Destaque
Belmonte: “Vamos convocar os concursados de acordo com a necessidade”, diz Romonilson
A Prefeitura São José do Belmonte recebeu em novembro uma recomendação do MPPE, expedido pela promotora de Justiça, Renata de Lima Landim, ordenando o encerramento de todos os contratos temporários firmados para o ano de 2017, recomendando que em 30 dias as vagas sejam ocupadas pelos aprovados no último concurso público realizado no município.
Acatando a recomendação do MPPE, o prefeito Romonilson Mariano encerrou os contratos dentro do prazo estipulado, conforme o decreto 044/2017 publicado no Diário Oficial do Município, em 12 de dezembro. “Vale ressaltar que o concurso público encontrava-se Sub Júdice até 30 de abril de 2017, não mais sendo realizadas contratações após a homologação do mesmo, em 04 de maio”, disse o prefeito.
Enquanto o concurso seguia Sub judice a população necessitava dos serviços públicos, obrigando o gestor, nos dois primeiros meses de governo, a efetuar contratos para prestação de tais serviços.
No que tange as futuras nomeações dos concursados, a prefeitura informa que continuarão em conformidade como os princípios norteadores da administração pública, e ainda, com observância a oportunidade, conveniência, atenção ao interesse da coletividade, zelando pela manutenção da máquina pública e continuidade dos serviços com qualidade e eficiência.
De acordo com o Superior Tribunal Federal, dentro do prazo de validade do concurso, a Administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação. Vale ressaltar que o processo de convocação dos aprovados no concurso público é um processo em andamento, ou seja, os aprovados estão sendo convocados e lotados de acordo com a necessidade, com a disponibilidade de recursos que assegurem seus proventos e com um planejamento que leve em consideração a continuidade e a qualidade dos serviços públicos.
Além disso, quando o MPPE afirma que a Administração Pública tem a obrigação de nomear os aprovados dentro do número de vagas previsto no edital, deve-se levar em consideração a possibilidade de situações excepcionais que justifiquem soluções diferenciadas, devidamente motivadas de acordo com o interesse público. Não se pode ignorar que determinadas situações excepcionais podem exigir a recusa da Administração Pública de nomear novos servidores.
Dentre as situações excepcionais estão à superveniência e a imprevisibilidade, por exemplo. A reorganização de toda a rede municipal de ensino é fato dotado de superveniência, visto que fora planejada e será executada posteriormente à publicação do edital do certame público. E a imprevisibilidade, posto que a atual gestão tomou conhecimento da real situação da educação municipal após a execução de estudos, não sendo de interesse da gestão responsável pela abertura do certame a melhoria do ensino. A rede de ensino conta com excesso de profissionais a disposição do município e que são custeados pelo FUNDEB 40 e FUNDEB 60, sendo certo que a nomeação de tantos candidatos onerará os cofres públicos de forma que não será possível que o município honre com suas obrigações relativas aos gastos com pessoal; A real e atual situação da educação municipal traz sérios riscos à educação de nossas crianças e jovens, desde riscos a integridade física até o retardamento da aprendizagem.
Em ofício encaminhado a promotora Renata Landim, o prefeito Romonilson Mariano informou que a Gestão Pública Municipal, com escopo na separação dos poderes, cláusula pétrea sobre a qual se assenta o texto constitucional que dá forma ao Estado Democrático de Direito e gozando da liberdade de administrar em observância à lei e aos princípios previstos na doutrina e no ordenamento jurídico, está buscando cumprir todos os ditames que se referem à convocação dos aprovados no concurso público, com a máxima celeridade possível, sem desrespeitar os direitos e garantias dos cidadãos belmontenses destinatários da Administração.
Até o presente momento não existe nenhuma ação de improbidade administrativa impetrada contra o prefeito Romonilson Mariano em relação à recomendação expedida pelo MPPE ou qualquer outro tema, haja vista que o gestor tem responsabilidade e zelo na condução da máquina pública. (AssCom Prefeitura)
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Destaque
Vereadora Professora Williane do PT, denuncia falta de aulas nas escolas municipais e descaso na Educação de Ouricuri
A vereadora do PT, Professora Williane, levantou sérias denúncias sobre a situação precária da Educação no município de Ouricuri. Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais, a parlamentar mostrou ter recebido diversas mensagens, incluindo via WhatsApp, relatando a falta de aulas em algumas escolas da região. O motivo apontado pelos denunciantes foi a falta de pagamento aos contratados da Educação desde o ano de 2023.
Além disso, a vereadora destacou que algumas gratificações para servidores municipais estavam sendo pagas em valores altos, enquanto os contratados da Educação sofriam com atrasos salariais e a falta de condições para exercer suas funções adequadamente.
Um ponto de destaque na denúncia da vereadora foi o repasse do Fundeb de 2024 ao município, que totalizou R$ 39.502.844,06. A vereadora Professora Williane ressaltou o descaso da gestão municipal com a situação, enfatizando que recursos significativos estão sendo destinados à Educação, mas não estão sendo aplicados de forma adequada para garantir o pleno funcionamento das escolas e o pagamento dos profissionais.
Em sua fala, a vereadora encerrou dizendo que continuará agindo como desde o início de seu mandato, fiscalizando e cobrando medidas efetivas para resolver os problemas enfrentados pela população de Ouricuri, especialmente na área da Educação.
Foto divulgação
Por Blog do Edy
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Hoje(27), encerram-se os eventos alusivos ao aniversário da Loja Maçônica Legionários da Fraternidade n° 35, incrustada nesta cidade de Salgueiro/PE.
