Política
Bancada do Podemos cobra Moro e quer prioridade na repartição do fundo eleitoral
O Podemos tem apenas 11 deputados federais e conta com um fundo eleitoral menor do que o dos concorrentes.
A candidatura do ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro à Presidência enfrenta resistências nas fileiras do Podemos, e a briga, agora, é pela distribuição do fundo eleitoral. Na Câmara, a bancada do Podemos – partido ao qual Moro se filiou em novembro – reivindica prioridade sobre os R$ 228,9 milhões do fundo para as disputas deste ano, sob o argumento de que, sem recursos, os deputados correm risco de derrota nas urnas e a sigla pode até mesmo não sobreviver.
O Podemos tem apenas 11 deputados federais e conta com um fundo eleitoral menor do que o dos concorrentes, como PL, PT, PSDB, MDB e PDT.
O tamanho da bancada também tem impacto no tempo de propaganda de rádio e TV. Enquanto a maior parte dos principais candidatos terá direito a 20 minutos semestrais de propaganda partidária, o ex-ministro da Justiça ficará com apenas 10 minutos em razão do tamanho do Podemos.
Líder do Podemos na Câmara, o deputado Igor Timo (MG) disse que não faz sentido focar os repasses do partido para a campanha presidencial em detrimento da eleição no Congresso. “A gente sabe que é um cobertor curto, não tem como fazer mágica. Mas não adianta também custear integralmente uma campanha presidencial e o partido deixar de existir. Se não tiver deputado, como vai se manter?”, questionou Timo.
Apesar de destacar o apoio a Moro, o líder do Podemos lembrou que o valor do fundo para as campanhas é calculado com base no número de deputados federais eleitos. “É natural que quem precise do fundo possa, de fato, reivindicar algum montante referente ao que ele mesmo gerou para o partido”, disse o deputado, ao argumentar que o ex-juiz pode compensar a barreira financeira atraindo doações de pessoas físicas. Na prática, quem define como será distribuído o recurso do fundo eleitoral é a cúpula da sigla.
Desde 2015, as doações de empresas são proibidas, mas as transferências de pessoas físicas estão liberadas. “A campanha do Moro tem condição natural de arrecadar recursos. Tem muita gente que enxerga no Moro uma possibilidade real, inclusive nós, de uma mudança para o cenário nacional, para o País mais equilibrado. Muitas pessoas contribuem nesse sentido”, afirmou Timo.
A possibilidade de Moro deixar o Podemos e migrar para o União Brasil – partido que será resultado da fusão entre o DEM e o PSL – vem sendo discutida, mas também enfrenta dificuldades. “Tem muita coisa ainda para se discutir. A gente está vendo esse ‘approach’ que tem sido feito pelo União Brasil na busca do Moro, oferecendo condições que talvez o Podemos não tenha”, observou o líder do Podemos na Câmara.
O PSDB do governador de São Paulo, João Doria, e o MDB da senadora Simone Tebet (MS), ambos candidatos à Presidência, fizeram uma ofensiva sobre o União Brasil e começaram a discutir a possibilidade de montar uma federação entre as três legendas, mas a hipótese é vista como improvável. O modelo de federação obriga os partidos a ficarem juntos e se manter aliados em eleições durante quatro anos.
Pacote
O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), disse ao Estadão que “há tempos” tem conversado sobre o assunto com o PSDB e o MDB. Escolhido para comandar o União Brasil, Bivar afirmou que Moro poderá fazer parte desse grupo. Não indicou, porém, que ele terá prioridade sobre os demais concorrentes.
“A gente (União Brasil e MDB) já vem conversando há algum tempo. Não temos um candidato no momento; a gente vai discutir os nomes. Tem o PSDB também. O Moro, se quiser, pode entrar nesse pacote”, comentou Bivar.
Na prática, a federação vai muito além de uma aliança presidencial e precisa ser reproduzida em eleições para governadores e prefeitos, sempre por no mínimo quatro anos. Alas do MDB apoiam a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta lista estão o senador Renan Calheiros (AL), o ex-senador Eunício Oliveira (CE), o ex-presidente José Sarney e muitos diretórios do partido no Nordeste.
