Política
Após voto de Toffoli, STF continua sem decisão sobre porte de maconha
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, norma que definiu penas alternativas a usuários de drogas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento continua sendo de cinco votos a favor e três contra a descriminalização.
O Supremo retomou hoje o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
Em seu voto, único proferido na sessão de hoje, Toffoli abriu uma nova corrente sobre a questão. O ministro fez um histórico sobre os perigos do uso de entorpecentes para saúde e discordou da política de combate às drogas no Brasil, que, segundo ele, trata o usuário como criminoso. Contudo, Toffoli sugeriu ao Congresso e o Executivo federal prazo de 18 meses para fixação de critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes.
“Estou convicto de que tratar o usuário como um tóxico delinquente não é a melhor política pública de um estado social democrático de direito”, afirmou
Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado na terça-feira (25). Os próximos votos serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Os demais votos foram proferidos ao longo do julgamento, que começou em 2015.
Como fica
Pela manifestação dos ministros que já votaram, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
Não é legalização
Durante a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a Corte não está legalizando a maconha. O ministro esclareceu que a Corte mantém o porte como comportamento ilícito, conforme definido pela Lei de Drogas.
“Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque esta é a vontade do legislador”, afirmou.
Votos
O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferencial consumo próprio e tráfico de drogas.
No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.
Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.
Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto para ministra Rosa Weber, que está aposentada.
Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.
Nesse caso, a condenação foi mantida porque os ministros entenderam que o acusado estava em uma circunstância que caracterizava tráfico.
Fonte: Agência Brasil
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Política
Lula diz ter pouca relação com Tarcísio e que não irá julgá-lo sobre bolsonarismo
O presidente afirmou que o bolsonarismo tem governadores de estados importantes e que são naturalmente apontados como candidatos para as próximas eleições.
O presidente Lula (PT) disse nesta quarta-feira (26) que mantém pouca relação com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível candidato nas eleições presidenciais de 2026.
Lula ainda acrescentou que não vai “julgá-lo” por sua relação com o bolsonarismo e que ambos podem estar juntos em eventos no estado, caso o governador aceite os convites.
Após tratar Tarcísio como adversário pela primeira vez, na semana passada, Lula agora cita que o bolsonarismo tem quatro candidatos para as próximas eleições presidenciais.
As declarações foram dadas em entrevista para o UOL.
O presidente afirmou que o bolsonarismo tem governadores de estados importantes e que são naturalmente apontados como candidatos para as próximas eleições. Nesse contexto, afirmou que não iria julgar Tarcísio de Freitas por sua relação com Jair Bolsonaro (PL) e com o movimento ligado ao ex-presidente.
“Primeiro que eu não vou julgar o Tarcísio. E quando eu citei o Tarcísio, não é só o Tarcísio, o bolsonarismo tem perspectiva de ter quatro candidatos, pelo menos, das pessoas mais proeminentes. Ele tem o Tarcísio, que é governador do estado mais importante, ele tem o [Romeu] Zema que é o governador do segundo estado mais importante, ele tem o [governador de Goiás, Ronaldo] Caiado que está se oferecendo todo dia para ser o candidato, e tem o Ratinho do Paraná”, afirmou.
“Isso não precisa ser inteligência, isso não é uma sacada inteligente minha ‘o Lula descobriu quatro pessoas’. Não, são governadores de estados importantes que podem ser candidatos. Não sei, não sei se serão, sinceramente, não sei se serão”, completou.
Lula também disse que seguirá visitando o estado de São Paulo, para inaugurar obras e anunciar novos projetos. Disse que Tarcísio de Freitas sempre terá “direito à palavra”, se quiser participar. Mas ressaltou que tem pouca relação com o governador.
“Eu tenho pouca relação com o Tarcísio. Espero que ele não tenha preocupação. Ele está junto comigo em alguns eventos que eu vou, estou indo para São Paulo sábado, feu vou para zona leste, eu vou anunciar a faculdade da zona leste […] vou anunciar instituto Franco da Rocha, vou anunciar instituto em Ribeirão Preto. E, se ele quiser estar junto, está convidado, tem direito à palavra”, afirmou.
Na semana passada, o presidente havia reconhecido a possibilidade de disputar a reeleição em 2026 para vencer o que chamou de trogloditas. O mandatário, no entanto, não explicou a quem se referia.
“Se for necessário ser candidato para evitar que os trogloditas que governaram esse governo voltem, eu serei candidato”, afirmou à rádio CBN.
“Não vou permitir que esse país volte a ser governado por um fascista e um negacionista”, completou. O petista afirmou ainda que estará no auge de sua vida em 2026, aos 80 anos.
O presidente afirmou que a reeleição não seria a sua “primeira hipótese”. No entanto, reforçou no mesmo momento que aceitaria disputar para evitar que um “fascista” assuma o poder.
Lula e o seu governo se recuperaram junto à opinião pública, após um período de queda na aprovação da atual gestão.
