Destaque
Aliados querem Renan na CCJ para contrapor MPF
Além de Calheiros, outros três peemedebistas estão no páreo: Edison Lobão (MA), Eduardo Braga (AM) e Rose de Freitas (ES).
Aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendem que ele assuma a partir de fevereiro o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para fazer uma espécie de contraponto à atuação do Ministério Público Federal. O colegiado, o mais importante da Casa, terá de sabatinar em 2017 o nomeado para a Procuradoria-Geral da República, uma vez que o mandato do atual, Rodrigo Janot, encerra-se em setembro.
O mandato da CCJ é de dois anos e Renan, quatro vezes eleito presidente do Senado, não poderá comandar novamente a Casa. Por isso, a pressão para que ele comande a comissão, cuja indicação, por ter a maior bancada, cabe ao PMDB. Além de Renan, outros três peemedebistas estão no páreo: Edison Lobão (MA), Eduardo Braga (AM) e Rose de Freitas (ES).
A avaliação dos que incentivam Renan a assumir a comissão é de que ele poderia usá-la para, por exemplo, questionar a atuação do atual procurador-geral, caso Janot busque uma segunda recondução. O Estado mostrou ontem que o chefe do MPF tem avaliado disputar um terceiro mandato. Janot chegou a pedir, sem sucesso, a prisão e o afastamento de Renan do comando do Senado.
Cabe ao presidente da CCJ indicar o relator de indicações de autoridades, como o procurador-geral, e demais proposições, além de marcar as sessões de discussão e votação das matérias. De modo geral, ele também tem condições de ditar o ritmo das discussões, podendo atrasar ou acelerar o andamento das proposições.
Alvo de mais de uma dezena de inquéritos na Lava Jato abertos por Janot e réu em uma ação penal, o peemedebista fez duras críticas ao procurador no ano passado, a quem acusou de agir por vingança e fazer denúncia “nas coxas”.
Em 2015, na primeira recondução de Janot, Renan tentou angariar apoios para barrar o nome dele. Mas, após uma sabatina de mais de 10 horas na CCJ, um acordo costurado entre o governo da ex-presidente Dilma Rousseff e o PMDB do Senado levou a renovação do mandato do procurador-geral em votações secretas na comissão e no plenário.
A expectativa é que a tensão entre Congresso e o MP aumente este ano, com a divulgação dos detalhes da delação dos 77 executivos da Odebrecht que deve implicar mais de uma centena de parlamentares, entre os quais o próprio Renan.
Nessa estratégia de contraponto, aliados citam que Renan poderá retomar na CCJ a discussão do projeto de abuso de autoridade. Procurado, ele disse que ainda não definiu o que deseja fazer quando deixar a Presidência do Senado. “Tomarei uma decisão em conjunto com a bancada.”
Com informações do Estadão Conteúdo.
Destaque
Promotoria processa cinco famílias que adotam ensino domiciliar no interior de MG
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O Ministério Público de Minas Gerais moveu uma ação na Justiça para que cinco famílias de Manhuaçu, município da Zona da Mata mineira, matriculem seus filhos na rede de ensino formal.
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O promotor Reinaldo Lara, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, afirmou que o órgão se reuniu com seis famílias da cidade para solucionar a questão de forma extrajudicial, mas apenas uma delas acatou a recomendação e matriculou os filhos na rede formal.
“As outras famílias alegaram que a escola pública não seria um lugar seguro para que os filhos pudessem estudar. Em relação à rede privada, afirmaram que o ensino domiciliar seria mais eficiente, que as crianças tinham um aproveitamento maior e estudavam até latim nas suas residências”, disse o promotor.
Lara também disse que algumas crianças nem sequer chegaram a frequentar as escolas, enquanto outras evadiram da rede de ensino no período da pandemia, quando as aulas foram transferidas para o ambiente online.
O nome dos pais não foi divulgado porque o caso corre em sigilo. Procurada, a Prefeitura de Manhuaçu disse que ainda não foi notificada para se manifestar sobre o caso em juízo, pois seu mérito ainda será julgado pelo juiz.
