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Política

Após solicitação de Eduardo da Fonte, Governo Federal anuncia prioridade na vacinação para forças de segurança

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Profissionais de segurança pública entrarão no próximo lote de vacinação contra Covid-19. O anuncio do Ministério da Saúde foi feito após o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitar a priorização ao presidente da República (Ofício 51). A demanda chegou ao parlamentar por meio do deputado estadual Joel da Harpa (PP).

“Esses profissionais não pararam de trabalhar durante a pandemia, mesmo com toda exposição ao vírus, estavam sempre servindo à população. Precisamos reconhecer esse trabalho, mas dar condições para que seja feito em segurança”, afirma Eduardo da Fonte.

Segundo o Ministério da Saúde, poderão ser vacinados os trabalhadores das forças de segurança envolvidos no atendimento e transporte de pacientes, no atendimento pré-hospitalar, nas ações de imunização contra a covid-19 e na fiscalização de medidas de distanciamento social.

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Política

Sem máscara, Bolsonaro debocha: “Sou imorrível, imbrochável e incomível”

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) esteve, sem máscara, na manhã desta segunda-feira (17) cumprimentando apoiadores na porta do Palácio da Alvorada. Ao ser perguntado sobre sua saúde, ele disse que é “imbrochável”, assim como “imorrível e incomível”. “Fique tranquilo. Já falei que sou imorrível, imbrochável e também sou incomível”, disse Bolsonaro sob gritos de comemoração de seus apoiadores. Ele também chegou a chamar de “idiotas” as pessoas que respeitam as recomendações de isolamento social e ficam em casa durante a pandemia. “O agro realmente não parou. Tem uns idiotas aí, o ‘fique em casa’. Tem alguns idiotas que até hoje ficam em casa. Se o campo tivesse ficado em casa, esse cara tinha morrido de fome, esse idiota tinha morrido de fome. Daí, ficam reclamando de tudo”, disse. No sábado (15), durante as manifestações pró-governo em Brasília, Bolsonaro usou o mesmo termo de hoje. “Nosso patrimônio é a fé. Queremos que nossos filhos sejam melhores que nós. Mas não era assim. Nós levamos porrada 24 horas por dia. Mas as pessoas não entendem que eu sou imbrochável”, disse o presidente da República. (Por Diário de Pernambuco)

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Política

Presidente cria nova autarquia federal para coordenar setor de energia nuclear

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O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), a medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) – autarquia federal que tem, como finalidade, “monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica e a das atividades e das instalações nucleares de atividades nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional, nos termos do disposto na Política Nuclear Brasileira e nas diretrizes do governo federal”.

Segundo a MP nº 1.049, a ANSN terá patrimônio próprio, autonomia administrativa, técnica e financeira, Sua sede e foro serão na cidade do Rio de Janeiro e sua atuação será em todo o território nacional. A medida esclarece que a ANSN não exercerá atividades de regulação econômica, comercial e industrial, nem desenvolverá pesquisas ou levantamentos para este fim.

O texto ainda descreve as fontes de receitas da ANSN, bem como atribuições e competências de seus integrantes. A Diretoria Colegiada, que será seu órgão de deliberação máxima, será formada por um diretor presidente e por diretores nomeados pelo presidente da República.

Entre as competências da nova autarquia está a de estabelecer normas e requisitos sobre segurança nuclear, proteção radiológica e segurança física das atividades e instalações nucleares e a regulação, estabelecimentos e controles necessários para o cumprimento da Política Nuclear Brasileira.

Caberá também à ANSN editar normas, conceder licenças e autorizações (relativas à transferência e comércio de minerais, minérios, concentrado e escórias com urânio ou tório), bem como a edição de normas, fiscalizações, avaliações sobre segurança, e expedição de licenças, autorizações, aprovações e certificações.

Está previsto ser de competência privativa do Comando da Marinha “regular, licenciar, fiscalizar e controlar os meios navais com plantas nucleares embarcadas”.

Por fim, a MP enumera definições sobre os tipos de práticas que serão consideradas infrações administrativas e o rol de sanções a serem aplicadas.

(Por Conexão Política)

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Política

Ministro Edson Fachin autoriza PF a buscar provas contra Dias Toffoli

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o uso de dados de duas operações relativas à Lava Jato do Rio de Janeiro à Polícia Federal (PF) em apuração preliminar que acarretou pedido de inquérito contra Dias Toffoli, também do Supremo. A solicitação da investigação foi divulgada a última terça-feira (11). As informações são da Folha de S. Paulo.

As informações foram utilizadas para dar base a relatório no qual a PF indica a necessidade de investigar o ministro, que estaria, supostamente, envolvido em corrupção por venda de decisões judiciais.

Antes da permissão de Fachin, o juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), negara o compartilhamento dos dados pelo envolvimento de pessoas com foro. Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contra devido à PF não indicar quem seriam os investigados.

O ministro do STF acatou a argumentação da PF, que pontuou cláusula de acordo de colaboração de Sérgio Cabral. O texto prevê uso de informações nas operações Calicute e Boca de Lobo. Ambas resultaram, respectivamente, nas prisões do ex-governador, em 2016, e na de Luiz Fernando Pezão, sucessor dele, em 2018.

O material foi empregado nos pedidos de 20 investigações que visavam a apurar possíveis crimes de pessoas com foro nas cortes superiores.

No caso de Dias Toffoli, a PF produziu, em 26 de abril, três dias depois da decisão de Fachin, relatório com documentos da Calicute e Boca de Lobo. O material, na perspectiva dos delegados, corrobora com a acusação de Cabral sobre o ministro ter recebido R$ 3 milhões para beneficiar Antônio Francisco Neto (MDB), prefeito de Volta Redonda (RJ).

E-mails apreendidos na Calicute foram usados pela PF para mostrar que Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio, reunira-se várias vezes com José Luiz Solheiro. Cabral disse que Braga operacionalizou pagamentos a Toffoli, e Solheiro teria mediado o contato entre o ex-governador e o ministro com apoio da esposa do ministro, a advogada Roberta Rangel. A Polícia também usa conversas entre Braga e Solheiro por meio de aplicativo de mensagens.

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