Política
Bancada do Podemos cobra Moro e quer prioridade na repartição do fundo eleitoral
O Podemos tem apenas 11 deputados federais e conta com um fundo eleitoral menor do que o dos concorrentes.
A candidatura do ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro à Presidência enfrenta resistências nas fileiras do Podemos, e a briga, agora, é pela distribuição do fundo eleitoral. Na Câmara, a bancada do Podemos – partido ao qual Moro se filiou em novembro – reivindica prioridade sobre os R$ 228,9 milhões do fundo para as disputas deste ano, sob o argumento de que, sem recursos, os deputados correm risco de derrota nas urnas e a sigla pode até mesmo não sobreviver.
O Podemos tem apenas 11 deputados federais e conta com um fundo eleitoral menor do que o dos concorrentes, como PL, PT, PSDB, MDB e PDT.
O tamanho da bancada também tem impacto no tempo de propaganda de rádio e TV. Enquanto a maior parte dos principais candidatos terá direito a 20 minutos semestrais de propaganda partidária, o ex-ministro da Justiça ficará com apenas 10 minutos em razão do tamanho do Podemos.
Líder do Podemos na Câmara, o deputado Igor Timo (MG) disse que não faz sentido focar os repasses do partido para a campanha presidencial em detrimento da eleição no Congresso. “A gente sabe que é um cobertor curto, não tem como fazer mágica. Mas não adianta também custear integralmente uma campanha presidencial e o partido deixar de existir. Se não tiver deputado, como vai se manter?”, questionou Timo.
Apesar de destacar o apoio a Moro, o líder do Podemos lembrou que o valor do fundo para as campanhas é calculado com base no número de deputados federais eleitos. “É natural que quem precise do fundo possa, de fato, reivindicar algum montante referente ao que ele mesmo gerou para o partido”, disse o deputado, ao argumentar que o ex-juiz pode compensar a barreira financeira atraindo doações de pessoas físicas. Na prática, quem define como será distribuído o recurso do fundo eleitoral é a cúpula da sigla.
Desde 2015, as doações de empresas são proibidas, mas as transferências de pessoas físicas estão liberadas. “A campanha do Moro tem condição natural de arrecadar recursos. Tem muita gente que enxerga no Moro uma possibilidade real, inclusive nós, de uma mudança para o cenário nacional, para o País mais equilibrado. Muitas pessoas contribuem nesse sentido”, afirmou Timo.
A possibilidade de Moro deixar o Podemos e migrar para o União Brasil – partido que será resultado da fusão entre o DEM e o PSL – vem sendo discutida, mas também enfrenta dificuldades. “Tem muita coisa ainda para se discutir. A gente está vendo esse ‘approach’ que tem sido feito pelo União Brasil na busca do Moro, oferecendo condições que talvez o Podemos não tenha”, observou o líder do Podemos na Câmara.
O PSDB do governador de São Paulo, João Doria, e o MDB da senadora Simone Tebet (MS), ambos candidatos à Presidência, fizeram uma ofensiva sobre o União Brasil e começaram a discutir a possibilidade de montar uma federação entre as três legendas, mas a hipótese é vista como improvável. O modelo de federação obriga os partidos a ficarem juntos e se manter aliados em eleições durante quatro anos.
Pacote
O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), disse ao Estadão que “há tempos” tem conversado sobre o assunto com o PSDB e o MDB. Escolhido para comandar o União Brasil, Bivar afirmou que Moro poderá fazer parte desse grupo. Não indicou, porém, que ele terá prioridade sobre os demais concorrentes.
“A gente (União Brasil e MDB) já vem conversando há algum tempo. Não temos um candidato no momento; a gente vai discutir os nomes. Tem o PSDB também. O Moro, se quiser, pode entrar nesse pacote”, comentou Bivar.
Na prática, a federação vai muito além de uma aliança presidencial e precisa ser reproduzida em eleições para governadores e prefeitos, sempre por no mínimo quatro anos. Alas do MDB apoiam a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta lista estão o senador Renan Calheiros (AL), o ex-senador Eunício Oliveira (CE), o ex-presidente José Sarney e muitos diretórios do partido no Nordeste.
Além disso, no Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) é adversário do PSDB e deve enfrentar nas urnas o senador tucano Izalci Lucas. Outro complicador é que o próprio Ibaneis planeja abrir o palanque para o presidente Jair Bolsonaro (PL). “Não acredito que aconteça (a federação). São muitas divergências nos Estados”, disse Ibaneis ao Estadão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve confirmar a existência do União Brasil nesta terça-feira, 8. “Entrando nesse processo, a gente zera tudo”, disse Bivar, para quem as discussões sobre candidatura presidencial começarão a tomar forma no novo partido a partir de março.
