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Pernambuco

ALEPE: Deputados remanejam mais de 64 milhões em emendas orçamentárias para combate ao coronavírus em Pernambuco

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Os deputados estaduais já remanejaram mais de 70% do valor total das emendas parlamentares ao Orçamento do Estado para a área de saúde pública e ações de combate ao coronavírus em Pernambuco. O balanço foi apresentado na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa, realizada nessa quinta, por videoconferência. O deputado Lucas Ramos, do PSB, que preside a Comissão de Finanças da Casa, informou que o montante remanejado ultrapassa os 64 milhões de reais. Se somados com os números destinados à área de assistência social, o valor chega a 65 milhões e 128 mil reais. “Essa iniciativa, senhor presidente, ela vem ajudar o processo legislativo, a atuação de cada parlamentar, a autonomia de cada gabinete em fazer a elaboração dessas emendas que têm caráter impositivo, repito.”

O parlamentar ainda anunciou que, na próxima quarta, a Comissão de Finanças vai fazer a análise do Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Estado referente ao primeiro quadrimestre de 2020. Os deputados fizeram um minuto de silêncio pelas vítimas da covid, homenageadas na pessoa do pastor Davi Castro, da Igreja Internacional da Graça, que faleceu na última terça, vítima de coronavírus na cidade de Moreno, na Região Metropolitana.

A falta de assistência do Governo Federal em relação à pandemia foi denunciada pela deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL. Ela criticou, ainda, os defensores do uso da cloroquina para o tratamento da covid, afirmando que não há estudos científicos que atestam a eficácia do medicamento. Os impactos da pandemia para o setor cultural foram abordados pelo deputado João Paulo, do PCdoB. O parlamentar disse que o Governo de Jair Bolsonaro não valoriza o setor, que necessita de políticas públicas para sobreviver aos tempos de confinamento e escassez de recursos.

O deputado Wanderson Florêncio, do PSC, fez críticas ao Governo do Estado pela ineficiência no combate à covid, segundo sua avaliação. Ele acusou o Governo de ser responsável por reinserir o vírus no arquipélago de Fernando de Noronha, ao enviar para a ilha um avião com doze prestadores de serviços contaminados. A contaminação por coronavírus de idosos do abrigo Casa dos Pobres São Francisco de Assis, em Caruaru, no Agreste Central, foi abordada pelo deputado Delegado Erick Lessa, do PP. Ele pediu atenção do poder público municipal com a estrutura das casas de acolhimento. O parlamentar também denunciou que agentes de trânsito e guardas municipais da cidade estão compartilhando equipamentos de proteção individual, o que aumenta os riscos de transmissão.

A campanha Maio Laranja, que conscientiza a sociedade sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, foi o tema do pronunciamento da deputada Simone Santana, do PSB. Ela afirmou que o problema, que já era recorrente no Brasil, se agrava com o confinamento das famílias e a suspensão das aulas. “Longe da escola, um ambiente que, muitas vezes, é mais seguro do que o próprio lar, as meninas e meninos estão confinados com os agressores e isolados da rede de proteção.” A saída de mais um ministro da Saúde e o veto ao auxílio emergencial para agricultores familiares, quilombolas e motoristas de aplicativo deram o tom da crítica do deputado Doriel Barros, do PT, ao presidente Jair Bolsonaro. Ele também lamentou as dificuldades enfrentadas por pequenos empreendedores para acessar crédito nos bancos e destacou denúncias contra o presidente e sua família feitas por antigos aliados.

Teresa Leitão, do PT, lamentou a politização do combate ao coronavírus no Brasil e a perda da oportunidade de dar cidadania a  brasileiros invisíveis beneficiários do auxílio emergencial. Ela também criticou a demora para a Presidência da República sancionar a lei de socorro aos Estados. “Dia 27 de maio é o prazo. Eu acho que ele vai usar esse prazo, só de maldade, só de maldade, porque os Estados e municípios, em sua grande maioria, independente de sigla partidária, não estão obedecendo ao capitão, não estão fazendo continência, e isso é bom”. A deputada pediu, ainda, que as autoridades orientem as pessoas a respeitar o isolamento, ao invés de insuflar os ânimos com a alegação do direito de ir e vir.

