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Após cassação, Cunha deve entrar na mira de Sergio Moro

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Ele é réu em duas ações penais no STF e alvo de outros seis inquéritos.

Depois de receber votos até de antigos aliados, o agora ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) teve seu mandato cassado na noite de segunda-feira (12) e perdeu o foro privilegiado que lhe garantia que fosse julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de agora, o peemedebista deve entrar na mira do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Cunha é réu em duas ações penais na Suprema Corte: uma pela suspeita de ter exigido e recebido ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras e outra por suposto recebimento e movimentação de propina em contas secretas na Suíça, informa o G1.

O ex-presidente da Câmara perdeu o mandato de deputado federal em uma votação aniquiladora. Dos 513 deputados da Câmara, 450 votaram a favor da cassação e apenas 10 contra. Nove parlamentares decidiram se abster na votação e outros 42 não compareceram à sessão.

As abstenções e ausências beneficiavam Cunha, porém, eram necessários apenas 257 votos a favor da cassação para que ele perdesse o mandato. Ao final, o placar da votação registrou 193 votos a mais do que era preciso para cassá-lo.

Além de ser réu de duas ações penais, Edurado Cunha ainda é alvo de outros nove procedimentos investigatórios no STF. Por ter perdido o foro privilegiado, é possível que somente dois inquéritos que investigam supostas irregularidades cometidas pelo deputado cassado permaneçam na alçada do STF porque envolvem outras autoridades.

O próprio Supremo deve definir se os procedimentos serão enviados para Sergio Moro, no Paraná, ou para outro estado onde possam ter ocorrido os supostos crimes imputados ao ex-deputado.

A investigação sobre as contas secretas de Cunha na Suíça deve ser enviada para o juiz federal paranaense em razão do elo do caso com a Petrobras.

É possível que cinco procedimentos sejam distribuídos para magistrados do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.

A segunda ação que Cunha é réu apura o suposto pagamento de propina por conta de contrato de aluguel de navios-sonda e pode ser remetida para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Corte de segunda instância que cobre os três estados do Sul.

O possível envio do processo para o TRF-4 se deve ao fato de a prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida (PMDB) ser investigada ao lado de Cunha. A política é suspeita de ter auxiliado o ex-presidente da Câmara a pressionar operadores da Lava Jato a pagarem propina.

Leia também: Cassado Cunha vira piada na internet

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Verdejante promove Primeiro Encontro Regional de Bacamarteiros

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Neste sábado (24), a Prefeitura de Verdejante, através da Diretoria de Cultura, promoveu o Primeiro Encontro Regional de Bacamarteiros do município. O evento contou com a presença de grupos de Bacamarteiros de diversas cidades, incluindo São João (PE), Palmares (PE), Abreu e Lima (PE), São José do Belmonte (PE), Salgueiro (PE), Triunfo (PE), Serra Talhada (PE), Santa Cruz da Baixa Verde (PE), Caruaru (PE), Princesa Isabel (PB) e Capelas (SE).

Durante o encontro, o Prefeito Haroldo Tavares entregou certificados e medalhas aos participantes. A iniciativa representa um importante momento de valorização da cultura regional, promovendo a integração entre os grupos de Bacamarteiros e fortalecendo os laços culturais na região.

           

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Prefeito Dr. Marcones Sá assina Ordem de Serviço para requalificação da UPA 24h Eduardo Campos em Salgueiro

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O prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, deu um passo significativo em direção à melhoria da saúde na cidade ao assinar a ordem de serviço para a requalificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h – Eduardo Campos.

A cerimônia, realizada nesta sexta-feira (23), contou com a presença de importantes colaboradores que estão desempenhando um papel fundamental neste projeto. O Deputado Federal Pedro Campos, o Deputado Estadual Jarbas Filho e o Senador Fernando Dueire foram destacados pelo prefeito como peças-chave na garantia dos recursos necessários para concretizar esse investimento crucial em saúde pública.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é um passo significativo para aprimorar os serviços de saúde em Salgueiro. O prefeito expressou seu entusiasmo, afirmando que essa iniciativa será transformadora e proporcionará um suporte ainda maior à população.

Com previsão de conclusão em 45 dias, a obra promete trazer melhorias substanciais na infraestrutura e nos serviços da UPA. O prefeito Dr. Marcones Sá enfatizou o compromisso da administração municipal em priorizar a saúde e bem-estar dos cidadãos salgueirenses.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é mais do que uma obra física; é um investimento no cuidado e na qualidade de vida da comunidade. A administração municipal está empenhada em proporcionar serviços de saúde de excelência, e esta iniciativa reflete esse comprometimento.

           

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Juíza confirma liminar que impediu Prefeitura de Salgueiro de fazer paralisação e condena município a pagar despesas processuais

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A juíza Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira emitiu nesta sexta-feira, 23, a sentença sobre a Ação Popular impetrada pelo advogado Rafael Ramos em agosto de 2023, que impediu a Prefeitura de Salgueiro de fazer uma paralisação de 24 horas, sob a alegação de queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ticiana confirmou a liminar, destacando que a paralisação era ilegal e arbitrária, porque não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública.

“Não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública, ainda mais com base em motivação absolutamente desprovida de fundamento constitucional. A autonomia é valor voltado à defesa do ente federativo frente à atuação de outras entidades políticas, não ao ataque ao cidadão que necessita dos serviços públicos em pleno funcionamento. Não se exercita a autonomia longe das estritas linhas do princípio da legalidade, ainda mais considerada a acepção voltada à atividade administrativa”, destacou a juíza.

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido com fito de anular o Decreto n° 151, de 29 de agosto de 2023, por meio do qual determinava o fechamento de todas as repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal, no dia 30 de agosto de 2023, em adesão à denominada ‘Greve dos Prefeitos’, razão pela qual confirmo a liminar outrora proferida, assim como promovo a extinção do processo em resolução do mérito. Condeno o Município de Salgueiro nas custas e demais despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios de R$ 1.500”, sentenciou a magistrada.

Por Alvinho Patriota

           

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