As bancadas da saúde e da educação no Congresso vão se unir para tentar barrar a proposta que acaba com o mínimo constitucional de investimentos as duas áreas no Orçamento. A alteração é defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Como revelou o GLOBO, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga o auxílio emergencial em 2021 também acaba com a exigência de gastos mínimos para saúde e educação em União, estados e municípios. O texto deve ser votado ainda nesta semana no Senado.

Atualmente, a Constituição determina que os estados devem destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente. Em entrevista ao GLOBO, Lira defendeu “desvincular o Orçamento”.

Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), presidente da frente parlamentar mista da educação, disse que a proposta é “um absurdo”. Para ela, há quem queira jogar “saúde contra educação” para argumentar que, na pandemia, retirar os mínimos constitucionais daria flexibilidade, o que é enganoso.

Dorinha e os demais deputados ligados à educação frisam ainda que a desvinculação acabaria com a PEC do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), aprovada no ano passado na Câmara e no Senado.

— Não me surpreende a ideia, porque infelizmente não tem valorização para essas áreas. Vamos fazer uma movimentação contrária. Temos que estar muito atentos, mas confio que o Senado, que aprovou por unanimidade o Fundeb, não iria passar um vexame desses.

A bancada da educação deve se reunir na manhã desta terça-feira com a frente parlamentar da saúde, presidida pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Os parlamentares aguardam a divulgação do relatório da PEC Emergencial, do senador Márcio Bittar (MDB-AC), para reagir.

— O Ministério da Saúde precisa de mais recursos, assim como estados e municípios. Desvincular eu vejo com muita preocupação, porque nesse ano temos a questão dos procedimentos que ficaram represados em 2020, além do enfrentamento à Covid e os gastos normais do ano — diz Zanotto.

A Constituição hoje exige que estados e municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação.

Por Natália Portinari/O Globo

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