Em defesa do novo protocolo da cloroquina e da hidroxicloroquina do Ministério da Saúde, o deputado Alberto Feitosa, do PSC, citou opiniões de médicos favoráveis ao uso das substâncias. “Eu tive a curiosidade de ouvir o dr. Jordão, o dr. Sabas Vieira, todos eles conhecidos médicos brasileiros. De ouvir a dra. Nise Yamaguchi, que se colocou, inclusive, à disposição para facilitar a certificação na Anvisa para que o Lafepe possa produzir esse coquetel”. De acordo com Feitosa, o coquetel formado por cloroquina, azitromicina e hidróxido de zinco teve sucesso na Espanha e esvaziou UTIs na Itália. O parlamentar defende o tratamento preventivo de grupos considerados de risco e  alega que a medida tem garantido índices de mortalidade por covid-19 relativamente baixos na Índia.

E depois da pandemia o mundo não vai voltar à realidade de antes, conforme reflexão proposta pelo deputado Tony Gel, do MDB. Na opinião do parlamentar, a geopolítica vai sofrer profundas alterações. Tony Gel demonstrou preocupação com o fato de o Brasil deixar a posição de país amigo de todos e classificou como danosa a política externa adotada atualmente pelo Governo Federal. Ainda na Reunião Plenária desta quinta, os deputados aprovaram por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de lei que impede a cobrança de multa por fidelização de contratos de telefonia e internet na hipótese de desemprego do consumidor.

A proposta é das deputadas do PSB Delegada Gleide Ângelo e Simone Santana. Já a matéria que obriga escolas a disponibilizar exemplar do Estatuto da Juventude, também em segunda discussão, foi aprovada por maioria, com voto contrário do deputado Adalto Santos, do PSB. O autor é o deputado Romero Sales Filho, do PTB.

 

 

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Pernambuco

Silvio Filho e Raquel Lyra se reúnem para debater obras estratégicas em portos e aeroportos

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Encontro aconteceu em Brasília, na sede do ministério, nesta terça-feira

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e a governadora Raquel Lyra se reuniram, nesta terça-feira (11), em Brasília, para debater obras estratégicas para Pernambuco, a exemplo das intervenções de dragagem e requalificação nos portos de Suape e do Recife; estratégicas para o estado.

Com recursos federais, estaduais e da iniciativa privada, o Porto de Suape vai receber quase R$ 2 bilhões em investimentos. Investimentos esses que o governo do presidente Lula tem priorizado tendo em vista a importância de Suape para Pernambuco e o Nordeste.

Na pauta do encontro, também foram tratados investimentos no Porto do Recife. No último dia 31 de maio, o ministro anunciou os primeiros leilões para arrendamento, por dez anos, de três terminais do ancoradouro, marcado para a primeira quinzena de agosto. Os três leilões, que serão realizados na B3, em São Paulo, vão totalizar cerca de R$ 60 milhões. Os terminais são o REC08 (granel sólido vegetal), REC09 (carga geral e granel sólido – arroz) e o REC10 (carga geral e granel sólido – barrilha).

“O Nordeste é a locomotiva do Brasil e Pernambuco é um estado pujante naquela região. Recebi hoje a governadora Raquel Lyra para tratarmos desses investimentos que vão impulsionar a economia de Pernambuco, sobretudo, com geração de mais postos de trabalho. Agradeço à Raquel pela atuação conjunta que temos tido. Eu digo sempre que o emprego é o maior e melhor programa social do Brasil. E o governo do presidente Lula não tem medido esforços para levar obras e ações ao Nordeste e ao nosso estado”, pontuou Silvio Costa Filho, ao final do encontro.

“Tivemos  uma reunião proveitosa com atualização sobre andamento de projetos estruturadores para Pernambuco que estão sendo executados pelo Estado em parceria com o Governo Federal”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

AVIAÇÃO

Aviação também fez parte da reunião entre o ministro e governadora de Pernambuco. Silvio e Raquel anunciaram, em março, investimentos no valor de R$ 140 milhões para ampliação do Aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru. Localizado no maior polo de desenvolvimento do Agreste, o aeródromo, quando requalificado, se tornará um equipamento competitivo dentro da malha do país, ofertando mais voos diários para as principais capitais, entre elas São Paulo e Brasília. Na ocasião, os gestores assinaram um termo de cooperação para viabilizar o início das obras. O projeto está sendo feito pelo Governo do Estado.