Foi uma semana intensa e maravilhosa, iniciada com a realização do 1° Banquete Ritualístico Maçônico, um marco histórico para todos os Obreiros e que haverá de se repetir, tamanha foi a sua aceitação no seio da Oficina.
Em seguida, na quinta e sexta-feiras, foi feito um périplo pelas 3 emissoras de rádio locais, a saber: Salgueiro FM, Executiva FM e Rádio Vida FM, cujo valioso espaço de comunicação foi oportunamente utilizado por um grupo de abnegados e sapientes irmãos (capitaneados por Damião Dias, Antônio Ferreira e Geovane Cipriano), para contar um pouco da rica história da quase cinquentenária Loja Maçônica Legionários da Fraternidade nº 35, inclusive, reverenciando nominalmente os seus precursores e fundadores, mostrando para a sociedade e para nós mesmos que nenhuma história jamais será bem contada se a sua narrativa não fizer jus àqueles que foram os protagonistas dos fatos históricos.
Estes foram os baluartes, os idealizadores e fundadores desta Loja Maçônica: Cícero Pereira dos Santos, Renato Avelar Bergamini, José Tavares de Sá (“Sazinho”), Abdoral Pereira da Silva, José Teixeira Coelho, Erick Alves Ribeiro e Silva, Manoel Tobias da Cruz (“Professor Manoel Tobias”), Rosário Leopoldo, Isnard Soares Bezerra, Pedro Granja, José da Cunha Barros, Valdomiro Alves da Silva, Severino Pereira Gomes, Milton Moreira Romão, Valdomiro Alves da Silva e o protopatriarca Severino Alves Atayde.
Também na sexta a noite, no Salão de Eventos da Loja, fomos literalmente brindados com 2 palestras abençoadas, brilhantemente conduzidas por um Doutrinador Kardecista (Professor Ubirajara, do Centro Espírita) e por um Pastor Evangélico (Joldemir Oliveira, da Igreja Presbiteriana Renovada), os quais, cada um a seu tempo e modo, expuseram importantes ensinamentos extraídos das Escrituras Sagradas, reforçando em todos nós a crença perene e inabalável no Princípio Criador, no Deus Supremo, no Grande Arquiteto do Universo, que nos protege, nos guia e a todos ilumina diuturnamente. Merece especial registro outro presente que nos foi dado no exato dia da fundação da Loja Maçônica (26/04): A participação do Coral do Centro Espírita, que a todos encantou pela performance, sintonia e a escolha de um repertório belíssimo de canções e louvores.
Hoje, sábado (27/04), com os trajes que nos caracterizam maçonicamente (calça, paletó, gravata e sapatos pretos e camisa branca), findaremos a Semana de Comemorações no nosso Clube das Acácias, localizado no centro de Salgueiro/PE, em ato de congraçamento e regozijo da Família Maçônica, que ali estará reunida em reverência e gratidão pelo transcurso dos 49 anos de história da A.’.R.’.G.’.B.’.L.’.S.’. LEGIONÁRIOS DA FRATERNIDADE Nº 35, “Loja-Mãe” e “Loja-Avó” de tantas outras espraiadas pelo interior de Pernambuco. À oportunidade, alguns abnegados membros serão agraciados pelas suas explendorosas vidas Maçônicas e pelos relevantes e extensos serviços prestados à Loja e à Maçonaria regional e estadual, medida necessária e inadiável, porque, sem o justo reconhecimento a história nunca será verdadeiramente contada.
Alegremo-nos, pois, pelo aniversário da nossa Loja Maçônica; uma Casa Simbólica e Filosófica; uma Oficina de Construtores; de Pedreiros devotados à Arte-Real; lugar de estudos e de labores que não almeja outra coisa, senão, transformar a pedra bruta em pedra cúbica; levantar templos à virtudes e, por fim, cavar masmorras aos vícios, tudo fazendo com um único e desinteressado propósito: fazer feliz a humanidade!
Como bem sintetizou o saudoso irmão Luiz Gonzaga: “Aquela casa direita, que é tão justa e perfeita, onde eu me sinto tão bem…”
VIDA LONGA A LEGIONÁRIOS DA FRATERNIDADE!!!
Por GILSON ALVES,
Ven.’. M.’. da A.’.R.’.G.’.B.’.L.’.S.’. LEGIONÁRIOS DA FRATERNIDADE Nº 35.
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Governo do Município divulga Calendário de Pagamento da 3ª Parcela do Precatório do FUNDEF em Cabrobó
O Governo do Município de Cabrobó divulga o calendário de pagamento da 3ª parcela do precatório do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para todos os beneficiários, ainda vinculados ao município, aposentados e sem vínculo com a prefeitura.
BENEFICIÁRIOS / PRAZO PARA PAGAMENTO
Beneficiários atualmente vinculados a Prefeitura de Cabrobó – 26/04/2024;
Beneficiários Inativos (aposentados) – 01/05 até 08/05/2024;
Beneficiários sem vínculo com a Prefeitura de Cabrobó – 09/05 até 15/05/2024
Esta iniciativa reafirma o compromisso do Governo Municipal com a transparência e a valorização dos profissionais da educação, garantindo o cumprimento dos direitos estabelecidos por lei.
Agradecemos a atenção de todos os envolvidos e reiteramos nosso compromisso em promover uma gestão responsável e inclusiva em benefício de toda a comunidade cabroboense.
Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Cabrobó
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