Na noite desta quinta-feira, 1º de agosto de 2019, foi apresentado na Casa Legislativa de São José do Belmonte, o Projeto de Lei Nº 011/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a criação do Programa ”Futuro da Gente”, o qual foi aprovado por 9 votos favoráveis (situação) a 4 votos contrários (oposição).

O referido Projeto, segundo a justificativa do Executivo, dispõe sobre a construção de creches. Porém, já existem áreas pré-estabelecidas, antes mesmo de existir um estudo, o qual deveria ser realizado pela Secretaria de Educação, e, pasmem, para contratação de pessoal para trabalhar nos referidos estabelecimentos, tomando assim, as vagas dos aprovados no concurso realizado no ano de 2016, e ainda não convocados.

Como de praxe, antes da colocação do Projeto de Lei, foram apresentados os pareceres das Comissões de Educação e Bem-Estar Social, e de Justiça e Redação, as quais tiveram a repetição de votos do Projeto, 9 favoráveis e 4 contrários. Na apresentação do parecer de autoria do vereador Evandro Gonçalves, da Comissão de Justiça e Redação, o parlamentar, na sua justificativa, ”questionou a não necessidade de pedido de crédito suplementar pelo gestor municipal; a não necessidade de criação de cargos administrativos, haja vista existir concursados para tais necessidades; a não necessidade de o senhor prefeito enviar o Projeto para a Casa Legislativa, de forma repetitiva, com a prerrogativa de regime de urgência, sendo um total desrespeito aos parlamentares; a existência, antes mesmo de o Projeto ser apresentado aos vereadores, e aprovado, de processo licitatório no Site de Transparência da Prefeitura, para contratação de empresa para construção de creches, com os nomes das localidades a serem contempladas, e o valor da construção de cada prédio; a divulgação de fotos em redes sociais de colégios desativados, constando o nome do Programa nas dependências dos mesmos; além de escolas desativadas, as quais já se encontram funcionando como creches”.

Acompanharam o vereador Evandro Gonçalves, no relatório contrário ao Projeto de Lei, votando favorável ao parecer e contrário ao Projeto, os vereadores Zé Lucas, que não justificou o voto no parecer nem no Projeto. Zeca do Carmo, que na sua justificativa do voto favorável ao parecer, ”disse que não há necessidade de criação de cargos administrativos, haja vista existir os concursados que estão aguardando ser convocados e podem sim, dar andamento ao programa, e na justificativa do voto contrário ao Projeto, disse que a tentativa do Sr. prefeito é de burlar os concursados, os quais aguardam a convocação, e que a promessa do mesmo está vencida, pois prometeu duas ou três vezes que os convocaria“. Já Chiquinho Baião, em seu voto a favor do parecer, justificou que “como legislador tem que votar com transparência e honestidade, e não pode votar contra o parecer, já que houve a constatação de irregularidades a serem esclarecidas. Já no voto contrário ao Projeto, o parlamentar disse não saber se existe a real necessidade de construção de creches, e de onde sairá o dinheiro para manutenção das mesmas”.

Por fim, pelo menos os aprovados no concurso em 2016 saíram da reunião esperançosos em relação à convocação, já que o vereador Paulo Pereira, autodeclarado do grupo da situação, ”garantiu e pediu que constasse em ata, na sessão do dia 1º de agosto de 2019, que antes mesmo da construção das creches, os mesmos serão convocados”. Não satisfeito, o vereador pediu uma aparte ao vereador Kayson, e reforçou a promessa dizendo que ”se palavra valer, quem está dando a palavra de que o prefeito Romonilson Mariano convocará os concursados, é o vereador Paulo Pereira”.

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