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Adolescente acusa sete seguranças da CPTM de espancamento

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O caso é alvo de investigação da Polícia Civil. Por sua vez, a CPTM afirma que pode demitir os envolvidos

Um jovem de 16 anos diz ter sido espancado por sete seguranças da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em uma sala da Estação Corinthians-Itaquera, na zona leste de São Paulo, na última sexta-feira, 25. O caso é alvo de investigação da Polícia Civil. Por sua vez, a CPTM afirma que pode demitir os envolvidos.

Segundo o boletim de ocorrência, o rapaz tentou pular a catraca da CPTM, mas foi pego por um segurança e expulso do local. Em seguida, ele conseguiu um bilhete e embarcou regularmente, mas acabou sendo perseguido por mais guardas, que teriam o agarrado pelo braço e, de novo, o retirado de lá, segundo afirma no depoimento.

O caso aconteceu por volta das 18h30. A vítima relata ter sido levada até uma sala fechada, onde teria sido espancado. Ao todo, sete funcionários da Estação teriam participado da sessão de tortura.

O jovem chegou em casa com ferimentos e hematomas espalhados pelo rosto, pescoço, costas e tórax. Acompanhado de uma irmã mais velha, ele prestou queixa no 50º Distrito Policial (Itaim Paulista) na tarde do dia seguinte – a ocorrência foi registrada como lesão corporal.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirma que a delegacia instaurou inquérito policial para apurar o caso. “As imagens de câmeras de segurança do local serão analisadas, bem como os exames periciais solicitados”, diz. “Todas as pessoas envolvidas na ocorrência serão ouvidas para o esclarecimento dos fatos.”

A família e o rapaz estão sendo acompanhados pela Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio. A organização afirma que vai pedir auxílio à Defensoria Pública e também acionar o Ministério Público de São Paulo (MPE-SP).

Segundo a Rede, há dias em que o rapaz trabalha de ambulante em estações do Metrô (e não da CPTM), atividade que é proibida. Na hora da ocorrência, entretanto, ele não estaria praticando a atividade irregular, diz a organização.

CPTM pode demitir envolvidos

“A CPTM está levantando as imagens do circuito interno para verificar o caso e vai abrir investigação para apurar os fatos”, afirma a companhia, em nota. “Caso seja comprovada a agressão a empresa deve tomar as medidas legais aplicáveis nesta situação, como o afastamento e a demissão dos envolvidos.”

Ainda no comunicado, a CPTM afirma que “não admite e não compactua com casos de violência”. “Segundo informações preliminares, um vendedor ambulante tentou invadir a Estação Corinthians-Itaquera sem pagar pela passagem e foi impedido pelos empregados da empresa”, diz.

POR ESTADAO CONTEUDO

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Pacote de corte de gastos será apresentado a ministérios nesta terça

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Previsto para ser enviado ao Congresso Nacional nesta semana, o pacote de corte de gastos obrigatórios será apresentado a outros ministérios nesta terça-feira (5), informou nesta noite o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta disse que a reunião desta segunda-feira (4) à tarde serviu para a discussão do quadro fiscal do país e o detalhamento das propostas em discussão pelo governo.

“Nesta terça, outros ministérios serão chamados pela Casa Civil para que também possam opinar e contribuir no âmbito das mesmas informações”, informou a pasta.

Realizada no fim da tarde, a segunda reunião do dia entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durou cerca de três horas. Também compareceram ao encontro as ministras do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Pela manhã, Haddad e vários ministros reuniram-se com o presidente Lula para fazer o balanço das ações do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana, presidido pelo Brasil neste ano. Além de Haddad e Lula, o encontro reuniu os ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral).

Durante o fim de semana, informou Haddad, Lula pediu que técnicos da equipe econômica lhe apresentassem os detalhes das medidas de corte de gastos obrigatórios. Segundo o ministro, os pontos que cabem ao Ministério da Fazenda estão com as definições bastante adiantadas.

A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad cancelou a viagem à Europa prevista para esta semana. Oficialmente, a pasta informou que o ministro permanecerá em Brasília, “dedicado a temas domésticos”.

Fonte:Agência Brasil

           

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Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 127 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.793 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 127 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Foto  Shutterstock

Por Agência Brasil

           

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Governo processa TikTok por tratamento irregular de dados de crianças

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) instaurou processo administrativo para apurar “potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes” pelo aplicativo TikTok, pertencente à empresa chinesa de tecnologia da internet ByteDance.

Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a autarquia responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil também determinou que os executivos adotem providências necessárias para corrigir situações que violam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A Agência Brasil não conseguiu contato com os representantes da empresa no Brasil.

As medidas de regularização envolvem a desativação integral – em até dez dias úteis – do recurso feed sem cadastro da rede social TikTok no Brasil e a posterior implementação de um plano de conformidade, que deve ser apresentado para aprovação da Anpd em até 20 dias.

A desativação do feed visa “assegurar que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem cadastro prévio e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade, dado grande risco de incompatibilidade dessa prática com o ordenamento jurídico vigente, sobretudo, em relação ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes”.

Já a adoção do plano de conformidade servirá para “aprimorar os mecanismos de verificação de idade”, impedindo cadastros indevidos de crianças, e para aperfeiçoar os protocolos de exclusão de contas pertencentes a esse público, assegurando que os pais ou responsáveis acompanhem o todo o processo de cadastramento por adolescentes.

Fruto de um processo de fiscalização iniciado em 2021, o processo administrativo sancionador vai aprofundar a análise de eventuais práticas, como a coleta e o tratamento de dados de crianças e adolescentes sem respeitar suas idades, bem como a personalização de conteúdo destinado a este público.

“Ao término da fase processual, a coordenação-geral de fiscalização [da autarquia] poderá decidir pela aplicação de sanções, se cabíveis. O processo administrativo seguirá os parâmetros e critérios previstos no regulamento de dosimetria.

Foto Getty

Por Agência Brasil

           

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