Política
A reforma tributária precisa avançar
[responsivevoice_button voice=”Brazilian Portuguese Female”]
É consenso que o País precisa de uma profunda reforma tributária, capaz de modernizar e tornar mais funcional seu sistema de impostos, contribuições e taxas. Não há quem defenda o atual sistema. Por exemplo, desde que assumiram as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro deste ano, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmam que a reforma tributária é uma prioridade do Congresso.
Declarações desse teor não são novidade. De modo muito semelhante, presidentes anteriores das duas Casas defenderam a “urgência” da reforma tributária.
No entanto, apesar de todo esse apoio formal, a reforma não tem sido prioridade para os Poderes Legislativo e Executivo, como se fosse um tema sem maior relevância. Basta ver que, como relatou o Estado, a comissão do Congresso constituída para tratar do assunto está parada.
Em março do ano passado, o Congresso instalou a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, com o objetivo de realizar uma fusão das três propostas em tramitação: a da Câmara (formulada pelo economista Bernard Appy), a do Senado (de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly) e o projeto de lei enviado pelo governo federal criando um novo imposto a partir da união do PIS/Cofins.
No entanto, até o momento, o relator da Comissão Mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não apresentou seu parecer.
Sabe-se que, na política, existe uma distância entre o discurso e a realidade. No entanto, quando o assunto é reforma tributária, parece que os discursos perdem qualquer conexão com a realidade.
Por exemplo, em janeiro deste ano, o deputado Aguinaldo Ribeiro afirmou acreditar na aprovação da reforma tributária na Câmara até março. O mês terminou e o relator nem mesmo apresentou seu parecer.
Inicialmente, o prazo da Comissão Mista terminava no dia 28 de agosto de 2020. Foi prorrogado para 10 de dezembro de 2020, depois para 31 de março de 2021 e, agora, para 30 de abril de 2021. No ano passado, foram feitas 11 audiências públicas. No entanto, sem o parecer do relator, tudo fica parado.
“Tem de falar com o relator, ele que tem de dizer sobre o relatório. Eu tenho cobrado o relatório”, disse o presidente da Comissão Mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), ao ser questionado pelo Estado sobre o andamento dos trabalhos.
Há muito trabalho a ser feito. As propostas de Bernard Appy e de Luiz Carlos Hauly têm pontos de proximidade, como a importância atribuída a um Imposto sobre Bens e Serviços, a um Imposto Seletivo e à redução do número de tributos. Mas há também divergências relevantes a respeito, por exemplo, de competência normativa, modos de partilha da arrecadação entre União, Estados e municípios e as formas e períodos de transição.
Também não é demais lembrar que uma reforma tributária envolve muito mais do que os dois pontos que o governo federal costuma mencionar sobre o assunto: simplificação de tributos e redução da carga tributária. Uma discussão sobre o sistema de impostos, contribuições e taxas deve incluir a inserção global do País, a competitividade, as possibilidades de incentivos, o fim da guerra fiscal, a facilitação do investimento produtivo e – muito importante – a tributação da economia digital, tema prioritário da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Lembrar a urgência e a necessidade da reforma tributária não significa, portanto, dar a entender que o tema seja simples. Há um longo trabalho a ser feito e, precisamente por isso, o Congresso instalou uma Comissão Mista sobre o tema. É preciso, no entanto, avançar. Não basta prorrogar sucessivamente seu prazo de vigência.
No início de fevereiro, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco anunciaram um acordo para aprovar a reforma tributária em um prazo de seis a oito meses. Seria muito oportuno que o Legislativo, ciente de sua responsabilidade perante o País, assumisse de fato essa empreitada. Para essa tarefa, não se deve esperar ajuda do governo Bolsonaro, cujas preocupações são outras. (Do Estadão)
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Política
PF encontra com Ramagem roteiro para Bolsonaro pôr sob suspeita urnas eletrônicas
A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal encontrou com o ex-chefe da Agência de Inteligência Brasileira (Abin) Alexandre Ramagem e-mails contendo um roteiro de orientações para o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre ataques a urnas eletrônicas. A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes, relator no STF das investigações mais sensíveis ao ex-chefe do Executivo e seus aliados.
