Brasil
Aborto: CFM diz que vai enviar ao STF estudos científicos contra decisão de Moraes
Norma, que proíbe a prática em fetos com mais de 22 semanas, foi suspensa na última sexta-feira (17).
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira, 23, que vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) estudos científicos para pedir a manutenção da resolução que dificulta o aborto em casos de estupro. A norma, que proíbe a prática em fetos com mais de 22 semanas, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira, 17.
O documento será enviado à Suprema Corte até a próxima segunda-feira, 27, quando termina o prazo determinado por Moraes para um posicionamento do CFM. Segundo o Conselho, o texto ainda está em produção e vai reunir argumentos científicos que atestam a viabilidade de vida fora do útero após 22 semanas.
A resolução suspensa por Moraes é a nº 2.378/2024, que proíbe a prática da assistolia fetal. O procedimento consiste injeção de uma substância que provoca a morte do feto para que depois ele seja retirado do útero da mulher. Uma das justificativas usadas pelo Conselho é de que o método é “profundamente antiético e perigoso em termos profissionais”.
A decisão de Moraes foi tomada sem ouvir o CFM, pois o magistrado entendeu que o caso era urgente e que havia risco de “perigo de lesão irreparável”.
A norma do CFM foi publicada no dia 3 de abril e cita o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que prevê o direito inviolável à vida. “É vedado ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, diz o texto da resolução.
“A norma foi elaborada com base em estudos técnicos e científicos que comprovam que, com 22 semanas, há viabilidade de vida fora do útero. Ou seja, diante dessa possibilidade, a interrupção da gestação implica num ato ilegal e antiético, pois sob a fachada de aborto que seria realizado é um assassinato”, disse o CFM em nota.
A decisão de Moraes será julgada pelo plenário virtual do STF a partir do próximo dia 31. Os ministros terão até o dia 10 de junho para decidirem se vão manter a suspensão da norma ou determinar o retorno da legalidade da proibição.
Sete dias após a publicação da resolução, o PSOL protocolou uma ação no STF pedindo a inconstitucionalidade do texto. Moraes suspendeu os efeitos da normativa e disse que ela ultrapassa os limites do poder regulamentar do órgão: “(…) impondo tanto ao profissional de medicina, quanto à gestante vítima de um estupro, uma restrição de direitos não prevista em lei, capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”, escreveu o magistrado.
Moraes também afirmou que a proibição imposta pelo CFM vai de encontro às discussões científicas atuais. “Ao limitar a realização de procedimento médico reconhecido e recomendado pela Organização Mundial de Saúde, o Conselho Federal de Medicina aparentemente se distancia de standards científicos compartilhados pela comunidade internacional”, disse.
No dia 18 de abril, a resolução do Conselho foi suspensa pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul, sob o argumento de que, por ser uma autarquia, o órgão não tem a competência para criar restrição ao aborto em caso de estupro. O CFM recorreu e a norma voltou a valer após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região protocolada no último dia 27.
Assim que o CFM enviar os argumentos defendendo a manutenção da resolução, Moraes vai determinar que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviem manifestações sobre a legalidade da norma em um prazo de cinco dias.
Foto iStock
Por Folhapress
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Brasil
Em SE, padre é afastado após ser chantageado por fiel com quem se relacionava
O fiel pediu R$ 70 mil do padre para não vazar fotos e vídeos íntimos.
O padre José Raimundo Soares Diniz, da Paróquia Senhora Sant’Ana de Boquim-SE, foi afastado após ter dinheiro extorquido por um fiel com quem teria tido um relacionamento.
Fiel pediu R$ 70 mil de padre para não vazar fotos e vídeos íntimos. O homem com quem o padre teria se relacionado teria pedido R$ 15 mil e R$ 55 mil, totalizando R$ 70 mil. Em um momento, chegou a mandar foto de uma arma ao pároco e ameaçar matá-lo caso não fizesse a transferência exigida.
Homens tiveram relações dentro de igreja, segundo boletim. Eles teriam se conhecido durante uma confissão na Paróquia Senhora Sant’Ana de Boquim, e o responsável pelas chantagens seria servidor da Prefeitura de Boquim.