De qualquer forma, a candidatura de Moro também não é unanimidade no Podemos, tanto que uma parte dos deputados do partido não esconde a simpatia por outros presidenciáveis. É o caso de Bacelar Batista (BA), que apoia Lula; e de José Medeiros (MT) e Diego Garcia (PR), que defendem a reeleição de Bolsonaro.
Garcia já anunciou até mesmo que vai sair do Podemos. Medeiros, por sua vez, postou uma mensagem no Twitter, no dia 24 de janeiro, dizendo que “com a possível ida do ex-ministro Sérgio Moro para o UB (União Brasil), a presidente Renata se credencia como uma importante candidata a vice do presidente@jairbolsonaro”.
Moro não é o único que sofre oposição dentro do próprio partido. Doria também tem adversários no PSDB. O caso mais recente foi protagonizado pelo senador Tasso Jereissati (CE), que tem reiterado apoio a Tebet. Na quinta-feira, 4, o senador esteve com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e disse a ele que a senadora não tem rejeição e é capaz de unir forças.
O problema é que o nome de Tebet também não tem consenso no MDB, tanto que setores do partido querem apoiar Lula logo no primeiro turno. O pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, é outro que vê crescer no partido dissidências pró-Lula. Mesmo após o lançamento da candidatura de Ciro, no último dia 21, parte dos deputados e senadores do PDT ainda manifesta incômodo com a estagnação do ex-ministro nas pesquisas de intenção de voto.
Procurada, a assessoria de Sergio Moro respondeu que não ia comentar e que o assunto diz respeito ao partido. A presidente do Podemos, Renata Abreu, não retornou os contatos da reportagem.
Por Estadão Conteúdo
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O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos) aceitou na sessão desta terça-feira (2) um pedido de impeachment do governador Antonio Denarium (Progressistas), do qual já foi aliado.
Uma comissão especial deverá ser nomeada em 72 horas para dar início ao julgamento político do governador, divulgou a assembleia. Os trabalhos, entretanto, só devem começar em 6 de agosto, após a volta do recesso.
O pedido de impeachment havia sido apresentado em 19 de junho por Rusdon Leite (PV), Fábio Almeida (ex-filiado ao Psol) e Juraci Escurinho (PDT), todos candidatos derrotados por Denarium nas eleições de 2022.
O pedido aponta irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico. “Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas”, escreveu Sampaio no parecer de admissibilidade. O documento foi lido nesta quarta-feira (3) durante sessão.
O governador terá direito a ampla defesa e contraditório no prazo de 10 sessões, segundo a assembleia.
ACUSAÇÕES CONTRA O GOVERNADOR
As acusações são similares às que tramitaram na Justiça Eleitoral de Roraima, que já cassou o mandato de Denarium três vezes. Ele segue no cargo enquanto os recursos são analisados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em um dos processos, por exemplo, Denarium é acusado de ter turbinado programas de alimentos e habitação no ano em concorreu à reeleição, o que é vedado pela legislação eleitoral. O impeachment contra o governador em boa parte reproduz os acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e traz também suspeitas sobre contratos de licitação, com links para reportagens sobre o assunto, entre outras acusações.
O governador sempre negou irregularidades. Em nota distribuída nesta quarta (3), o governo de Roraima disse que “lamenta a postura do presidente da Assembleia Legislativa, que tenta desconstruir a imagem de um governo que tornou Roraima um estado de destaque no cenário nacional, com vários indicadores positivos e nunca antes vistos”.
“É importante que o presidente da assembleia entenda que eleições se decidem nas urnas, de acordo com a vontade da população. E foi desta forma que ocorreu nas eleições de 2022, que deram ao grupo do governador a vitória com mais de 56,47% em primeiro turno de um governo do qual o próprio deputado fazia parte da base aliada e hoje, estranhamente, projeta-se como uma pessoa rancorosa e revanchista”, acrescenta o texto.
A nota encerra afirmando que “o governo do estado sempre estará alinhado com a harmonia entre os Poderes constituídos, desde que prevaleça o respeito pelo grande mandatário de um Estado, que é o povo”.
Fonte: Agência Brasil
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Política
Após reunião com Lula, Haddad anuncia corte de R$ 25 bilhões e garantia do arcabouço fiscal
Após um dia de arrefecimento, diante da pressão do mercado e do câmbio sobre a condução fiscal e econômica do governo Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad confirmou um corte de R$ 25 bilhões nas despesas obrigatórias. O anúncio veio após reunião de Haddad com o presidente Lula e secretários da Fazenda em encontro da Junta de Execução Orçamentária (JEO) no Palácio do Planalto.
