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Advogados e políticos pedem renúncia de Alexandre de Moraes

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Um documento elaborado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e enviado ao Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, pede para que ele renuncie por considerar que ele não tem mais condições de permanecer no cargo.

O texto, que é assinado por Paula Masulk, presidente do Centro Acadêmico, é subscrito por juristas e políticos, entre os quais, o advogado e deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).

Falando à Rádio Sputnik Brasil, o deputado Paulo Teixeira revelou as razões que levaram o grupo a solicitar a demissão de Alexandre de Moraes:

“Com os acontecimentos de Amazonas e Roraima, e com a morte de mais de 90 presos, e tendo em vista que Alexandre de Moraes tinha conhecimento que fatos desta gravidade iriam acontecer, como de fato aconteceram, ele não fez absolutamente nada. Ele sabia que todos estes massacres estavam por acontecer e, no entanto, não fez nada para evitá-los. De modo que, diante destes fatos, Alexandre de Moraes não tem mais a menor condição de continuar sendo Ministro da Justiça.”

De acordo com Paulo Teixeira, o Ministro Alexandre de Moraes não tem a “agilidade necessária” para resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro: “A agenda que ele tem é uma agenda regressiva, é uma agenda que não só não vai resolver os problemas de Segurança Pública como poderá agravá-los. O Ministro possui uma agenda desatualizada e tem um foco incorreto sobre as graves questões prisionais. Por isso, nós – políticos, juristas, intelectuais e vários ex-ministros da Justiça – assinamos este manifesto, pedindo a renúncia do Ministro da Justiça Alexandre de Moraes.”

Além de Paulo Teixeira, os políticos que assinam o manifesto são as deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Também assinam o documento os advogados e Professores de Direito Fábio Konder Comparato e Juarez Tavares; o historiador Rogério Sottili, ex-Secretário Especial de Direitos Humanos do Governo Federal; e os ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo (advogado da Presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment), Tarso Genro e Eugênio Aragão.

Em um trecho da carta, os subscritores destacam:

“Temos a clareza de que a crise aguda que o sistema carcerário atravessa hoje encontra saída na redução do encarceramento e do sistema prisional. Assim, para além das propostas mais ou menos bem intencionadas de construção de novas unidades, que a própria história já mostrou que servem não à efetivação da Lei de Execução Penal, mas sim como mais um motor do hiperencarceramento, faz-se necessário repensar o sistema de justiça criminal no Brasil como um todo.” (Sputnik News Brasil)

(Do NOTÍCIAS AO MINUTO)

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Verdejante promove Primeiro Encontro Regional de Bacamarteiros

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Neste sábado (24), a Prefeitura de Verdejante, através da Diretoria de Cultura, promoveu o Primeiro Encontro Regional de Bacamarteiros do município. O evento contou com a presença de grupos de Bacamarteiros de diversas cidades, incluindo São João (PE), Palmares (PE), Abreu e Lima (PE), São José do Belmonte (PE), Salgueiro (PE), Triunfo (PE), Serra Talhada (PE), Santa Cruz da Baixa Verde (PE), Caruaru (PE), Princesa Isabel (PB) e Capelas (SE).

Durante o encontro, o Prefeito Haroldo Tavares entregou certificados e medalhas aos participantes. A iniciativa representa um importante momento de valorização da cultura regional, promovendo a integração entre os grupos de Bacamarteiros e fortalecendo os laços culturais na região.

           

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Prefeito Dr. Marcones Sá assina Ordem de Serviço para requalificação da UPA 24h Eduardo Campos em Salgueiro

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O prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, deu um passo significativo em direção à melhoria da saúde na cidade ao assinar a ordem de serviço para a requalificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h – Eduardo Campos.

A cerimônia, realizada nesta sexta-feira (23), contou com a presença de importantes colaboradores que estão desempenhando um papel fundamental neste projeto. O Deputado Federal Pedro Campos, o Deputado Estadual Jarbas Filho e o Senador Fernando Dueire foram destacados pelo prefeito como peças-chave na garantia dos recursos necessários para concretizar esse investimento crucial em saúde pública.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é um passo significativo para aprimorar os serviços de saúde em Salgueiro. O prefeito expressou seu entusiasmo, afirmando que essa iniciativa será transformadora e proporcionará um suporte ainda maior à população.

Com previsão de conclusão em 45 dias, a obra promete trazer melhorias substanciais na infraestrutura e nos serviços da UPA. O prefeito Dr. Marcones Sá enfatizou o compromisso da administração municipal em priorizar a saúde e bem-estar dos cidadãos salgueirenses.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é mais do que uma obra física; é um investimento no cuidado e na qualidade de vida da comunidade. A administração municipal está empenhada em proporcionar serviços de saúde de excelência, e esta iniciativa reflete esse comprometimento.

           

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Juíza confirma liminar que impediu Prefeitura de Salgueiro de fazer paralisação e condena município a pagar despesas processuais

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A juíza Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira emitiu nesta sexta-feira, 23, a sentença sobre a Ação Popular impetrada pelo advogado Rafael Ramos em agosto de 2023, que impediu a Prefeitura de Salgueiro de fazer uma paralisação de 24 horas, sob a alegação de queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ticiana confirmou a liminar, destacando que a paralisação era ilegal e arbitrária, porque não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública.

“Não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública, ainda mais com base em motivação absolutamente desprovida de fundamento constitucional. A autonomia é valor voltado à defesa do ente federativo frente à atuação de outras entidades políticas, não ao ataque ao cidadão que necessita dos serviços públicos em pleno funcionamento. Não se exercita a autonomia longe das estritas linhas do princípio da legalidade, ainda mais considerada a acepção voltada à atividade administrativa”, destacou a juíza.

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido com fito de anular o Decreto n° 151, de 29 de agosto de 2023, por meio do qual determinava o fechamento de todas as repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal, no dia 30 de agosto de 2023, em adesão à denominada ‘Greve dos Prefeitos’, razão pela qual confirmo a liminar outrora proferida, assim como promovo a extinção do processo em resolução do mérito. Condeno o Município de Salgueiro nas custas e demais despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios de R$ 1.500”, sentenciou a magistrada.

Por Alvinho Patriota

           

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