Brasil
Alckmin: governo Lula vai fechar contas no azul e reduzir dívida, mas não em 24h
Alckmin citou a possibilidade de uma “ampla revisão de contratos vigentes” do governo federal e disse também que vê como prioritária a aprovação da reforma tributária, que deve ser feita “no menor espaço possível de tempo” como questão essencial para fazer o PIB crescer.
Depois das críticas à PEC da Transição apresentada pelo governo eleito para excluir R$ 200 bilhões do teto de gastos, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta quinta-feira, 17, que não há motivo para “estresse” e que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vai buscar formas de cortar gastos. “Haverá superávit primário, haverá redução da dívida, mas isso não se faz em 24 horas, se faz no tempo. É uma combinação de resultado primário, de curva da dívida e de gastos. Tem que compor esse conjunto. Então não há razão para esse estresse, eu vejo com otimismo.”
Alckmin citou a possibilidade de uma “ampla revisão de contratos vigentes” do governo federal e disse também que vê como prioritária a aprovação da reforma tributária, que deve ser feita “no menor espaço possível de tempo” como questão essencial para fazer o PIB crescer.
“O governo vai atuar do lado das despesas, cortando gastos que possam ser cortados. Tem que fazer revisão de contratos, todos, para buscar recursos, fazer um pente-fino”, disse Alckmin.
Alckmin falou na revisão de isenções e na constante avaliação de políticas do governo. Questionado sobre reforma administrativa, disse que cada coisa vai ser feita a seu tempo.
O vice-presidente disse que o Estado precisa funcionar para o crescimento da economia e que o ajuste fiscal será permanente. “Precisamos ter credibilidade, estabilidade e previsibilidade, não pode fazer canetada.”
Alckmin classificou como “momentânea” reação negativa do mercado financeiro a falas de Lula sobre o foco na responsabilidade social do governo como oposição “a tal da responsabilidade fiscal”. “Vai ser esclarecido e superado. Não há razão para estresse, vejo com otimismo”, disse o vice, lembrando que Lula teve responsabilidade fiscal “absoluta” nos mandatos anteriores. “O governo tem compromisso com a responsabilidade fiscal, mas isso não pode ser argumento para não atender o social. As coisas não são incompatíveis.”
Alckmin disse que a PEC da Transição é uma necessidade porque considera o Orçamento de 2023 proposto pelo governo Bolsonaro “inexequível”. “O Orçamento do ano que vem é inexequível, não tem dinheiro para pagar o Bolsa Família. Como faz o Casa Verde e Amarela, o Minha Casa Minha Vida, se não tem recurso para obras? Não tem recurso para Farmácia Popular, para o tratamento do câncer. Existe a questão emergencial que é atender aos mais necessitados. A outra é o Brasil crescer.”
Ele também disse que não há ameaças políticas à aprovação da PEC no Congresso, depois de o ministro da Casa Civil e senador Ciro Nogueira (PP-PI) indicar que a base de Jair Bolsonaro apoiaria apenas uma excepção para o primeiro ano de governo, do pagamento do Bolsa Família em R$ 600, como era promessa de campanha. Segundo o vice eleito, não deve haver vinculação da tramitação da PEC às articulações para a eleição da presidência da Câmara e do Senado.
Segundo Alckmin, coordenador da transição, o governo federal não quer mais ter de discutir ano a ano a falta de dinheiro para políticas sociais. “A PEC simplesmente exclui o Bolsa Família (do teto). Seria ótimo que daqui a um ano não precisasse mais, mas essa não é a realidade”, disse o vice, ao justificar a proposta de retirar as despesas com o benefício social do teto sem prazo definido. Garantir uma renda mínima é, segundo ele, prioridade absoluta do governo eleito.
O vice eleito argumentou que o País tem 32 milhões de pessoas em privação de alimento — e parte da população passando fome. Como o pagamento do auxílio no valor de R$ 600 não consta na proposta do orçamento do ano que vem, a questão precisa ser resolvida. “Se não em janeiro tem 20 milhões de famílias sem receber, são as que mais precisam, as de maior vulnerabilidade”, alertou. Segundo o coordenador da transição, a complementação de renda com R$ 150 por criança abaixo de seis anos de idade é necessária porque estudos mostram que se tratam de famílias mais vulneráveis.
Reforma tributária
Alckmin pregou um conjunto de medidas para estimular o crescimento da economia, que incluem prioridade na reforma tributária, acordos comerciais internacionais e a busca de investimentos externos em obras infraestrutura, desburocratização e digitalização do governo. Segundo ele, o Brasil deve ser o principal destino de investimentos estrangeiros e haverá muitas oportunidades de economizar recursos.
“O que vamos fazer pela questão fiscal? Vamos reduzir gastos, vamos rever contratos e fazer o Brasil crescer. Para isso uma agenda de competitividade”, disse o vice. “Do ponto de vista econômico, a questão central é a reforma tributária. Esta faz o PIB crescer.”
Por Estadão
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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