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Política

A um mês de deixar o Planalto, Temer fica ofuscado pelo presidente eleito

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O presidente Michel Temer (MDB) tem ficado em 2º plano em relação ao futuro ocupante do cargo, Jair Bolsonaro (PSL). O emedebista iniciou neste sábado (1º) seu último mês à frente da Presidência.

Sede do governo de transição de Bolsonaro, o CCBB (Centro Cultural do Banco do Brasil) Brasília passou a ser mais visado pela maioria dos deputados e senadores atuais e recém-eleitos do que o Palácio do Planalto, onde Temer fica.

Representantes de frentes temáticas no Congresso passaram a visitar o CCBB em busca de um encontro com Bolsonaro ou com o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Também tentam emplacar nomes para a futura gestão e estreitar laços de olho em 2019.

Nesta semana, o próprio Bolsonaro afirmou receber de uma vez cerca de 60 deputados de diferentes frentes.

Na última quarta-feira (28), dezenas de deputados chegaram ao local pouco antes da confirmação de novos ministros. Diziam que vinham para o anúncio de Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) para Turismo. O congressista nem havia sido confirmado no CCBB ou no Twitter, como é praxe.

Visando ao apoio do capitão da reserva, pré-candidatos ao comando da Câmara também têm tentado chegar ao futuro presidente. Fábio Ramalho (MDB-MG) é um deles. O deputado visitou Bolsonaro, mas saiu sem a promessa de apoio.

Michel Temer tem feito reuniões com deputados e senadores. A maioria, no entanto, é composta por aliados usuais do Planalto, como o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE). Mesmo aliados frequentes –como o deputado Beto Mansur (MDB-SP) ou os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)–, reduziram a frequência das visitas oficiais ao emedebista.

Na agenda do atual presidente, os eventos mais comuns são reuniões com ministros que ficam no próprio Palácio do Planalto, como Carlos Marun (Secretaria de Governo), Eliseu Padilha (Casa Civil), Gustavo Rocha (Direitos Humanos) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).

O centro de atenção da imprensa também tem sido o CCBB. As falas quase diárias à imprensa de um dos principais porta-vozes do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, tornaram-se menos frequentes.

Apesar de ter ocupado a Presidência só uma vez, Temer optou por não tentar a reeleição devido a alta rejeição de seu governo e a inviabilidade de alianças de seu partido.

Logo após a eleição de Bolsonaro, Temer afirmou estar disposto a colaborar com a gestão do militar. Disse que receberia sugestões de projetos de interesse para serem aprovados no Congresso e sinalizou a intenção de pautar a reforma da Previdência na Câmara. Bolsonaro preferiu deixar as tentativas para 2019, quando estará à frente do governo.

Temer também não tem conseguido avançar no Congresso com seus próprios projetos. Um dos motivos é a desmobilização de partidos aliados pela não reeleição de grandes quadros do MDB. (Do PE notícias)

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1 Comentário

1 Comentário

  1. ColaboradorParticipativo.info

    5 de dezembro de 2018 às 01:12

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Política

Punição mais dura para estupro

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O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentou projeto de lei eliminando a progressão de regime nos crimes de estupro e de estupro de vulnerável – ou seja, a possibilidade do preso passar para um regime prisional mais benéfico. O PL 5033/2019 altera a Lei dos Crimes Hediondos para determinar que os condenados por estupro cumpram a pena integralmente em regime fechado.

Pela legislação em vigor, o condenado por estupro pode passar para o regime semiaberto ou aberto após cumprir 2/5 da pena, se for réu primário, ou 3/5, se for reincidente. O PL 5033/2019, que será votado em uma primeira etapa na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, extingue esta possibilidade.

Na justificativa do projeto de lei, Rodolfo enfatiza a necessidade “de políticas criminais que protejam a sociedade contra a violação da dignidade sexual, por meio de um tratamento penal mais rígido, como o cumprimento integral da pena”.

