[responsivevoice_button voice=”Brazilian Portuguese Female”]
Quaisquer que sejam as justificativas do Palácio do Planalto, o decreto com mudanças nas regras de acesso à informação representa uma vitória dos que gostam de agir nas sombras. Ao ampliar as categorias de funcionários públicos habilitados a estabelecer o sigilo de documentos oficiais, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) facilita a vida de quem não quer ser vigiado pela sociedade.
A mesma penumbra que protege – por razões de Estado – atos legais merecedores dos carimbos de “secreto” ou “ultrassecreto” aumenta também o raio de ação no escuro dos que usam cargos na burocracia em benefício próprio.
Enquadram-se nesse campo todos os tipos de lobistas e corruptos entranhados na administração pública. Na realidade atual do Brasil, essas práticas se espalham pelas esferas federal, estadual e municipal, no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.
Desde a sanção da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 2012, os brasileiros dispõem de mais instrumentos para fiscalizar a administração pública sem a necessidade de intermediários ou, até mesmo, de fundamentação dos pedidos. Vale o princípio da transparência.
Em casos específicos previstos na LAI, a classificação “secreto” ou “ultrassecreto” de documentos era, até agora, privativa das seguintes autoridades: presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, comandantes militares e chefes de missões diplomáticas e consulares.
Assinado pelo presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, o decreto publicado nesta quinta-feira (24/1) permite que funcionários comissionados, não necessariamente efetivos, também tenham prerrogativa para determinar o sigilo de documentos por até 25 anos.
Isso significa que mais algumas centenas de burocratas, muitos tradicionalmente escolhidos por indicação política, poderão decidir se a sociedade tem ou não direito de conhecer os atos assinados pelas autoridades. Assim, os interessados em jogar nas trevas o que se passa nos gabinetes terão mais cargos a preencher com amigos.
O sigilo de documentos é um tipo de censura que o Estado impõe para vedar a divulgação de informações estratégicas. Na ditadura, a proibição de publicação de notícias contra os interesses do governo levou à falsa impressão de que não havia corrupção nos governos militares.
Agora, ao facilitar o acobertamento dos atos praticados pelas autoridades, o governo de Jair Bolsonaro contribui para reduzir mais uma vez a transparência do governo, duramente assegurada pela lei. Esse movimento, por um lado, contraria o discurso de desburocratização e redução do peso do Estado feito em Davos, na Suíça, pela equipe do presidente.
Em outra direção, o decreto do general Mourão abre mais uma fresta de oportunidades para quem não gosta de que a sociedade veja o que se faz com o dinheiro público.
(Por Metrópoles.com)
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.
Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.
Se as eleições presidenciais fossem hoje e Jair Bolsonaro (PL) estivesse elegível, o ex-presidente venceria Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, conforme o último levantamento nacional do instituto Paraná Pesquisas. Bolsonaro aparece com 43,7% das intenções de voto contra 41,9% de Lula, consolidando-se como o principal nome da oposição de direita.
A pesquisa testou outros cenários com possíveis sucessores políticos de Bolsonaro, como Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. Ambos aparecem tecnicamente empatados com Lula, embora numericamente atrás.
Contra Michelle Bolsonaro, Lula lidera com 42,7% contra 40,8%. Contra Tarcísio, o atual presidente alcança 43%, enquanto o governador de São Paulo tem 39,2%.
No primeiro turno, Bolsonaro lidera com 37,6%, seguido por Lula, com 33,6%. Michelle Bolsonaro e Tarcísio também aparecem como principais adversários do petista. Michelle crava 27,5%, enquanto Lula alcança 34,2%. Tarcísio, por sua vez, obtém 24,1%, contra 34,7% de Lula.
Outros nomes testados incluem Ciro Gomes (PDT), com cerca de 10%, Simone Tebet (MDB), com 8%, e Ronaldo Caiado (União Brasil), que não ultrapassa 6,4%.
Os resultados turbina o temor da oposição: Bolsonaro ainda é o nome mais competitivo contra Lula, mesmo após sua inelegibilidade e os recentes indiciamentos pela Polícia Federal. A sondagem indica que ele continua sendo o bastião da direita, com o maior potencial de voto popular.
A pesquisa ouviu 2.014 eleitores entre os dias 21 e 25 de novembro em todo o país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%.
