Destaque
Advogados e políticos pedem renúncia de Alexandre de Moraes
Um documento elaborado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e enviado ao Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, pede para que ele renuncie por considerar que ele não tem mais condições de permanecer no cargo.
O texto, que é assinado por Paula Masulk, presidente do Centro Acadêmico, é subscrito por juristas e políticos, entre os quais, o advogado e deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).
Falando à Rádio Sputnik Brasil, o deputado Paulo Teixeira revelou as razões que levaram o grupo a solicitar a demissão de Alexandre de Moraes:
“Com os acontecimentos de Amazonas e Roraima, e com a morte de mais de 90 presos, e tendo em vista que Alexandre de Moraes tinha conhecimento que fatos desta gravidade iriam acontecer, como de fato aconteceram, ele não fez absolutamente nada. Ele sabia que todos estes massacres estavam por acontecer e, no entanto, não fez nada para evitá-los. De modo que, diante destes fatos, Alexandre de Moraes não tem mais a menor condição de continuar sendo Ministro da Justiça.”
De acordo com Paulo Teixeira, o Ministro Alexandre de Moraes não tem a “agilidade necessária” para resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro: “A agenda que ele tem é uma agenda regressiva, é uma agenda que não só não vai resolver os problemas de Segurança Pública como poderá agravá-los. O Ministro possui uma agenda desatualizada e tem um foco incorreto sobre as graves questões prisionais. Por isso, nós – políticos, juristas, intelectuais e vários ex-ministros da Justiça – assinamos este manifesto, pedindo a renúncia do Ministro da Justiça Alexandre de Moraes.”
Além de Paulo Teixeira, os políticos que assinam o manifesto são as deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Também assinam o documento os advogados e Professores de Direito Fábio Konder Comparato e Juarez Tavares; o historiador Rogério Sottili, ex-Secretário Especial de Direitos Humanos do Governo Federal; e os ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo (advogado da Presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment), Tarso Genro e Eugênio Aragão.
Em um trecho da carta, os subscritores destacam:
“Temos a clareza de que a crise aguda que o sistema carcerário atravessa hoje encontra saída na redução do encarceramento e do sistema prisional. Assim, para além das propostas mais ou menos bem intencionadas de construção de novas unidades, que a própria história já mostrou que servem não à efetivação da Lei de Execução Penal, mas sim como mais um motor do hiperencarceramento, faz-se necessário repensar o sistema de justiça criminal no Brasil como um todo.” (Sputnik News Brasil)
(Do NOTÍCIAS AO MINUTO)
Destaque
Concurso público da Prefeitura de Salgueiro é homologado sem divulgação do resultado final de Agente Administrativo e outros cargos
O concurso público da Prefeitura de Salgueiro regido pelo Edital n° 001/2024 foi homologado nessa quinta-feira, 4, sem a divulgação do resultado final para os cargos de Agente Administrativo, Agente de Saúde Ambiental, Agente de Trânsito, Auxiliar de Saúde Bucal e Intérprete de Libras.
Até a manhã desta sexta-feira, 5, os nomes dos classificados para as referidas funções ainda não constavam nas duas listas publicadas pela banca organizadora do certame. Estavam disponíveis apenas os nomes dos classificados nos cargos de nível Superior.
Acesse aqui a página do concurso
A seleção pública foi homologada pelo prefeito dois dias antes do término do prazo para que os candidatos aprovados sejam convocados ainda este ano, mas, quem fez as provas para os mencionados cargos ainda não sabem em que posição ficaram na lista de classificação. Muitos reclamaram nas redes sociais e estão levando o caso ao Ministério Público e autoridades judiciais.
Por Alvinho Patriota
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O Mercado Livre segue proibido de vender celulares sem o selo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Justiça Federal do Distrito Federal negou nesta quinta-feira (4/7) liminar da empresa argentina contra decisão da Anatel.
Em junho, o órgão regulador publicou uma resolução que proíbe a venda de celulares e smartphones não homologados pela agência. De acordo com o juiz da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, a Anatel tem competência para fiscalizar e impedir a conexão de aparelhos telefônicos sem homologação.
Monteiro afirma que a Lei Geral de Telecomunicações permite que a Anatel edite normas e padrões de certificação dos produtos de telecomunicação e fiscalize operações de equipamentos.
Em julho, a Anatel publicou medidas, em despacho decisório, contra a venda de celulares não homologados pela agência em plataformas de e-commerce. A Anatel estabeleceu sanções, que vão de multas diárias a partir de R$ 200 mil, podendo chegar a R$ 6 milhões em caso de descumprimento, além do bloqueio das plataformas on-line.
De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), 25% dos celulares vendidos no Brasil são irregulares. No primeiro trimestre deste ano, foram comercializados 8,5 milhões de smartphones legais e 2,9 milhões sem homologação.
Por metropoles
Foto Divulgação
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Destaque
Pix por aproximação: veja detalhes da novidade anunciada pelo BC
A funcionalidade deve ser lançada em 28 de fevereiro de 2025, conforme estimativa das instituições.
O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) alteraram regras para simplificar o uso do pix, o que inclui nova função de pagamento por aproximação. A funcionalidade deve ser lançada em 28 de fevereiro de 2025, conforme estimativa das instituições.
Além da simplificação do uso do pix, as alterações ampliaram o escopo de instituições que são obrigadas a participar do Open Finance — estrutura criada pelo BC para permitir a troca de informações entre instituições financeiras —, bem como a criação de uma estrutura de governança definitiva do ecossistema.
As novas regras do Open Finance vão diminuir etapas nos pagamentos online e vão possibilitar a oferta de pix nas carteiras digitais (chamadas wallets). Dessa forma, o usuário poderá realizar a transação por aproximação, sem necessidade de acessar o aplicativo da instituição financeira.
“É uma nova regra que vai possibilitar uma iniciação de transação de pagamento por pix ainda mais simples, porque está reduzindo etapas do processo atual. Vai possibilitar tanto a ampliação de casos de uso das instituições financeiras, quanto vai facilitar a vida do cliente, que é o objetivo final”, disse a chefe de Subunidade do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, Janaína Pimenta Attie, ao O Globo.
As mudanças também permitirão pagamento facilitado pelo pix em compras online. Tanto para a modalidade por aproximação quanto pagamento pela internet, será necessário fazer um pré-cadastro nas carteiras digitais e nos sites das empresas.
Regras mais detalhadas serão publicadas no dia 31 de julho, tais quais a definição de responsabilidades no novo fluxo de pagamentos. As instituições financeiras devem estar aptas para ofertar as novas funções até 14 de novembro, para o lançamento previsto em 28 de fevereiro de 2025.
Segundo Attie, as novidades não alteram as novas funções em desenvolvimento no Pix, como débito automático. A ferramenta estava prevista para outubro deste ano, mas o calendário está atrasado e é possível que o lançamento aconteça no ano que vem.
foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasília
Por: Isabela Stanga – Correio Braziliense
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