A Promotoria pediu à Justiça concessão da tutela de urgência para que seja determinado aos responsáveis a matrícula e a frequência obrigatórias das crianças e dos adolescentes em estabelecimento de ensino regular, no prazo de dez dias.
“A escola tem um papel crucial no desenvolvimento integral da criança. Além de providenciar aprendizado acadêmico, ela também oferece um ambiente para socialização, desenvolvimento de atividades interpessoais, construção de valores, identidades, além de proporcionar atividades culturais e esportivas”, disse o promotor.
Ele afirmou que espera uma decisão ainda nesta semana sobre o caso. Em caso de descumprimento da ordem judicial, as famílias podem ser multadas e responder pelo crime de desobediência à decisão da Justiça.
Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ensino domiciliar não pode ser considerado um meio lícito para que pais garantam aos filhos o acesso à educação devido à falta de uma lei que o regulamente.
A Câmara dos Deputados aprovou em 2022 um projeto que libera o homeschooling. A proposta foi encaminhada ao Senado e não foi ao plenário desde então.
O Ministério Público também solicitou à Justiça a concessão da tutela de urgência para que o município de Manhuaçu e o Estado de Minas Gerais, também em um prazo de dez dias, promovam a busca ativa dessas crianças e adolescentes, ou seja, facilitem os processos para suas matrículas na rede de ensino.
Foto Pixabay – klimkin
Por Folhapress
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Destaque
Empresa Data Qualyt emite nota de esclarecimento sobre pesquisa de intenção de voto em Salgueiro-PE
Em virtude de matéria publicada recentemente pelo portal Sertão Central e repostada pelo Blog do Silva Lima sobre pesquisa de intenção de voto em Salgueiro-PE, a empresa Data Qualyt Inteligência em Pesquisa com sede em Campina Grande esclarece.
A Data Qualyt possui em seu histórico resultados assertivos e respaldados por técnicos com vasta experiência em pesquisas eleitorais e mercadológicas. Somos uma empresa ética e comprometida com a coleta precisa de dados e consolidação dos números sob critérios científicos. A Data Qualyt entrega aos parceiros, independentemente de cidade ou estado, resultados que expressam a intenção de voto no momento das entrevistas. Em hipótese alguma divulgaríamos números com propósito de ludibriar a população pesquisada. Seja em Salgueiro ou qualquer cidade onde atuamos.
| Alex Raia
CEO Data Qualyt Graduado e Especialista em Estatística MBA em Marketing Político MBA em Pesquisa de Mercado MBA em Ciência Política MBA em Ciência de Dados |
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UPAE Salgueiro realiza fóruns voltados ao Programa Pé Diabético em toda a área da VII GERES
Equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) de toda a área da VII Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (VII GERES) vêm sendo reunidas pela UPAE Salgueiro em Fóruns de Matriciamento – estratégia de gestão e organização do trabalho em saúde, que objetiva integrar e articular diferentes profissionais e especialidades na oferta de um atendimento mais eficaz e completo aos pacientes.
A ação, iniciada em junho, visa integrar e qualificar os profissionais de saúde de todos os municípios da VII GERES em torno do Programa Pé Diabético, implantado na UPAE Salgueiro há quase três anos. Compõem a Gerência Regional os seguintes municípios: Salgueiro, Belém do São Francisco, Cedro, Serrita, Terra Nova, Mirandiba e Verdejante.
Os fóruns foram realizados em Mirandiba e Verdejante em junho e já aconteceram em Serrita e Terra Nova em julho. Até o fim do mês deve chegar em Cedro, Belém do São Francisco e Salgueiro, onde serão encerrados.
A primeira etapa dos Fóruns de Matriciamento tem como foco o Programa Pé Diabético devido à necessidade de consolidação do plano terapêutico dos pacientes assistidos pela equipe multidisciplinar. Outros programas desenvolvidos na unidade serão abordados em outros fóruns.
Por Alvinho Patriota
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