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Educação

Bacharéis em Direito aguardam efetivação da liminar para integração nos quadros da OAB

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Bacharéis em Direito estão aguardando a efetivação de liminar para serem integrados nos quadros da OAB, devido erro em questão que não foi anulada.

ANB pede medidas coercitivas contra OAB por descumprimento de liminar

A Associação Nacional dos Bacharéis em Direito (ANB) solicitou, nesta terça-feira (24), à 16ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal (SJDF) a tomada de medidas coercitivas ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O pedido em causa é referente ao descumprimento da determinação judicial para anular o item ‘a’ da 4ª questão da prova prático-profissional de Direito do Trabalho do XXX Exame da OAB. 

o Ministério Público Federal (MPF) manifestou parecer favorável nos autos do mandado de segurança coletivo da ANB. O órgão declarou estar de acordo com a parcial procedência dos pedidos formulados pela associação, a fim de que seja determinado ao CFOAB o cumprimento da obrigação de elaborar novo espelho de correção.

A ação solicitada pela ANB foi deferida pela Justiça Federal da 1ª Região em 13 de março. O prazo de cinco dias para o cumprimento da medida acabou na última sexta-feira (20), uma vez que a OAB tomou conhecimento da deliberação em 16 de março. 

Segundo o documento, o efetivo descumprimento da liminar pode ser configurado como crime de desobediência, nos termos do Art. 330, do Código Penal Brasileiro. A solicitação feita ao juiz nesta manhã pela ANB requer imediato cumprimento da decisão liminar deferida, que prevê a correção da nota final dos 200 associados prejudicados. 
O requerimento exige ainda que a obrigação seja executada em até 24 horas. Caso a solicitação não seja efetivada dentro do prazo, pedem a prisão do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, na qualidade de representante da entidade. 
“Se não cumprirem a ordem proferida no mandado de segurança coletivo da ANB, a prisão deve ser decretada. Um órgão dessa natureza não pode desrespeitar uma decisão judicial como vem fazendo. Isso é inadmissível”, diz Carlos Schneider, presidente da Associação Nacional dos Bacharéis em Direito.
A ação coletiva deferida pelo SJDF determinou também o pagamento de multa diária de R$ 1.000, em caso de descumprimento da obrigação. Com quatro dias da irregularidade, a quantia está acumulada em R$ 4.000.
A ANB ressalta que, de acordo com o item 5.9.2 do edital do XXX Exame de Ordem Unificado da OAB,  “no caso de anulação de qualquer parte da prova prático-profissional em deterrminada área jurídica, a pontuação correspondente será atribuída a todos os examinandos que realizaram a prova nessa área, inclusive aos que não tenham interposto recurso”. Dessa forma, candidatos não associados que não serão atingidos pela concretização da decisão liminar podem recorrer individualmente no SJDF para que os efeitos sejam também concedidos a eles. 
Em nota para o Eu, Estudante, a OAB alega está em fase de conferência dos dados apresentados para o efetivo cumprimento, mas afirma que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e aguarda novo veredito. Entretanto, a ANB contesta a atitude, uma vez em que os embargos não têm efeito suspensivo da decisão. 
Com informações do Correio Brasileiro

 

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Educação

Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira (23)

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Começa nesta terça-feira (23) as inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024. Os interessados em participar do processo seletivo terão até sexta-feira (26) para acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015″, exlicou MEC.

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni.

Fonte: Agência Brasil

           

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Educação

MEC publica edital do primeiro Enade das Licenciaturas

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O Ministério da Educação (MEC) oficializou procedimentos, regras e cronograma do primeiro Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Ele é voltado à avaliação dos cursos de formação docente. Chamado Enade das Licenciaturas, o exame será aplicado para mais de 370 mil alunos de todo o país.

O edital, detalhando a reformulação com enfoque nos cursos que formam professores, foi publicado segunda-feira (22) no Diário Oficial da União pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ele prevê que a implementação desta nova modalidade será este ano.

Segundo o Inep, o Enade das Licenciaturas foi criado com o objetivo de aperfeiçoar os processos de avaliação dos cursos de formação docente. “As principais mudanças dizem respeito às matrizes de referência e aos objetivos das provas, que passarão a ter maior foco na avaliação das competências docentes do que nos conteúdos disciplinares de cada curso”, informou o instituto.

Avaliações teóricas e práticas

Para o Inep, além de contar com um novo modelo de itens, o exame fará uma “avaliação das competências e habilidades práticas docentes desenvolvidas pelos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios”, passando a ter avaliações teórica e prática, com um cronograma específico para cada um.

“Os procedimentos relativos à avaliação prática vão ocorrer em dois períodos: o primeiro, ainda em 2024, e o segundo, em 2025”, informou o Inep ao explicar que o prazo para serem efetuados os primeiros procedimentos operacionais, como a verificação de informações no cadastro e-MEC por parte das instituições de ensino, começou esta semana.

As inscrições para a prova teórica devem ser feitas até 31 de agosto. Já o prazo de inscrição para o primeiro período da avaliação da prática iniciará em 16 de setembro.

Fonte: Agência Brasil

           

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Educação

Falta limite? Entenda a diferença entre educação positiva e permissiva; tema repercute no ambiente escolar

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Tema ganhou destaque nas redes sociais após relato de uma professora de São Paulo sobre as dificuldades enfrentadas em sala de aula. Especialistas apontam que há uma certa tendência à permissividade, o que pode causar reflexos negativos para as crianças e adolescentes.

Em que momento a educação positiva, sem violência ou autoritarismo, passa a ser permissiva? E quais os possíveis impactos na vida escolar de crianças e adolescentes? Essas podem ser dúvidas comuns aos pais e responsáveis, mas ganharam destaque nas redes sociais após o relato de uma professora de São Paulo sobre as dificuldades enfrentadas em sala de aula. Especialistas afirmam que realmente parece haver uma tendência à permissividade por parte dos adultos, o que pode causar reflexos negativos.

No vídeo publicado, a professora Rebeca Café afirma que está difícil dar aula para os filhos de pais que aplicam a educação permissiva e aponta que o modelo acaba sendo adotado na tentativa de “evitar traumas” nas crianças. No entanto, conforme a docente, os responsáveis “perderam a mão”, tornando complicada a convivência com as crianças, que não obedecem e não têm “noção de autoridade”.

— Dentro da escola não dá para a gente negociar com 30, 40 crianças ao mesmo tempo. Na escola, a hora do dever é a hora do dever, hora de acabar a brincadeira, ele tem que guardar o brinquedo dele, porque acabou a brincadeira — diz Rebeca em trecho da gravação.

Por gauchazh

           

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