Pesquisa Datafolha na semana passada mostrou que a aprovação ao trabalho do presidente se manteve estável ante a rodada anterior, realizada em março, oscilando de 35% para 36%. Já a reprovação foi de 33% para 31%, enquanto o regular passou de 30% para 31%.
Apesar da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, que indica a estabilidade no quadro geral, o empate técnico entre quem considera Lula ótimo/bom e ruim/péssimo do levantamento passado deu lugar a uma leve melhora em favor do presidente.
Ao mesmo tempo em que seu governo volta a ser bem avaliado, o Palácio do Planalto e o PT enfrentam dificuldades para encontrar um possível substituto para Lula nas eleições de 2026. Considerado um nome natural na sucessão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrentou derrotas recentes no Congresso e ainda é alvo de fogo-amigo, tanto no governo como no seu próprio partido.
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
Lula defende que foragidos do 8/1 cumpram pena na Argentina, caso não queiram voltar ao Brasil
De acordo com o chefe do Executivo brasileiro, os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, estão tratando do assunto com o governo argentino.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo brasileiro está negociando com a gestão de Javier Milei para que os foragidos dos atentados golpistas de 8 de janeiro de 2023 cumpram pena na Argentina, caso não queiram retornar ao Brasil. O petista afirmou que a gestão federal está tratando do assunto da forma “mais diplomática possível”.
De acordo com o chefe do Executivo brasileiro, os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, estão tratando do assunto com o governo argentino. “Eles estão discutindo para ver o seguinte: se os caras condenados pelos atentados do 8 de janeiro não quiserem vir, que eles sejam presos lá e fiquem presos na Argentina, senão, venham para cá”, declarou o petista, em entrevista ao UOL nesta quarta-feira, 26. “Nós estamos tratando da forma mais diplomática possível.”
Na semana passada, o governo Javier Milei repassou ao Itamaraty uma lista com dados de brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro que ingressaram no país vizinho e são considerados foragidos da Justiça. Os investigadores no Brasil tentam descobrir o paradeiro de 143 condenados por participação na tentativa de golpe.
Por meio de cooperação via adido, a Polícia Federal havia obtido informações de que ao menos 47 réus já condenados ou com mandado de prisão em aberto de fato fugiram para a Argentina e fizeram pedidos de refúgio ao chegar no país vizinho.
Na entrevista, Lula afirmou que ainda não conversou com Milei desde sua eleição em novembro do ano passado e só abrirá o diálogo com um pedido de desculpas. “Acho que ele tem que pedir desculpas ao Brasil e a mim. Ele falou muita bobagem. Só quero que ele peça desculpas”, cobrou o petista.
Apesar da falta de contato, o brasileiro minimizou que isso possa impactar na relação entre ambos os países. “A Argentina é um país que eu gosto muito e é um país muito importante para o Brasil e o Brasil é muito importante para a Argentina. Não é um presidente da República que vai criar uma cisão. O povo argentino e brasileiro é maior (sic) que os seus presidentes. E eles querem viver bem, viver em paz”, disse.
Foto Getty Images
Por Estadão Conteúdo
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Prefeito descarta nome do PSB, apoia Vinícius Castello e reduz chances do PT na vice do Recife.
Depois de o presidente Lula ter garantido na última sexta-feira que o PT vai apoiar a reeleição de João Campos (PSB), sem condicionar à indicação para vice, o prefeito do Recife ficou ainda mais à vontade para definir os rumos do partido em outros municípios.
Anunciou ontem mesmo o apoio do PSB à pré-candidatura do vereador Vinicius Castello a prefeito de Olinda. Descartou o nome da deputada Gleide Ângelo (PSB), que um dia, nunca oficializado, teve o nome cogitado como pré-candidata. Nas pesquisas internas ela vinha liderando a preferência do eleitorado na cidade.
João Campos e o PSB abriram mão da delegada. Alegaram ser uma estratégia para manter a unidade das forças consideradas mais progressistas. A Federação PT, PV, PCdoB está livre para indicar a vice.
“Vini é um jovem da periferia da cidade que abraçou a política como missão e está pronto para ser prefeito. Esta é uma aliança por Olinda, por um projeto transformador de cidade e pela unidade das forças populares”, justificou nas redes sociais. O vereador está em seu primeiro mandato. Teve 2.007 votos em 2020. Para deputado, em 2022, conseguiu 22.713 votos.
João Campos e o PSB não teriam pedido nada em troca. Mas com a decisão, o prefeito ganha mais autonomia para escolher quem vai ocupar a vice na chapa que ele encabeça. E o PT, cada vez mais, tem menos chance.
Além disso, o nome forte para o prefeito é o do ex-chefe de gabinete Victor Marques, filiado ao PCdoB, partido que tradicionalmente participa da disputa na Marim dos Caetés. A recusa da ministra Luciana Santos tirou a legenda de Olinda. Ela ganharia espaço no Recife e o jogo estaria completo. Para quase todos.
Por Betânia Santana – Folha Política
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