Homem foi preso ao receber dinheiro de padre, no sábado. José Raimundo Diniz avisou a polícia antes da entrega, e agentes fizeram uma campana para prendê-lo em flagrante. Entretanto, ele pagou fiança e responde o processo em liberdade.
Diocese afastou pároco. Em publicação nas redes sociais, a Diocese de Estância confirmou o afastamento e “tomou providências para resguardar os direitos de todas as partes envolvidas, incluindo o sacerdote”. “A Diocese de Estância reafirma seu compromisso com a Palavra de Deus, bem como com a busca pela verdade e pela justiça”, complementa a nota do bispo Dom José Genivaldo Garcia.
Em janeiro, padre chamou casal de “pobre”. No episódio, enquanto celebrava um casamento, o padre José Raimundo Diniz criticou a qualidade do tapete colocado pelos noivos, e disse: “Foi essa condição que os noivos tiveram. Deve ser um casal pobre”. Mais tarde, ele pediu desculpas pela fala e afirmou que sua “vida de sacerdote é acolher e defender os pobres”.
Como o nome do investigado por extorsão não foi revelado, a reportagem não pôde entrar em contato com ele.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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“UMA NO CRAVO…”
O PSB, autor da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja feita reanálise na repescagem de votos, pode ser beneficiado com uma cadeira. O aumento na sua bancada representará algo em torno de R$ 800 mil por ano de recursos no fundo partidário.
A Câmara dos Deputados é composta por 513 parlamentares e a distribuição das cadeiras é feita de forma proporcional ao tamanho da população, desde que cada unidade da federação tenha no mínimo oito deputados e no máximo 70 assentos. A atualização não é feita desde 1993.
“…OUTRA NA FERRADURA
O partido quer que seja realizada também “redistribuição consciente” dos recursos tanto do fundo partidário, que é anual, como o fundo eleitoral repassado nos anos em que ocorrem eleições, como agora em 2024, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuiu R$ 4,9 bi para os partidos gastarem nas disputas municipais.
SILVINEI, O RESIGNADO
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques disse ao seu advogado que ficou “honrado” com o pedido de 17 senadores para visitá-lo na carceragem da Papuda, em Brasília. Acusado pelo STF de ter operado para atrapalhar a chegada de eleitores em regiões onde supostamente Lula da Silva (PT) teria mais votos que Jair Bolsonaro (PL), Silvinei Vasques não espera a visita do ex-chefe. “Ele [Bolsonaro] anda muito ocupado”, resigna-se.
GT DO INCÊNDIO
Uma frase atribuída ao ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves (1910-1985) ressalta que “em Brasília, quando não querem resolver um problema, criam uma comissão lotada de gente para tratar do assunto.”
Na gestão atual, em outras também. Mas nesta, a sigla é recorrente: eles criam um grupo de trabalho. É GT – também chamado de “sala de situação” – para todos os lados. Para “enfrentar” o incêndio no Pantanal não seria diferente. Integram o grande grupo: ministérios do Meio Ambiente, da Justiça e Segurança Pública, da Integração e Desenvolvimento Regional, Casa Civil e de órgãos como o Ibama. Em outras palavras, o Pantanal vai continuar ardendo.
MARINA SABIA
A ministra do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, Marina Silva, reconheceu que o governo esperava pela crise no Pantanal. “Já sabíamos que este ano seria severo. Em abril, decretamos emergência e contratamos brigadistas”, afirmou.
Recentes dados do Ibama apontam que mais de 600 hectares estão sendo queimados nos dois estados: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Já o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) indicou que os focos de incêndio no Cerrado e no Pantanal bateram todos os recordes, desde 1988, quando começou a monitorar as queimadas.
PENSE NISSO!
O Senado Federal aprovou, semana passada, o projeto denominado de Novo Ensino Médio, que chega com décadas de atraso.
É de se comemorar que o ensino poderá ter mais preponderância em interpretação de texto, matemática e comunicação, mas da mesma forma é imperativo que a educação seja menos militante e mais conteudista.
Menos confessional e mais voltado para a ética.
Pense nisso!
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