Por fim, Silvio e Raquel também trataram de intervenções nos aeroportos de Serra Talhada, Garanhuns e Araripina.

Fonte: Nill Junior

           

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Pernambuco

Veja as vagas de emprego para esta quarta-feira, 12 de Junho de 2024

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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.

Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.

Confira o quadro de vagas completo clicando aqui

Agende atendimento através do  site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.

           

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Pernambuco

Acordo celebrado pela AGU dá solução a “prédios-caixão” em Pernambuco

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União irá indenizar proprietários e inserir famílias no Minha Casa, Minha Vida; Estado de Pernambuco destinará terrenos para utilização social.

Um acordo celebrado entre Advocacia-Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), Estado de Pernambuco, Confederação Nacional das Seguradoras e Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) irá viabilizar a resolução dos problemas enfrentados por cerca de 14 mil famílias proprietárias ou ocupantes de apartamentos em 431 prédios interditados e com risco iminente de desabamento na região metropolitana do Recife (PE). O governo federal investirá R$ 1,7 bilhão em ressarcimento a proprietários, que receberão indenizações de até R$ 120 mil por apartamento.
A maioria dos imóveis estão em prédios do tipo “caixão”, como ficaram conhecidos os edifícios construídos nas décadas de 1980 e 1990 em alvenaria autoportante, técnica que utiliza blocos cerâmicos ou de concreto para reduzir o custo da obra e tornar mais rápida a sua execução. Os vícios de construção nesses prédios ocasionaram várias tragédias nas cidades do Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes.
Desde a década de 1990, ocorreram 20 desabamentos com dezenas de mortos. Somente no ano passado, foram mais de 20 mortes em desmoronamento de prédios no Grande Recife. No entanto, apesar do perigo, vários dos prédios interditados foram reocupados por pessoas que não têm onde morar, colocando em risco a vida dessas famílias.
Com o acordo, foram fixados parâmetros para que os proprietários recebam indenizações da União para adquirir novos imóveis; as famílias ocupantes sejam incluídas em programas governamentais de habitação; seja realizada a demolição dos prédios-caixão e, depois disso, seja dada destinação pública ou social às frações ideais de terreno correspondentes às unidades habitacionais demolidas. O texto será encaminhado para homologação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), encerrando um capítulo trágico da questão habitacional em Pernambuco.
Além de indenizar os proprietários, a União irá inserir as famílias no programa Minha Casa Minha Vida e transferir os imóveis ao Estado de Pernambuco, que realizará a desocupação dos prédios e, após a demolição ser executada pelas seguradoras, destinará os terrenos para utilização pública ou social, com auxílio do Ministério das Cidades.
A conciliação prevê, ainda, a realização de acordos judiciais em ações individuais relativas ao extinto Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH) no âmbito do Núcleo 4.0 – SH do TJPE e do TRF5. O Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), fundo público administrado pela Caixa Econômica Federal, garante a cobertura dos riscos da extinta apólice pública do SH/SFH. As indenizações seguirão as regras estabelecidas na Resolução nº 480 do Conselho Curador do FCVS de 4 de junho de 2024.
“Foram décadas de litígio, de brigas intermináveis na Justiça”, lembrou o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante reunião de assinatura do acordo realizada no Palácio do Planalto que contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “É uma ação federativa da maior importância que mostra o carinho e o cuidado com os estados e com os municípios. E é um primeiro passo. Outros tantos virão para que essas famílias tenham dignidade que elas precisam. Mas hoje nós damos um passo fundamental para resolver a vida de milhares de famílias pernambucanas”, completou.
Duas fases
A primeira fase de execução do acordo contempla 133 edificações, com investimento de R$ 500 milhões do governo federal. Já a segunda envolverá 298 prédios e deverá contar com investimento de R$ 1,2 bilhão. Serão elaborados planos de trabalho específicos para cada empreendimento com as atribuições das partes que celebraram o acordo.
No âmbito da AGU, participaram das tratativas para a celebração do acordo, além do gabinete do advogado-geral da União, a Procuradoria Nacional da União de Políticas Públicas e a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região.

 

 

           

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