Em entrevista à TV Câmara, o deputado pernambucano lembrou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública segundo os quais os crimes de estupro, com mais de 66 mil registros oficiais no país, aumentaram 4,1% no ano passado, em relação a 2017, chegando a uma média de 180 por dia. “Mais da metade das vítimas de estupro tinha até 13 anos de idade, o que é de uma violência inadmissível”, assinalou Fernando Rodolfo.

“Com mais esta iniciativa, continuo cumprindo compromisso de campanha de combater tenazmente a criminalidade, porque bandido tem de ser tratado como bandido e crime como crime”, concluiu. Em dois outros projetos de sua autoria em tramitação na Câmara, Rodolfo aumenta a punição para uso de celular em presídio e torna crime a prática de conspiração. (Do Blog do Magno)

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Política

Por ordem de Bolsonaro, PSL abandona base do governo Witzel

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O PSL, partido com mais deputados na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), decidiu deixar a base do governador Wilson Witzel (PSC), conforme foi antecipado pela colunista do Extra Berenice Seara. A decisão foi comunicada oficialmente nesta segunda-feira, por meio de nota. A ruptura ocorreu após Bolsonaro condenar entrevistas de Witzel à revista Época e à GloboNews nas quais o governador fez críticas à gestão do presidente e manifestou intenção de se lançar candidato à Presidência. Segundo fontes,  a ordem para a saída do governo do Rio partiu do presidente Jair Bolsonaro. Por meio do Twitter, o presidente, porém, negou a informação: “Não determinei nada. Fakenews!”

Todos os 12 deputados estaduais do PSL terão que entregar os cargos que mantêm no governo, inclusive a deputada federal Major Fabiana, nomeada no mês passado por Witzel para a Secretaria de Vitimização, pasta que dá assistência a policiais e vítimas de bala perdida. Vice-líder do governo Witzel na Alerj, Alexandre Knoploch (PSL) também deixará a função.

Deputados do partido aguardam orientação de Flávio Bolsonaro, presidente do PSL-RJ, para saber qual será o nível de oposição ao governo Witzel – o senador está em viagem à China. Uma preocupação é a mudança brusca de discurso, já que dez parlamentares do PSL são próximos de Witzel. Indagado sobre a possibilidade de reaproximação, Dr. Serginho, líder do PSL na Alerj, respondeu:

— Nenhum dos deputados presentes na reunião manifestou qualquer discordância quanto a sair da base do governo Witzel. Todos aceitaram a orientação que foi enviada — disse. Fonte: O Globo

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Política

Previdência: senadores propõem 78 emendas para tentar mudar texto antes do 1º turno de votação

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Isso porque Tasso e defensores do texto querem evitar que o tema retorne para nova análise da Câmara, o que atrasaria a entrada em vigor das novas regras.

Eles defendem a realização de eventuais mudanças de conteúdo por meio da chamada PEC paralela, um segundo texto que também está em análise pelo Senado.

O que prevê a reforma da Previdência?

Entre outros pontos, a PEC principal da reforma da Previdência prevê:

  • idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
  • tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);
  • tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público: 25 anos para homens e mulheres;
  • idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;
  • idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;
  • policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;
  • regras de transição: para quem já está no mercado de trabalho.

Segundo estimativas do secretário da Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a atual redação da PEC principal geraria economia de R$ 876,7 bilhões em 10 anos.

‘PEC paralela’

A última sessão de discussão sobre a “PEC paralela”, em primeiro turno, está prevista para a próxima quarta (18).

Até o momento, o texto – que facilita a adesão de estados e municípios a novas regras previdenciárias para servidores públicos – recebeu 24 emendas de plenário.

Se aprovada pelo Senado, a PEC paralela ainda terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados.

Assim como a PEC principal, a proposta paralela precisa ser votada em dois turnos. Não há datas previstas para as votações do segundo texto em plenário.

Por Gustavo Garcia, G1

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