Brasil
A imprensa foi atropelada
Folha não conseguiu responder à pergunta fundamental: Quem parou o país?.
A semana terminou com mais de 500 obstruções em estradas do país. Postos de combustível fecharam, ônibus deixaram de circular, aviões ficaram em terra, produtos sumiram das prateleiras, indústrias pararam, hospitais interromperam tratamentos ambulâncias e carros de polícia racionaram. A distribuição de jornais e revistas foi afetada.
Esse foi o cenário provocado por caminhoneiros e/ou empresas de transporte que decidiram realizar paralisação para forçar a redução do preço do diesel. O preço do diesel subiu 12,3% em maio e já é um dos mais altos da história.
A manifestação surpreendeu a maioria dos brasileiros. Desde o início do mês, no entanto, o governo recebera avisos de entidades ligadas a caminhoneiros de que havia indicativos de paralisações.
Em 7 de maio, o Blog dos Caminhoneiros informava que os protestos contra os seguidos aumentos de diesel tinham começado, em Barra Mansa (RJ), na via Dutra, e iriam se intensificar. Dava a dica de que a articulação estava sendo feita por meio de redes sociais.
No dia 14, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) protocolou ofício na Presidência da República exigindo a redução dos impostos sobre os combustíveis, com prazo até dia 20. No dia 18, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) lançou comunicado em que mencionava a possibilidade de paralisação a partir de segunda-feira, 21, o que de fato ocorreu.
Os jornais não souberam dos alertas ou não deram importância a eles. O governo demorou a reagir. Interrupções em várias estradas do país, incluindo vias importantes e próximas do leitor da Folha como Anhanguera e Anchieta/Imigrantes, foram registradas de forma discreta no site e ignoradas na versão impressa. Até terça-feira, 22, ninguém atentou para a dimensão que o movimento poderia adquirir.
A categoria dos caminhoneiros reúne cerca de 600 mil profissionais sindicalizados. Ao todo, há no país 1 milhão de caminhoneiros autônomos.
Quando dezenas de estradas foram bloqueadas ficou evidente o despreparo da imprensa em geral, não só da Folha, para cobrir e explicar as origens, os personagens e os desdobramentos do movimento.
Não se sabia com quem falar. Não se explicava como tinha sido organizado de forma tão ampla. Eram raras as vozes e os rostos dos que estavam à frente do movimento. Ou não havia líderes? Era um movimento só de autônomos? Havia empresários por trás? Os jornais demoraram a começar a entender. E a explicar para seu leitor.
A edição da Folha de quinta-feira (24) cita a CNTA só ao mencionar o alcance da greve. Reportagem e análise tratavam apenas do lado oficial: governo, Congresso e Petrobras. Evidenciam o olhar viciado do jornal no poder e o distanciamento e a pouca informação de setores organizados da sociedade. Nenhum repórter demonstrou ter entre suas fontes um líder dos transportadores.
Não era tarefa simples. É uma categoria pulverizada, sem liderança única, com sindicatos concorrentes, muitos autônomos e com grandes empresas de transporte organizadas. E a articulação se deu essencialmente por aplicativos de mensagem instantânea, estratégia cada vez mais comum e que dificulta a apuração.
A Folha demorou para conseguir dar a seu leitor um mínimo de informações sobre os protagonistas dos atos que pararam o Brasil. No final da noite do dia 24, colocou no ar reportagem interessante sobre caminhoneira que havia criado três grupos de WhatsApp, pelos quais convocava apoiadores para o ato. Não foi publicada na versão impressa.
A editora de Mercado, Alexa Salomão, foi transparente ao explicar que tinha três repórteres dedicados a essa apuração, mas que, até o início da noite de sexta, a história não estava pronta para ser publicada.
“Como essa mobilização está parando o país e há suspeita de locaute, seria leviano atribuir a esta ou àquela entidade ou empresa a liderança da mobilização sem que tivéssemos mais detalhes”, afirmou.
A incapacidade dos jornais de identificar, mensurar e explicar como o país chegou à crise que afetou a rotina de todos é preocupante. Em um momento crucial para mostrar sua relevância, a Folha deu indicações de despreparo, desnorteamento e fragilidade de análise.
Para além dos atos em si, toda a questão legal e política da reação do governo, que anunciou o uso das Forças Armadas contra manifestantes e expedientes temerários como a requisição de bens, era por demais confusa e foi pouco questionada e analisada
Os jornais foram atropelados pela greve dos caminhoneiros e empresas de transporte. (Paula Cesarino Costa – Folha de S.Paulo – OMBUDSMAN)
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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