“Tivemos a oportunidade de nos reunirmos três vezes hoje. Lula me pediu que falasse para vocês. Primeira coisa que o presidente determinou é cumprir o arcabouço fiscal. Não se discute isso. São leis que regulam as finanças no Brasil e serão cumpridas. O arcabouço será preservado a todo custo”, afirmou o ministro, logo após sair da reunião, ao lado de Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Em continuidade, Haddad confirmou cortes nas despesas obrigatórias, que serão feitos com relação ao Orçamento de 2025, mas podem ser antecipados se necessário. “Nós já identificamos, e o presidente autorizou levar à frente, R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025”, disse Haddad.
Ainda de acordo com o ministro, “isso vai ser feito com as equipes dos ministérios, não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, bem na linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com o espírito dos programas sociais que foram criados”. “Não é um número que Planejamento tirou da cartola. Por isso que levou 90 dias. É um trabalho criterioso, não tem chute. Tem base técnica, é com base em cadastro, com base nas leis aprovadas”, justificou. O governo já prepara um pente-fino em benefícios sociais e no auxílio doença.
AMENIZAÇÃO E QUEDA DO DÓLAR
Ainda na tarde desta quarta-feira, o ministro da Fazenda atribuiu a queda do dólar a uma “comunicação bem feita” do governo. Ele foi indagado sobre o tema por jornalistas na portaria da sede da pasta, em Brasília.
“Comunicação bem feita melhora tudo”, disse Haddad, quando perguntado ao que ele atribuía o comportamento da moeda hoje. O dólar fechou o dia em baixa de 1,70%, cotado em R$ 5,5684, após declarações de Haddad e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor da responsabilidade fiscal.
RESPOSTA DO MERCADO
Sinais de compromisso do presidente Lula com o controle das contas públicas e um possível arrefecimento das críticas ao Banco Central, aliados a uma onda de enfraquecimento da moeda americana no exterior, abriram espaço para uma queda expressiva do dólar no mercado doméstico de câmbio na sessão desta quarta-feira.
Pela manhã, Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontraram no Palácio do Planalto, em evento fora da agenda oficial, para tratar das contas públicas. No início da tarde, em meio ao lançamento do Plano Safra 2024/2025, vieram os primeiros sinais concretos de um discurso mais afinado.
Após citar que a política econômica vai ser conduzida para o País continuar crescendo, Lula disse que em seu governo “responsabilidade fiscal não são palavras, mas compromisso”. Na mesma trilha, Haddad afirmou que “o compromisso fiscal é compromisso de toda vida do presidente”. Foi o momento em que o dólar em que o dólar acentuou as perdas e tocou a mínima da sessão, R$ 5,5410.
Fonte: JC
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Nesta quarta-feira (3), parlamentares da esquerda que integram a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados conseguiram, por um voto de diferença, rejeitar o parecer apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) em favor do Projeto de Lei (PL) 2.380/22, que obriga a presença de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino.
Antes da votação do parecer, os deputados contrários ao projeto tentaram retirar a proposta da pauta, mas só obtiveram 14 votos para este fim. Outros 19 parlamentares votaram pela permanência da pauta.
Posto em votação pelo presidente da Comissão, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o projeto foi rejeitado por 21 votos contra 20. O projeto foi proposto pelo deputado Igor Kannário (União-BA).
“O sangue das crianças está nas mãos da esquerda. Eles votaram contra. Eles tiraram a chance dos seus filhos de terem segurança armada nas escolas para parar os ataques, para acabar com o crime. É isso que eles fizeram”, disse Paulo Bilynskyj ao comentar sobre a votação em vídeo publicado nas redes sociais.
No parecer apresentado à Comissão, Bilynskyj disse que “os planos de segurança pública têm falhado para garantir a segurança dos alunos e professores brasileiros” e que “a Carta Magna de 1988 prevê que a segurança é essencial para o efetivo exercício da cidadania dos cidadãos, sendo um direito fundamental dos brasileiros, assim como a educação”.
Ao orientar contra o projeto, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse que a proposta estava sendo apresentada por pessoas que não “entendiam nada de educação” e que a presença de seguranças armados nas escolas não resolveria o problema da violência.
Em resposta aos argumentos de Motta, o deputado Luiz Lima (PL-RJ) disse que a presença dos seguranças nas escolas não interfere na atividade fim e lembrou que muitos parlamentares de esquerda possuem seguranças armados nos condomínios em que moram sem que isso interfira na atividade fim do local, que é a moradia.
Fonte: Gazeta do Povo
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