Brasil
Banco do Brasil tenta saída para salvar plano de saúde
Com um descasamento de capital que já ultrapassa os R$ 900 milhões e risco real de liquidação da carteira, a Cassi – o plano de saúde dos funcionários do Banco do Brasil – tenta pela terceira vez alterar seu estatuto para aumentar a contribuição dos associados e tentar salvar suas finanças. A proposta inclui ainda um aporte de mais de R$ 1 bilhão do próprio BB já no próximo mês. Os principais sindicatos apoiam a proposta.
Desde o ano passado, a Cassi tem sofrido reveses nas tentativas de aprovar, com os funcionários do banco, propostas para equalizar o déficit do plano – que atende a funcionários da ativa e aposentados, além de suas famílias. A primeira tentativa, no fim do ano passado, foi rejeitada. A segunda, em maio deste ano, conseguiu maioria de votos, mas não atingiu o quórum mínimo necessário para ser aprovada.
Agora, uma terceira proposta está em votação até o dia 28 de novembro – dessa vez, com o peso de um ultimato dado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ela exige a apresentação, até 10 de janeiro, de um plano de saneamento que comprove a possibilidade de readequação financeira da Cassi em um período de 36 meses. Sem uma solução para o problema, o órgão regulador pode determinar a alienação da carteira do plano para outras empresas e, no limite, sua liquidação.
A nova proposta, que ainda encontra resistência entre parte dos funcionários do banco, prevê o ingresso imediato de mais de R$ 1 bilhão no caixa da Cassi já em dezembro, por meio de aportes do banco.
O texto que está em votação prevê que os funcionários e aposentados do banco continuarão contribuindo com 4% do salário, com o acréscimo de 1% para o primeiro dependente (no caso de funcionários da ativa) e 2% (aposentados); 0,5% para um segundo dependente; e 0,25% para os demais dependentes, até um teto de 7,5% da remuneração.
Já o BB manteria o aporte de 4,5% do salário, com o acréscimo de 3% por dependente, até o máximo de três dependentes. Ou seja, no caso do banco, o teto seria de 13,5% da remuneração. A diferença é que o banco não fará aportes para os dependentes dos aposentados – sem que isso represente qualquer alteração na cobertura desses associados.
Um funcionário da ativa com salário de R$ 6.000 e que tenha o cônjuge e dois filhos como dependentes contribui hoje com R$ 240 por mês. Com a mudança, ele passará a pagar mais R$ 105, chegando a um total de R$ 345. Já o BB aportaria R$ 270 mais R$ 180 por dependente, chegando a R$ 810 por mês. Nas estimativas da Cassi, o novo modelo de cobrança garantirá fluxo adicional de cerca de R$ 700 milhões por ano ao plano.
Votação
Diferentemente das votações anteriores, dessa vez a proposta conta com o apoio dos principais sindicatos que representam os funcionários do banco, como a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf CUT). Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), que representa cerca de 5% dos funcionários do banco, mantém a posição contrária à mudança e quer que o BB assuma parcela maior do rombo do plano.
Mesmo que a proposta seja aprovada, essa não seria uma solução definitiva para a sustentabilidade do plano de saúde, admite o presidente da Cassi, Dênis Corrêa. Isso porque a inflação médica seguirá crescendo em ritmo maior do que os reajustes salariais dos funcionários.
Ainda assim, ele defende a proposta como uma forma de resolver o problema urgente de capital da Cassi, garantindo ainda um fôlego financeiro que sustente a operação e gestão do plano nos próximos dois ou três anos. “Nenhuma proposta vai resolver o problema para sempre, mas temos uma situação grave para ser resolvida agora.”
Se a terceira tentativa de mudança no estatuto não for aprovada, Corrêa avalia ser improvável uma quarta rodada de votações. “Em todas as reuniões de negociação, o Banco do Brasil enfatizou que essa seria a última proposta e alegou que já estaria indo ao seu limite”, relata.
A Cassi tem hoje mais de 400 mil beneficiários, sendo que cerca de 168 mil titulares estão aptos a votar, incluindo 90 mil aposentados do BB. Com os sucessivos déficits de caixa, desde março de 2018 o plano está impedido de cadastrar novos associados. “É importante sanear as contas agora para voltar a abrir o plano e oxigenar a entrada de novos recursos”, disse Corrêa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Por Estadão Conteúdo)
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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