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Americanas começa demissões no Rio e em Porto Alegre

A próxima etapa deve ser São Paulo, onde está concentrado o maior número de lojas e CDs (centros de distribuição) da varejista.

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 A Americanas, uma das maiores varejistas do país, que entrou em recuperação judicial no último dia 19, começou nesta terça-feira (31) os cortes de pessoal. Neste primeiro momento, os ajustes são pontuais.

A reportagem apurou que as demissões começaram no Rio de Janeiro, sede da companhia, que foi fundada em 1927 por imigrantes americanos.

A próxima etapa deve ser São Paulo, onde está concentrado o maior número de lojas e CDs (centros de distribuição) da varejista.

Os cortes agora envolvem funcionários indiretos, mas também serão estendidos ao pessoal contratado em regime CLT.

Em outras praças, onde existem menos pontos de venda, como em Porto Alegre, por exemplo, as demissões já atingem funcionários com menos de um ano de casa, também de maneira pontual, apurou a reportagem.

Procurada, a Americanas negou, por meio da sua assessoria de imprensa, que haja demissões. Disse que “apenas interrompeu alguns contratos de empresas fornecedoras de serviços terceirizados” (leia a íntegra da nota da empresa ao final do texto).

São cerca de 45 mil funcionários diretos e aproximadamente 60 mil indiretos. A varejista soma cerca de R$ 43 bilhões em dívidas com credores apontados na recuperação judicial.

O presidente do Sindicato dos Comerciário e da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, disse ter sido informado pela Americanas que o corte atingiu 50 funcionários terceirizados da área de tecnologia, no Rio, São Paulo e Porto Alegre.

“Na próxima sexta-feira [3], teremos uma reunião com a empresa para saber se a companhia pretende contratar novos prestadores de serviços ou se já é um movimento de redução de terceiros”, informou à reportagem. Nesta quarta-feira (1º), o sindicato vai promover uma reunião com o Ministério Público do Trabalho para discutir o caso.

Segundo Patah, o sindicato já lidou com outras varejistas em situação de solvência, como Mesbla, Mappin e G. Aronson, e mantém uma posição vigilante quanto aos direitos trabalhistas. “No caso do Mappin, em 1999, por exemplo, foi o sindicato que descobriu que a empresa enfrentava sérios problemas financeiros. A mensalidade descontada em folha não estava sendo direcionada para o sindicato”, lembra.

Empresas que entram em recuperação judicial, em geral, reduzem o quadro de funcionários antes do pedido, de modo que dívidas com rescisões também sejam contempladas no processo, que prevê algumas flexibilizações.

No entanto, como vinha sendo pressionada por credores, a Americanas antecipou seus planos, e acabou fazendo o pedido de recuperação antes de conseguir fazer cortes. Ou seja, o valor devido aos trabalhadores dispensados não poderá entrar no processo de recuperação judicial e deverá ser pago normalmente pela empresa.

O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro afirmou que não havia recebido informações sobre demissões na Americanas. Ao lado de centrais sindicais, a entidade anunciou a realização de um ato em defesa dos trabalhadores da rede. A manifestação está prevista para sexta-feira (3), na Cinelândia, no centro do Rio.

Na segunda-feira (30), representantes de sindicatos comerciários de várias regiões do país se reuniram com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para debater os efeitos da recuperação judicial da Americanas sobre os trabalhadores do setor.

“Nós já temos conhecimento que as demissões começaram, mas a empresa não se comunica e deixa os funcionários aflitos, em estado de apreensão”, disse Nilton Neco Souza da Silva, representante dos comerciários da Força Sindical e presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre.

De acordo com o advogado Filipe Denki, especialista em recuperação judicial, para demitir, a empresa não precisa de autorização da Justiça. “A companhia em recuperação judicial não pode aumentar despesas sem autorização, ou seja, não pode contratar”, afirma. “Os cortes de despesas, como fechamento de lojas, por exemplo, também não precisam ser comunicados à Justiça”, disse.

A Americanas também começou a convocar executivos em cargo de gerência e diretoria para o trabalho presencial (eles trabalhavam remotamente desde o início da pandemia). A empresa conta com a impopularidade dessa medida para fazer com que os executivos peçam demissão -o que iria onerar menos a companhia, uma vez que são cargos de mais alto salário.

