:
-Em julho do ano passado, cerca de 100 baleias-piloto morreram ou foram abatidas após encalharem na praia de Cheynes.
– Em 2018, cerca de mil baleias encalharam nas Ilhas Chatham, na Nova Zelândia.
– Na Austrália, o pior incidente ocorreu em 2020, quando 470 baleias encalharam na Tasmânia, com apenas 100 sendo resgatadas.
As causas dos encalhes em massa de baleias ainda são motivo de investigação. As hipóteses incluem erros de navegação, desorientação por campos magnéticos ou acústicos, doenças, busca por alimentos e até mesmo a influência de tempestades.
A situação é acompanhada de perto pelas autoridades:
O Serviço de Parques e Vida Selvagem da Austrália Ocidental monitora a situação de perto e pede que a população evite se aproximar dos animais encalhados para não atrapalhar o trabalho das equipes de resgate.
Foto SharkSafetyWA/ X (antigo Twitter)
Por Notícias ao Minuto
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Mundo
Vulcão ativo na Antártida expele pequenos cristais de ouro
Os cristais estão avaliados em cerca de 6 mil dólares (cerca de R$ 30 mil).
Escondido entre os glaciares da Antártida, o ardente Monte Erebus é o vulcão ativo mais ao sul da Terra, proporcionando um pouco de calor no meio de uma paisagem gelada.
A Antártida tem 138 vulcões, segundo um estudo de 2017 citado pela United Press International, mas apenas cerca de nove estão ativos neste momento.
No entanto, com uma elevação de 3.794 metros, o Monte Erebus é o mais conhecido e juntamente com outros dois vulcões formam a Ilha Ross. Diz-se que quando foi descoberto, em 1841, durante a viagem do Capitão James Clark Ross, estava em erupção.
O vulcão bombeia regularmente nuvens de gás e vapor e é conhecido por ejetar blocos de rocha parcialmente derretida, conhecidos como “bombas vulcânicas”. São as explosões de gás que pulverizam pequenos cristais de ouro – segundo os cientistas, estima-se que o vulcão jogue ‘fora’ cerca de 80 gramas de ouro por dia – o que equivale a cerca de 6.000 dólares (R$ 30 mil).
O ouro já foi encontrado a centenas de quilômetros do Monte Erebus, com investigadores encontrando vestígios do metal precioso no ar a quase 900 quilômetros do vulcão.
Foto MARK RALSTON/AFP via Getty Images
Por Notícias ao Minuto
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A grande quantidade de detritos, incluindo munição não detonada, deixada pela guerra devastadora de Israel na Faixa de Gaza, pode levar cerca de 14 anos para ser removida, disse o representante da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta sexta-feira (26).
A campanha militar de Israel contra o grupo islâmico palestino Hamas, que governa a Faixa de Gaza, deixou grande parte do estreito território costeiro de 2,3 milhões de pessoas em ruínas, com a maioria dos civis desabrigados, famintos e sob risco de doenças.
Pehr Lodhammar, autoridade sênior do Serviço de Ação contra Minas das Nações Unidas (UNMAS), disse, em uma reunião em Genebra, que a guerra deixou cerca de 37 milhões de toneladas de detritos no território amplamente urbanizado e densamente povoado.
Ele afirmou que, apesar de ser impossível determinar o número exato de artefatos não detonados encontrados em Gaza, foi projetado que poderia levar 14 anos, sob certas condições, para limpar os destroços, incluindo o entulho de edifícios destruídos.
“Sabemos que, normalmente, há uma taxa de falha de pelo menos 10% da munição de serviço terrestre que está sendo disparada e não funciona”, disse ele. “Estamos falando de 14 anos de trabalho com 100 caminhões.”
O Hamas desencadeou a guerra com uma incursão no sul de Israel, na qual os militantes mataram 1.200 pessoas, de acordo com os registros israelenses. Acredita-se que o Hamas ainda esteja mantendo 129 reféns dos 253 que fez em 7 de outubro.
Pelo menos 34.305 palestinos foram mortos e 77.293 ficaram feridos na ofensiva militar de Israel em Gaza desde 7 de outubro, segundo o Ministério da Saúde de Gaza.
Fonte:Agência Brasil
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