Política
Antes de julgar o caso de Flávio, corregedor é recebido no Planalto por Bolsonaro
O desembargador deixou o Palácio do Planalto por voltas das 16h e não respondeu às perguntas da imprensa.
O presidente Jair Bolsonaro conversou por cerca de duas horas nesta sexta-feira, 20, com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto. O magistrado é integrante do Órgão Especial do tribunal, o mesmo que vai decidir se aceita ou não a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). O filho “Zero Um” do presidente é acusado de comandar um esquema de “rachadinha” em seu gabinete da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando era deputado estadual.
O desembargador deixou o Palácio do Planalto por voltas das 16h e não respondeu às perguntas da imprensa. Na saída da sede do governo, Garcez chegou a se esconder atrás de uma pilastra para não ser abordado por jornalistas. Em nota divulgada por volta das 18h20, o Tribunal de Justiça informou que “não foram tratados assuntos relacionados a processos judiciais.”
Oficialmente, o motivo do encontro foi o convite da Presidência, por meio da Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME), para que a Corregedoria do TJ-RJ participe do Comitê de Modernização de Ambiente e Negócios, que tem o objetivo de melhorar os indicadores do Brasil para atrair investimentos. Na versão oficial, Garcez foi chamado ao Planalto para para participar de discussões sobre “registros de propriedades”.
O tribunal acrescentou que no encontro também foi discutida a “importância da Declaração de Nascimento e Declaração de Óbito Eletrônicas (e-DNV/ e-DO) para impedir fraudes”. “O Corregedor e o Presidente trataram ainda de assuntos gerais de interesse da Administração Pública, como os desafios enfrentados pela Primeira Instância do Judiciário durante o período da pandemia. Não foram tratados assuntos relacionados a processos judiciais”, informou a nota.
O relator do caso das “rachadinhas” é o desembargador Milton Fernandes de Souza, responsável por analisar a denúncia para que o tribunal, formado por 25 magistrados, decida se abre ou não o processo contra Flávio. O mandato de Bernardo Garcez como corregedor termina no fim deste ano.
O filho mais velho do presidente foi denunciado no dia 4 de novembro pelo Ministério Público por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além dele, também foram denunciados o ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas acusadas de participarem do esquema.
Na peça de 290 páginas apresentada ao relator do caso, a Procuradoria aponta que a organização criminosa comandada por Flávio Bolsonaro desviou R$ 6.100.091,52 dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio, mediante desvio de pagamentos em favor de doze “funcionários fantasmas”.
Dos valores desviados, ainda segundo o MP-RJ, R$ 2.079.149,52 foram “comprovadamente repassados” para a conta bancária de Fabrício Queiroz, o faz-tudo da família Bolsonaro e apontado como operador financeiro do esquema das “rachadinhas. Já R$ 2.154.413,45 foram disponibilizados à organização criminosa mediante saques elevados de dinheiro em espécie “na boca do caixa”.
O senador nega as acusações do MP e diz que a denúncia não se sustenta. Segundo a defesa de Flávio, não há qualquer prova que confirme os crimes imputados ao parlamentar.
Prática comum
Em 25 de agosto, Bolsonaro também recebeu advogados do filho Flávio no Planalto. Sem registro na agenda oficial, o encontro teve a participação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e do diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Em nota, o GSI afirmou que o objetivo da reunião foi debater supostas “irregularidades das informações constantes de Relatórios de Investigação Fiscal” produzidas por órgãos federais contra o filho.
À época, o procurador-geral da República Augusto Aras enviou petição ao Supremo Tribunal Federal, afirmando que havia sido instaurada uma notícia de fato para apuração preliminar, em tese, na esfera penal, sobre a reunião. Segundo o chefe do Ministério Público, se houvesse “indícios razoáveis de possível(is) prática(s) delitiva(s)” pediria abertura de inquérito.
O documento foi elaborado em resposta ao pedido do ministro do STF Ricardo Lewandowski para que a PGR se manifestasse sobre a notícia-crime apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). A petista pedia que fosse aberto um inquérito para apurar supostos crimes de advocacia administrativa e tráfico de influência relacionados à reunião.
Bolsonaro já é alvo de um inquérito no Supremo que apura acusação do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de que ele teria interferido na Polícia Federal para proteger parentes e amigos. “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura”, disse o presidente em reunião ministerial de 22 de abril. Bolsonaro nega a acusação apresentada por Moro, que provocou a abertura de inquérito.
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Política
Zanin será relator de ação do governo contra desoneração
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção, já que ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro.
No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União Jorge Messias.
A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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Política
Projeto que concede título de cidadão catarinense a Bolsonaro é aprovado na Alesc
O projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).
Um projeto de lei que concede o título de cidadão catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aprovado, nesta quarta-feira, 24, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Agora, o projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).
O ex-presidente nasceu em Campinas, São Paulo, porém, segundo autor do projeto, deputado Oscar Gutz (PL), Bolsonaro teria prestado “relevantes serviços” a Santa Catarina. Na justificativa, Gutz ainda destaca que, durante a carreira política, o ex-presidente defendeu a redução da maioridade penal, o direito a legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. O texto detalha também o montante que o governo Bolsonaro teria destinado ao Estado durante enfrentamento da pandemia da covid-19.
O título foi concedido por maioria dos votos na Casa. Apenas dois deputados foram contra: Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, os dois do PT. Durante sessão, políticos que apoiaram o projeto se referiram a Bolsonaro como “sempre presidente”. Para Jair Miotto (União), o ex-presidente teria deixado um legado para o povo que “compreendeu que não pode ficar refém de ideologias”, como mostra portal de notícias da Assembleia.
Nas redes sociais, Gutz e o deputado Jessé Lopes (PL) postaram um vídeo falando sobre a votação. “Infelizmente, só teve dois petistas que votaram contra, mas a população de Santa Catarina sabe o carinho que o Bolsonaro fez na época da pandemia para nós catarinenses”. “Cidadão catarinense vai para quem merece, não para petista ingrata como aquela que vamos revogar aqui o título de cidadã catarinense”, disse Lopes.
Em março, o filho “04” de Bolsonaro, Jair Renan, anunciou pré-candidatura a vereador por Balneário Camboriú nas eleições deste ano. No mesmo mês, Renan havia se filado ao Partido Liberal (PL). Natural do Rio, ele anunciou pré-candidatura referindo-se aos catarinenses como “compatriotas sulistas”.
Foto Andressa Anholete/Getty Images
Por Estadão
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Política
Haddad entrega projeto da tributária e diz que Lira demonstra resolutividade em ajudar País
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 24, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional.
Ao lado de Lira, Haddad fez elogios ao presidente da Câmara e ressaltou seu esforço em ajudar o País.
“Entrego mais este projeto sabendo que estou entregando nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até ontem, tem demonstrado uma resolutividade, uma determinação em ajudar o País a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justiça social”, disse o ministro.
O ministro afirmou que este projeto traz a solução para um dos “emaranhados” problemas brasileiros, que é o sistema tributário, hoje entre os 10 piores do mundo, disse ele. Haddad vai entregar o projeto ainda hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na Residência Oficial.
Fonte:JC
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