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Pernambuco

ALEPE: Deputados remanejam mais de 64 milhões em emendas orçamentárias para combate ao coronavírus em Pernambuco

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Os deputados estaduais já remanejaram mais de 70% do valor total das emendas parlamentares ao Orçamento do Estado para a área de saúde pública e ações de combate ao coronavírus em Pernambuco. O balanço foi apresentado na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa, realizada nessa quinta, por videoconferência. O deputado Lucas Ramos, do PSB, que preside a Comissão de Finanças da Casa, informou que o montante remanejado ultrapassa os 64 milhões de reais. Se somados com os números destinados à área de assistência social, o valor chega a 65 milhões e 128 mil reais. “Essa iniciativa, senhor presidente, ela vem ajudar o processo legislativo, a atuação de cada parlamentar, a autonomia de cada gabinete em fazer a elaboração dessas emendas que têm caráter impositivo, repito.”

O parlamentar ainda anunciou que, na próxima quarta, a Comissão de Finanças vai fazer a análise do Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Estado referente ao primeiro quadrimestre de 2020. Os deputados fizeram um minuto de silêncio pelas vítimas da covid, homenageadas na pessoa do pastor Davi Castro, da Igreja Internacional da Graça, que faleceu na última terça, vítima de coronavírus na cidade de Moreno, na Região Metropolitana.

A falta de assistência do Governo Federal em relação à pandemia foi denunciada pela deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL. Ela criticou, ainda, os defensores do uso da cloroquina para o tratamento da covid, afirmando que não há estudos científicos que atestam a eficácia do medicamento. Os impactos da pandemia para o setor cultural foram abordados pelo deputado João Paulo, do PCdoB. O parlamentar disse que o Governo de Jair Bolsonaro não valoriza o setor, que necessita de políticas públicas para sobreviver aos tempos de confinamento e escassez de recursos.

O deputado Wanderson Florêncio, do PSC, fez críticas ao Governo do Estado pela ineficiência no combate à covid, segundo sua avaliação. Ele acusou o Governo de ser responsável por reinserir o vírus no arquipélago de Fernando de Noronha, ao enviar para a ilha um avião com doze prestadores de serviços contaminados. A contaminação por coronavírus de idosos do abrigo Casa dos Pobres São Francisco de Assis, em Caruaru, no Agreste Central, foi abordada pelo deputado Delegado Erick Lessa, do PP. Ele pediu atenção do poder público municipal com a estrutura das casas de acolhimento. O parlamentar também denunciou que agentes de trânsito e guardas municipais da cidade estão compartilhando equipamentos de proteção individual, o que aumenta os riscos de transmissão.

A campanha Maio Laranja, que conscientiza a sociedade sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, foi o tema do pronunciamento da deputada Simone Santana, do PSB. Ela afirmou que o problema, que já era recorrente no Brasil, se agrava com o confinamento das famílias e a suspensão das aulas. “Longe da escola, um ambiente que, muitas vezes, é mais seguro do que o próprio lar, as meninas e meninos estão confinados com os agressores e isolados da rede de proteção.” A saída de mais um ministro da Saúde e o veto ao auxílio emergencial para agricultores familiares, quilombolas e motoristas de aplicativo deram o tom da crítica do deputado Doriel Barros, do PT, ao presidente Jair Bolsonaro. Ele também lamentou as dificuldades enfrentadas por pequenos empreendedores para acessar crédito nos bancos e destacou denúncias contra o presidente e sua família feitas por antigos aliados.

Teresa Leitão, do PT, lamentou a politização do combate ao coronavírus no Brasil e a perda da oportunidade de dar cidadania a  brasileiros invisíveis beneficiários do auxílio emergencial. Ela também criticou a demora para a Presidência da República sancionar a lei de socorro aos Estados. “Dia 27 de maio é o prazo. Eu acho que ele vai usar esse prazo, só de maldade, só de maldade, porque os Estados e municípios, em sua grande maioria, independente de sigla partidária, não estão obedecendo ao capitão, não estão fazendo continência, e isso é bom”. A deputada pediu, ainda, que as autoridades orientem as pessoas a respeitar o isolamento, ao invés de insuflar os ânimos com a alegação do direito de ir e vir.

Em defesa do novo protocolo da cloroquina e da hidroxicloroquina do Ministério da Saúde, o deputado Alberto Feitosa, do PSC, citou opiniões de médicos favoráveis ao uso das substâncias. “Eu tive a curiosidade de ouvir o dr. Jordão, o dr. Sabas Vieira, todos eles conhecidos médicos brasileiros. De ouvir a dra. Nise Yamaguchi, que se colocou, inclusive, à disposição para facilitar a certificação na Anvisa para que o Lafepe possa produzir esse coquetel”. De acordo com Feitosa, o coquetel formado por cloroquina, azitromicina e hidróxido de zinco teve sucesso na Espanha e esvaziou UTIs na Itália. O parlamentar defende o tratamento preventivo de grupos considerados de risco e  alega que a medida tem garantido índices de mortalidade por covid-19 relativamente baixos na Índia.

E depois da pandemia o mundo não vai voltar à realidade de antes, conforme reflexão proposta pelo deputado Tony Gel, do MDB. Na opinião do parlamentar, a geopolítica vai sofrer profundas alterações. Tony Gel demonstrou preocupação com o fato de o Brasil deixar a posição de país amigo de todos e classificou como danosa a política externa adotada atualmente pelo Governo Federal. Ainda na Reunião Plenária desta quinta, os deputados aprovaram por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de lei que impede a cobrança de multa por fidelização de contratos de telefonia e internet na hipótese de desemprego do consumidor.

A proposta é das deputadas do PSB Delegada Gleide Ângelo e Simone Santana. Já a matéria que obriga escolas a disponibilizar exemplar do Estatuto da Juventude, também em segunda discussão, foi aprovada por maioria, com voto contrário do deputado Adalto Santos, do PSB. O autor é o deputado Romero Sales Filho, do PTB.

 

 

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Pernambuco

TCE-PE determina seleção pública simplificada de Agentes de Saúde em Floresta

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Primeira mão

Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.

Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.

A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.

A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.

Fonte: Nill Junior

           

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Pernambuco

Veja as vagas de emprego para hoje, 26 de julho de 2024

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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.

Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.

Confira o quadro de vagas completo clicando aqui

Agende atendimento através do  site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024

 

           

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Pernambuco

TJPE mantém reprovação das contas de Lula Cabral pela Câmara de Vereadores do Cabo

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.

Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.

O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.

Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.

Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.

O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.

Foto Portal de Prefeitura

Por Portal de Prefeitura

           

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