A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida pela Procuradoria Municipal de Gravatá contra o ex-prefeito Joaquim Neto (PSDB), o ex-secretário de Administração Flávio Figueiredo Gimenes, e o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC). O processo envolvia o concurso público, realizado em 2020, durante a gestão do tucano na Prefeitura de Gravatá. A sentença foi proferida pelo juiz Luis Vital do Carmo Filho na última sexta-feira (14).
Dessa forma, a decisão da 1ª Vara Cível de Gravatá determinou a extinção do processo com resolução do mérito. O juiz considerou que os atos dos réus estavam amparados por decisões judiciais válidas à época dos fatos, afastando a caracterização de dolo necessária para configurar improbidade administrativa. O magistrado afirmou ainda que não houve comprovação de enriquecimento ilícito por parte dos réus em relação à realização do certame.
O concurso público, realizado para o preenchimento de cargos efetivos no município (Edital nº 1/2020), promovido pela gestão Joaquim Neto (2017-2020), posteriormente foi anulado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por infringir a Lei Complementar nº 173/2020, relacionada às restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) à época. Com isso, o prefeito Joselito Gomes (Avante) precisou editar um decreto (nº 80), de 6 de outubro de 2021, determinando a anulação do certame referido, em face da decisão cautelar proferida pela Corte nos autos de um processo (nº 20100828-2), que trata do certame público.
TCE-PE quer novo concurso público
Em decisão de dezembro passado, a Corte de Contas determinou que seja realizado um levantamento das necessidades de pessoal da Prefeitura de Gravatá, com intuito de realizar um novo concurso público. Segundo a decisão, há urgência na realização de um concurso público, dada a desproporção entre contratados temporariamente e servidores efetivos.
Joaquim Neto (PSDB) é pré-candidato à Prefeitura de Gravatá nas eleições de outubro deste ano.
Por Mario Filho
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