Destaque
Advogados e políticos pedem renúncia de Alexandre de Moraes
Um documento elaborado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e enviado ao Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, pede para que ele renuncie por considerar que ele não tem mais condições de permanecer no cargo.
O texto, que é assinado por Paula Masulk, presidente do Centro Acadêmico, é subscrito por juristas e políticos, entre os quais, o advogado e deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).
Falando à Rádio Sputnik Brasil, o deputado Paulo Teixeira revelou as razões que levaram o grupo a solicitar a demissão de Alexandre de Moraes:
“Com os acontecimentos de Amazonas e Roraima, e com a morte de mais de 90 presos, e tendo em vista que Alexandre de Moraes tinha conhecimento que fatos desta gravidade iriam acontecer, como de fato aconteceram, ele não fez absolutamente nada. Ele sabia que todos estes massacres estavam por acontecer e, no entanto, não fez nada para evitá-los. De modo que, diante destes fatos, Alexandre de Moraes não tem mais a menor condição de continuar sendo Ministro da Justiça.”
De acordo com Paulo Teixeira, o Ministro Alexandre de Moraes não tem a “agilidade necessária” para resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro: “A agenda que ele tem é uma agenda regressiva, é uma agenda que não só não vai resolver os problemas de Segurança Pública como poderá agravá-los. O Ministro possui uma agenda desatualizada e tem um foco incorreto sobre as graves questões prisionais. Por isso, nós – políticos, juristas, intelectuais e vários ex-ministros da Justiça – assinamos este manifesto, pedindo a renúncia do Ministro da Justiça Alexandre de Moraes.”
Além de Paulo Teixeira, os políticos que assinam o manifesto são as deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Também assinam o documento os advogados e Professores de Direito Fábio Konder Comparato e Juarez Tavares; o historiador Rogério Sottili, ex-Secretário Especial de Direitos Humanos do Governo Federal; e os ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo (advogado da Presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment), Tarso Genro e Eugênio Aragão.
Em um trecho da carta, os subscritores destacam:
“Temos a clareza de que a crise aguda que o sistema carcerário atravessa hoje encontra saída na redução do encarceramento e do sistema prisional. Assim, para além das propostas mais ou menos bem intencionadas de construção de novas unidades, que a própria história já mostrou que servem não à efetivação da Lei de Execução Penal, mas sim como mais um motor do hiperencarceramento, faz-se necessário repensar o sistema de justiça criminal no Brasil como um todo.” (Sputnik News Brasil)
(Do NOTÍCIAS AO MINUTO)
Destaque
Promotoria processa cinco famílias que adotam ensino domiciliar no interior de MG
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O Ministério Público de Minas Gerais moveu uma ação na Justiça para que cinco famílias de Manhuaçu, município da Zona da Mata mineira, matriculem seus filhos na rede de ensino formal.
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O promotor Reinaldo Lara, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, afirmou que o órgão se reuniu com seis famílias da cidade para solucionar a questão de forma extrajudicial, mas apenas uma delas acatou a recomendação e matriculou os filhos na rede formal.
“As outras famílias alegaram que a escola pública não seria um lugar seguro para que os filhos pudessem estudar. Em relação à rede privada, afirmaram que o ensino domiciliar seria mais eficiente, que as crianças tinham um aproveitamento maior e estudavam até latim nas suas residências”, disse o promotor.
Lara também disse que algumas crianças nem sequer chegaram a frequentar as escolas, enquanto outras evadiram da rede de ensino no período da pandemia, quando as aulas foram transferidas para o ambiente online.
O nome dos pais não foi divulgado porque o caso corre em sigilo. Procurada, a Prefeitura de Manhuaçu disse que ainda não foi notificada para se manifestar sobre o caso em juízo, pois seu mérito ainda será julgado pelo juiz.
A Promotoria pediu à Justiça concessão da tutela de urgência para que seja determinado aos responsáveis a matrícula e a frequência obrigatórias das crianças e dos adolescentes em estabelecimento de ensino regular, no prazo de dez dias.
“A escola tem um papel crucial no desenvolvimento integral da criança. Além de providenciar aprendizado acadêmico, ela também oferece um ambiente para socialização, desenvolvimento de atividades interpessoais, construção de valores, identidades, além de proporcionar atividades culturais e esportivas”, disse o promotor.
Ele afirmou que espera uma decisão ainda nesta semana sobre o caso. Em caso de descumprimento da ordem judicial, as famílias podem ser multadas e responder pelo crime de desobediência à decisão da Justiça.
Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ensino domiciliar não pode ser considerado um meio lícito para que pais garantam aos filhos o acesso à educação devido à falta de uma lei que o regulamente.
A Câmara dos Deputados aprovou em 2022 um projeto que libera o homeschooling. A proposta foi encaminhada ao Senado e não foi ao plenário desde então.
O Ministério Público também solicitou à Justiça a concessão da tutela de urgência para que o município de Manhuaçu e o Estado de Minas Gerais, também em um prazo de dez dias, promovam a busca ativa dessas crianças e adolescentes, ou seja, facilitem os processos para suas matrículas na rede de ensino.
Foto Pixabay – klimkin
Por Folhapress
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Empresa Data Qualyt emite nota de esclarecimento sobre pesquisa de intenção de voto em Salgueiro-PE
Em virtude de matéria publicada recentemente pelo portal Sertão Central e repostada pelo Blog do Silva Lima sobre pesquisa de intenção de voto em Salgueiro-PE, a empresa Data Qualyt Inteligência em Pesquisa com sede em Campina Grande esclarece.
A Data Qualyt possui em seu histórico resultados assertivos e respaldados por técnicos com vasta experiência em pesquisas eleitorais e mercadológicas. Somos uma empresa ética e comprometida com a coleta precisa de dados e consolidação dos números sob critérios científicos. A Data Qualyt entrega aos parceiros, independentemente de cidade ou estado, resultados que expressam a intenção de voto no momento das entrevistas. Em hipótese alguma divulgaríamos números com propósito de ludibriar a população pesquisada. Seja em Salgueiro ou qualquer cidade onde atuamos.
| Alex Raia
CEO Data Qualyt Graduado e Especialista em Estatística MBA em Marketing Político MBA em Pesquisa de Mercado MBA em Ciência Política MBA em Ciência de Dados |
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UPAE Salgueiro realiza fóruns voltados ao Programa Pé Diabético em toda a área da VII GERES
Equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) de toda a área da VII Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (VII GERES) vêm sendo reunidas pela UPAE Salgueiro em Fóruns de Matriciamento – estratégia de gestão e organização do trabalho em saúde, que objetiva integrar e articular diferentes profissionais e especialidades na oferta de um atendimento mais eficaz e completo aos pacientes.
A ação, iniciada em junho, visa integrar e qualificar os profissionais de saúde de todos os municípios da VII GERES em torno do Programa Pé Diabético, implantado na UPAE Salgueiro há quase três anos. Compõem a Gerência Regional os seguintes municípios: Salgueiro, Belém do São Francisco, Cedro, Serrita, Terra Nova, Mirandiba e Verdejante.
Os fóruns foram realizados em Mirandiba e Verdejante em junho e já aconteceram em Serrita e Terra Nova em julho. Até o fim do mês deve chegar em Cedro, Belém do São Francisco e Salgueiro, onde serão encerrados.
A primeira etapa dos Fóruns de Matriciamento tem como foco o Programa Pé Diabético devido à necessidade de consolidação do plano terapêutico dos pacientes assistidos pela equipe multidisciplinar. Outros programas desenvolvidos na unidade serão abordados em outros fóruns.
Por Alvinho Patriota
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