Por Conexão Política
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O Senado Federal aprovou no início da tarde desta sexta-feira, 20, o projeto de lei que alonga o prazo para instituições financeiras deduzirem perdas decorrentes de inadimplência da base de cálculo do IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A medida vai gerar uma arrecadação adicional de R$ 16,8 bilhões em 2025. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta já está em vigência por meio de uma medida provisória (MP) editada em outubro pelo governo. A arrecadação adicional não foi prevista no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 enviado pelo Executivo ao Congresso em agosto. No entanto, o relator setorial de receitas do PLOA, deputado Domingos Sávio (PL-MG), incluiu a estimativa na peça orçamentária, que ainda precisa ser votada pelos parlamentares.
Pelo texto do projeto aprovado nesta sexta-feira, os bancos vão começar a deduzir o estoque de crédito inadimplente da base de cálculo dos dois impostos em janeiro de 2026, não mais em janeiro de 2025, como previsto anteriormente. Sem essa dedução, o governo vai arrecadar mais.
O PL altera uma lei de 2022, que uniformizou os critérios contábeis e fiscais para o registro de dedução das perdas com inadimplência. Por essa lei, os bancos tinham 36 meses (três anos), a partir de abril de 2025, para deduzir todo o estoque de inadimplência de anos anteriores. Agora, eles terão um aumento da carência para iniciar a dedução, que passará para janeiro de 2026, e um alongamento do prazo de dedução para 84 meses (sete anos), podendo chegar a 120 meses (10 anos).
“Embora essa nova abordagem traga uma sistemática de dedução mais lenta, ela preserva o direito ao benefício, tão caro ao setor, e proporciona o equilíbrio necessário às contas públicas, permitindo que a arrecadação permaneça sustentável ao longo do tempo”, diz o parecer do autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE).
Como mostrou o Estadão/Broadcast, esse prazo maior para o reconhecimento da inadimplência vai beneficiar os bancos porque os créditos tributários, no setor financeiro, são considerados ativos “sem liquidez”, já que não há certeza sobre quando eles poderão abater esses impostos. Por isso, o banco é obrigado a fazer provisões de capital, para compensar as perdas previstas em empréstimos inadimplentes.
A proposta ajudará os bancos porque nem todos teriam lucros suficientes ou base tributária para fazer as compensações num prazo de três anos. Se esse prazo fosse expirado, o crédito tributário seria lançado no balanço como um “prejuízo fiscal” o que exigiria aporte de capital ainda maior.
Foto Agência Senado / Marcos Oliveira
Por Estadão
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Após a votação na Câmara, o Senado aprovou, em primeiro e segundo turnos, nesta quinta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/24, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória do Poder Executivo. A PEC compõe o pacote de ajuste fiscal enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso para equilibrar as contas públicas. O texto vai à promulgação pelo Congresso Nacional.
Pelo texto aprovado, em relação ao Abono Salarial, em 2025, fica estabelecido que, para ter direito ao benefício, o trabalhador terá de ter recebido dois salários mínimos do ano-base, que será 2023 (equivalente a R$ 2.640). A partir de 2026, o valor para ter acesso ao BPC será corrigido pela inflação.
A proposta reforça ainda que o Congresso deverá aprovar uma lei para combater os supersalários no funcionalismo público, estabelecendo que verbas indenizatórias terão de ser contabilizadas dentro do limite de salários.
As exceções à regra do teto salarial somente poderão ser definidas por meio de uma lei comum, aprovada pelo Congresso, com alcance nacional, e aplicada a todos os Poderes e órgãos autônomos. Este ponto diverge com o que fora proposto pelo governo, que prezava pela liberação das exceções via Lei Complementar, que demanda uma votação mais ampla no Congresso.
A medida altera ainda regras do Fundeb. A PEC enviada pelo governo cria uma quarta categoria de incentivo à educação integral, com possibilidade de requerer até 20% do total de recursos injetados pela União no Fundeb. No entanto, o percentual da contribuição para as escolas integrais nos fundos estaduais foi alterado para 10%, limitando o alcance da medida ao ano de 2025. O governo vai poder liberar um espaço menor no orçamento e não vai poder aproveitar os investimentos em Escolas em Tempo Integral para abater a obrigação de repasses ao Fundeb.
Fonte: JC
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Atenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
Saúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
Salgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
Arte: Manualidades que inspiram
Amparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
João Campos e Lara Santana, terminam o noivado
Ex-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
Belmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
