Brasil
Ameaças de violência impedem grupo de 500 indígenas de votar no Pará
A denúncia foi feita por um grupo de professores universitários que presta assistência ao Parakanãs.
Cerca de 500 indígenas que hoje vivem na terra indígena Parakanã, no município de Novo Repartimento (PA), deixarão de votar no próximo domingo, 30, devido a uma série de ameaças que estão recebendo de não índios que vivem na região. Coagidos em suas aldeias, os indígenas já não conseguiram votar no primeiro turno. A denúncia foi feita por um grupo de professores universitários que presta assistência ao Parakanãs.
As ameaças de violência são constantes na região, mas se intensificaram em março deste ano, quando três caçadores foram encontrados mortos dentro da terra indígena. O assassinato nunca foi esclarecido, mas os indígenas passaram a ser ainda mais hostilizados. Ao todo, vivem cerca de 1,4 mil indígenas na terra indígena. Estima-se que cerca de metade deles poderia votar neste domingo.
A situação alarmante levou os professores de pós-graduação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) a redigirem um documento relatando o problema. “Embora o processo investigatório ainda esteja em andamento, e obviamente pouco possa ser dito sobre o ocorrido em si até o momento, constatamos com pesar que o fato passou a ser utilizado como forma de retaliação física e simbólica sobre eles na região, disparando o antigo ‘gatilho’ de falas racistas e preconceituosas, muitas das quais associadas a oportunismo político-eleitoral e interesses econômicos escusos em explorar ilegalmente a Terra Indígena Parakanã”, afirmam os professores.
O povo encontra-se sem condições de transitar fora de seu território, segundo os docentes. “As escolas municipais estão inativas desde então, e o acesso aos produtos e materiais só é possível através da mediação dos servidores do Programa Parakanã. Atualmente encontram-se prisioneiros em seu próprio território, um tipo de ‘cárcere privado’.”
A reportagem questionou a Funai sobre o assunto. Não houve resposta até a publicação desta matéria. Para os professores da Unifesspa, o Estado tem falhado em garantir a segurança e o deslocamento dos povos indígenas. “Encurralados em seu território, a violência contra esse povo se agrava com a denegação dos direitos políticos, na medida que o Estado não garantiu as condições mínimas de segurança, para que participassem das eleições presidenciais na condição de eleitores”, afirmam.
Jerônimo da Silva e Silva, um dos professores que assinam o documento, afirma que chegou a buscar apoio de autoridades. “Uma equipe de pesquisadores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, da qual faço parte, fez uma tentativa de diálogo com Funai e o Ministério Público Federal no primeiro semestre, sem, entretanto, fazer avançar”, comentou.
O professor diz ainda que não se trata de um caso isolado. “Esse é apenas um caso a qual nós estamos nos detendo. Temos 12 povos indígenas na região toda, que ainda está sofrendo com dificuldades de conseguir transporte. Se consideramos toda a região, temos mais de mil indígenas que estão com a votação comprometida.”
Uma portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2002 estabelece as medidas para apoio e participação dos povos indígenas no processo eleitoral, além do compromisso da Justiça Federal em garantir a participação plena e digna dos povos originários.
Em maio, a Força Nacional chegou a ser enviada para a terra indígena Parakanã, após autorização assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O Ministério Público Federal pediu a abertura de inquérito para investigar o caso dos caçadores.
Por Estadão Conteúdo
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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