Permaneceriam no home office apenas os trabalhadores da área administrativa na função de analistas.

DEMISSÕES VÊM DA NECESSIDADE DE FECHAR LOJAS

A reportagem apurou que os cortes devem ocorrer, principalmente, devido à necessidade de fechamento de lojas. Os números são incertos, mas existe a expectativa que ao menos 30% dos pontos de venda fechem as portas, a fim de reduzir os custos fixos com aluguel e pessoal.

O último balanço da varejista, referente ao terceiro trimestre de 2022, indicava uma rede com 3.601 pontos de venda, incluindo as franquias do Grupo Unico (Imaginarium, Puket, MinD e LoveBrands) e da Local (que, junto com as lojas BR Mania, integravam a joint venture Vem Conveniência, desfeita pelo grupo Vibra no último dia 23). Esses pontos, porém, não estão envolvidos na recuperação judicial.

Mas a rede de hortifrutis Natural da Terra (79 lojas), comprada pela Americanas em agosto de 2021, está no processo de recuperação judicial. Além desses pontos, as lojas que podem ser fechadas pertencem ao formato tradicional Americanas (1.017 pontos) e ao modelo Americanas Express (783 pontos). Juntos, os dois formatos somam quase 1,3 milhão de metros quadrados.

“A princípio, a rede Natural da Terra poderia ser vendida dentro do processo de recuperação judicial”, diz sócio da consultoria Performa Partners. “Mas existem três pontos críticos para isso: a demora do plano em ser aprovado, garantir uma estrutura independente para a Natural da Terra, já que hoje caixa, estrutura e CNPJ estão junto com Americanas, e encontrar um potencial comprador”, afirma Pimentel, que já trabalhou em uma das reestruturações realizadas na Americanas, na virada dos anos 2000, pela Galeazzi & Associados.

Segundo ele, a varejista acredita que a rede vale cerca de R$ 2 bilhões, algo próximo do valor pago um ano e meio atrás. “Mas o mercado acha que vale entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão. Isso vai ser um complicador no plano de recuperação judicial: a empresa acha que pode vender pelo máximo, mas só tem quem paga o mínimo.”

MINISTRO DIZ QUE CASO TEM ‘CHEIRO DE FRAUDE’

O governo deve criar uma mesa redonda para intermediar os diálogos entre a Americanas e os trabalhadores da companhia, disse nesta terça o ministro Luiz Marinho, argumentando que órgãos responsáveis serão acionados se for constatado que houve fraude na contabilidade da empresa.

“Eu não posso afirmar que houve fraude, mas que tem cheiro, tem”, disse.

Marinho afirmou, durante entrevista para comentar os dados de emprego formal de 2022, que o objetivo do governo é proteger o lado mais fraco nessas negociações.

“Trabalhadores são vítimas desse processo, […] não vi ninguém falando de preocupação com o emprego dos trabalhadores”, disse.
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ÍNTEGRA DA NOTA DA AMERICANAS

A Americanas informa que não iniciou nenhum processo de demissão de funcionários. A companhia apenas interrompeu alguns contratos de empresas fornecedoras de serviços terceirizados. A Americanas atua nesse momento na condução de seu processo de Recuperação Judicial, cujo um dos objetivos é garantir a continuidade das atividades da empresa, incluindo o pagamento dos salários e benefícios de seus funcionários em dia. O plano de recuperação definirá quais serão as ações da empresa para os próximos meses e será amplamente divulgado assim que for finalizado.

Por Folhapress

 

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Deputados são impedidos de entrar no Hospital Dom Moura

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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.

Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.

Por Blog Cenário

           

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Brasil

Texto da reforma tributária traz lista de profissões que terão imposto menor

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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.

O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.

A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.

Fonte: ESTADAO CONTEUDO

 

 

           

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Cashback vai beneficiar cerca de 73 milhões de pessoas

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Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.

De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.

De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.

Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.

Imposto do pecado

Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.

O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.

Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.

Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.

Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.

Fonte: Correio Braziliense. 

 

 

           

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