Além disso, no Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) é adversário do PSDB e deve enfrentar nas urnas o senador tucano Izalci Lucas. Outro complicador é que o próprio Ibaneis planeja abrir o palanque para o presidente Jair Bolsonaro (PL). “Não acredito que aconteça (a federação). São muitas divergências nos Estados”, disse Ibaneis ao Estadão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve confirmar a existência do União Brasil nesta terça-feira, 8. “Entrando nesse processo, a gente zera tudo”, disse Bivar, para quem as discussões sobre candidatura presidencial começarão a tomar forma no novo partido a partir de março.
De qualquer forma, a candidatura de Moro também não é unanimidade no Podemos, tanto que uma parte dos deputados do partido não esconde a simpatia por outros presidenciáveis. É o caso de Bacelar Batista (BA), que apoia Lula; e de José Medeiros (MT) e Diego Garcia (PR), que defendem a reeleição de Bolsonaro.
Garcia já anunciou até mesmo que vai sair do Podemos. Medeiros, por sua vez, postou uma mensagem no Twitter, no dia 24 de janeiro, dizendo que “com a possível ida do ex-ministro Sérgio Moro para o UB (União Brasil), a presidente Renata se credencia como uma importante candidata a vice do presidente@jairbolsonaro”.
Moro não é o único que sofre oposição dentro do próprio partido. Doria também tem adversários no PSDB. O caso mais recente foi protagonizado pelo senador Tasso Jereissati (CE), que tem reiterado apoio a Tebet. Na quinta-feira, 4, o senador esteve com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e disse a ele que a senadora não tem rejeição e é capaz de unir forças.
O problema é que o nome de Tebet também não tem consenso no MDB, tanto que setores do partido querem apoiar Lula logo no primeiro turno. O pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, é outro que vê crescer no partido dissidências pró-Lula. Mesmo após o lançamento da candidatura de Ciro, no último dia 21, parte dos deputados e senadores do PDT ainda manifesta incômodo com a estagnação do ex-ministro nas pesquisas de intenção de voto.
Procurada, a assessoria de Sergio Moro respondeu que não ia comentar e que o assunto diz respeito ao partido. A presidente do Podemos, Renata Abreu, não retornou os contatos da reportagem.
Por Estadão Conteúdo
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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Política
Lira pede que Felipe Neto seja investigado por injúria após ser chamado de ‘excrementíssimo’
O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Polícia Legislativa após o influenciador e youtuber Felipe Neto chamá-lo de “excrementíssimo” durante uma sessão da Casa realizada nesta terça-feira, 23. No ofício, enviado no mesmo dia, o alagoano determinou que Neto seja investigado por injúria. O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
O influenciador participou virtualmente do simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”. A reunião discutiu uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News.
Em discurso, Felipe Neto defendeu que a regulação das redes sociais deve ser feita após uma discussão popular. Em seguida, ele atacou Lira, chamando-o de “excrementíssimo”.
“É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, afirmou o influenciador.
A “trituração” citada por Felipe Neto faz referência à decisão de Lira de criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulação das redes sociais, mas sem a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que está à frente do texto do PL 2630/2020. O alagoano declarou, no último dia 9, que a proposta relatada por Orlando está “contaminada” e “não ia a canto nenhum”.
No ofício enviado por Lira à Polícia Legislativa, o presidente da Câmara afirma que Felipe Neto “proferiu expressões injuriosas” contra ele e pede que a corporação adote “providências cabíveis”.
“Nesse contexto, considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas Dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis, no que tange à competência dessa Polícia Legislativa”, completou o presidente da Câmara.
Felipe Neto disse que não teve a intenção de ofender Lira
Felipe Neto usou as redes sociais nesta quinta-feira, 25, para responder à abertura do inquérito pela Polícia Legislativa. O influenciador disse que não conhece o presidente da Câmara pessoalmente, mas que considera que as “suas ações e inações são, em grande parte, nocivas e extremamente reprováveis”.
“Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra “excelentíssimo”, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra”, afirmou o influenciador.
Foto Getty
Por Estadão
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