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Adiar as datas do Enem é dar mais condições de igualdade aos estudantes, diz Eduardo da fonte

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) comentou a decisão do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) que adiou a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O parlamentar celebrou a decisão e destacou que a manutenção da data prejudicaria alunos com aulas suspensas e com dificuldades de acesso à internet, o que tornaria a realização da prova mais desigual.

No começo de abril, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), em sintonia com movimentos estudantis, se antecipou e enviou ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, uma solicitação pedindo a suspensão do cronograma do Enem. A posição do deputado ganhou o apoio de estudantes nas redes sociais.

“O Enem é uma importante porta de acesso que muitos alunos têm para a universidade e, consequentemente, mudarem de vida. Não é justo manter a data e prejudicar sobretudo estudantes de famílias que não têm condições de acessar à internet e colocar os estudos em dia. São mais de 4 milhões de alunos que vão fazer as provas, não podemos ignorar isso e prejudicar tanta gente” afirmou Eduardo da Fonte.

 

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Prefeitura de São José do Belmonte concede reajuste de R$ 396 aos assistentes sociais

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Nessa segunda-feira, 18, o prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, assinou uma proposta de reajuste salarial dos assistentes sociais lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Foi aplicado o princípio da isonomia a esses profissionais, igualando seus vencimentos aos de outros trabalhadores da saúde do município. Os assistentes, que antes tinham salário de R$ 1.604, passam a receber R$ 2.000.

O projeto de lei foi enviado para a Câmara de Vereadores em caráter de urgência, devendo ser votado e sancionado pelo prefeito em breve.

Por Alvinho Patriota

           

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Belmonte: vice-prefeito Antonio de Alberto, rompe com o atual gestor e adere ao grupo liderados por Rogério Leão e Erik Diniz

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O atual vice-prefeito de São José do Belmonte Antônio de Alberto, confirma o apoio ao grupo político dos pré-candidatos a Prefeito Rogério Leão e Erik Diniz.

O anúncio do rompimento com o gestor atual foi neste domingo, durante reunião na casa de Antonio de Alberto.

Grande liderança política no município,  Antônio de Alberto que tem sete mandatos de vereador e dois mandatos de vice-prefeito afirmou que rompeu com o gestor por não concordar com o jeito do atual prefeito governar, justamente pelo fato da gestão privilegiar apenas a elite, enquanto os pequenos foram esquecidos.

Com essa importante adesão, a pré-candidatura de Rogério Leão e Erik Diniz ganha um grande impulso e se consolida para o pleito de outubro.

Rogério afirmou que coloca seu nome mais uma vez à disposição do povo Belmontense, tendo como foco um grande projeto para São José do Belmonte.

 

           

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Governo lança plano contra fraudes no Cadastro Único e Bolsa Família

O plano deve ser implementado ainda neste ano.

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O governo aprovou um novo plano de fiscalização do Programa Bolsa Família e o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 18, prevê oito ações e a criação de dois grupos técnicos com o objetivo de aprimorar os programas e evitar fraudes.

O plano deve ser implementado ainda neste ano, mas, segundo o documento, funcionará de forma contínua. As medidas previstas pelo plano buscam:

– Desenvolver um plano de comunicação da rede de fiscalização;

– Implantar uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco;

– Elaborar uma proposta que melhore a base de dados;

– Avaliar os termos de adesão aos programas sociais;

– Criar um cronograma de auditorias;

– Analisar e comunicar os casos de irregularidade aos órgãos de controle;

– Criar um fluxo de denúncias;

– Estabelecer comunicação externa com instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.

O projeto é resultado da Lei 14.601/2023 que criou, em junho de 2023, a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, composta por membros do MDS, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União.

Como consequência também da MP 1.164, assinada em março de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se deu a revisão dos critérios de concessão do Bolsa Família. A análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as transferências de recursos federais realizadas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou que existiam “divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados”.

Já o CadÚnico passou por reformulação após uma ação movida, em 2020, pela Defensoria Pública da União que criticava a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e distorções em cadastros.

Foto Roberta Aline / MDS

Por Estadão Conteúdo

           

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