A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta sexta, 26, e confirmada pela reportagem do Estadão junto à fontes na Polícia Federal. Esse dado foi usado para confrontar Ramagem durante o depoimento que ele prestou na semana passada, sobre os achados que levaram à quarta fase da Operação Última Milha – investigação sobre a ‘Abin paralela’, esquema de bisbilhotagem e monitoramento de políticos, ministros do Supremo e jornalistas no governo Bolsonaro.
Quando depôs, Ramagem tentou atribuir a responsabilidade da suposta arapongagem em dois ex-integrantes da ‘Abin paralela’, um policial federal e um sargento do Exército cedidos na época para ocuparem cargos estratégicos na Agência. Documentos encontrados com Ramagem já haviam sido citados na representação da PF pela abertura da mais recente fase da ‘Última Milha’.
Como mostrou o Estadão, os arquivos intitulados ‘presidente’ citavam a “família Bolsonaro” e detalhavam orientações sobre o caso Fabrício Queiroz – o inquérito das ‘rachadinhas’, que mirou o filho mais velho do ex-presidente, Flávio, quando este exercia o mandato de deputado estadual no Rio.
A PF diz que os documentos corroboram a premissa investigativa de que as informações da ‘Abin paralela’ abasteciam o “núcleo-político” da organização criminosa sob suspeita.
Os arquivos também são usados pelos investigadores para atribuir a Ramagem ‘domínio do fato’, ou seja, que ele tinha conhecimento da arapongagem.
‘Domínio do fato’ – usado pela PF para imputar envolvimento de Ramagem com os crimes supostamente praticados pelos ex-integrantes da Agência -, tem relação com uma teoria jurídica que foi utilizada cabalmente durante o julgamento do Mensalão.
Na ocasião, essa teoria foi citada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para embasar a acusação e condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Depois, a tese também foi evocada na Operação Lava Jato.
A tese foi aprofundada pelo jurista alemão Claus Roxin, citado em meio ao julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, em 2012.
Roxin entendia que ocupantes de um ‘aparato organizado de poder’ que ordenassem a execução de crimes teriam de responder como ‘autores’ do delito. Ele admitiu que aprofundou a tese em razão da preocupação com a possível impunidade do alto escalão do nazismo, generais de Adolf Hitler que alegaram não ter ligação com atrocidades nos campos de concentração.
A teoria, importada da Alemanha, usada no Mensalão e na Operação Lava Jato – escândalos durante o governo Lula – agora é aplicada a Ramagem.
Foto Getty
Por Estadão
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
A Coligação Avança Mais em Parnamirim, no Sertão, está se preparando para um importante evento político que marcará o início de sua campanha para as próximas eleições municipais. A convenção será realizada nesta sexta-feira (26), com concentração às 13h, na Quadra Municipal Carlos Cabral. Durante o evento serão oficializados os nomes dos pré-candidatos da coligação. Nininho (Ferdinando Lima de Carvalho), atual prefeito, é candidato à reeleição em Parnamirim. Já o ex-prefeito Tácio Pontes disputará o cargo como vice na chapa.
Em suas redes sociais, a coligação, que envolve quatro partidos (MDB, PSD, PT e Rede) convidou apoiadores e filiados a participarem da convenção.
Fonte: Fala PE
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Política
Petrolândia e Santa Cruz são os primeiros municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas para as Eleições Municipais de 2024
Desde o dia 20 de julho, quando começou o prazo de realização das convenções partidárias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou sistema para solicitação do registro de candidaturas. A partir do registro, que segue até 15 de agosto, o postulante a prefeito ou vereador deixa de ser pré-candidato e passa a ser efetivamente candidato.
Até a manhã de hoje, 26, Petrolândia e Santa Cruz da Venerada eram os dois únicos municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas, tanto para prefeito quanto para vereador. Outros municípios do Estado com inscrições de candidaturas são Barreiros, Camaragibe, Feira Nova e Recife.
Segundo informações da plataforma DivulgaCand, do TSE, Petrolândia conta com o registro da candidatura de Fabiano Marques, que concorrerá à reeleição para prefeito, e de 38 candidatos à Câmara de Vereadores. Já Santa Cruz tem a candidatura de Cachoeira para prefeito, com apoio da atual prefeita Eliane Soares, e 17 candidatos ao legislativo. Todas aguardam julgamento da Justiça Eleitoral.
Fonte: Blog Alvinho Patriota
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil9 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Brasil3 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda