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Belmonte: Vereador Evandro e o advogado Izaias, tiram dúvidas dos moradores do assentamento Baixio do Boi, sobre nucleação escolar
Na tarde desta sexta-feira(17), o vereador Evandro Gonçalves, juntamente com o advogado Izaias Barros, estiveram no Assentamento Baixio do Boi, onde se reuniram com a população local para tiraram as suas dúvidas e esclarecer pontos sobre a nucleação escolar, que será implantada pelo gestor Romonilson Mariano (PHS) na educação municipal já em 2018, também foram esclarecidos pontos sobre o transporte, dentre outras necessidades que a localidade vem enfrentando.
O objetivo do encontro foi apresentar um relatório minucioso sobre a necessidade de nucleação de escolas da rede municipal de ensino em São José do Belmonte e o fim das salas multisseriadas.
A reunião começou com a apresentação do relatório que contém todos os dados sobre a evasão escolar na zona rural e urbana do município, diminuindo cada vez mais nos últimos anos os recursos do FUNDEB enviados ao município, dificultando assim, a manutenção das escolas municipais, foi apresentado também estudos sobre a qualidade do ensino em salas de multisseriados, que trouxe dados alarmantes na falta de aprendizado dos alunos. A reunião foi na própria escola do assentamento, onde foi citado diversos problemas estruturais da escola, como também a estrutura educacional falida que vem sento apresentado ao longo dos anos através do multisseriado.
De acordo com os dados apresentados, por conta da quantidade exorbitante de escolas, existem escolas funcionando com 12, 13, ou 15 alunos, sendo um total de 9 escolas com menos de de 20 alunos matriculados, indo contra a determinação do MEC, que orienta o mínimo de 25 alunos por turma. O relatório ainda apresentou um comparativo entre recursos enviados pelo Governo Federal e os gastos necessários para o funcionamento dos educandários municipais existentes em São José do Belmonte. Os gastos têm sido cada vez mais elevados, diante de uma verba que tem diminuído ao longo dos últimos anos.
Os assentados entenderam que o melhor caminho é a nucleação, e estão dispostos a ajudar a gestão para que seus filhos tenham uma educação de qualidade e um futuro promissor.
“ Temos visto o que o gestor Romonilson Mariano tem feito em nossa cidade, uma saúde de qualidade, buscando atender a todos com a maior eficácia possível. Não será diferente com a educação, o ano de 2018 será um marco para Belmonte com uma educação de qualidade tanto no campo como na cidade”. Palavras do vereador Evandro.
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Uma troca de tiros no Hospital da Restauração, na área central do Recife, resultou na morte de um paciente e de um vigilante na unidade de saúde, na madrugada nesta sexta-feira (26).
Segundo o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, um paciente que estava internado na emergência geral, na unidade de trauma, furtou a arma de um vigilante durante a troca de guarda da equipe de segurança privada e baleou o profissional.
“Na troca entre as armas, houve a tomada por parte do paciente”, explicou Petrus. O vigilante, identificado como Nivaldo Bezerra da Silva, morreu no local. Após os tiros, o paciente tentou fugir.
Na fuga, uma troca de tiros foi iniciada entre o homem envolvido e outros seguranças do hospital. O paciente que iniciou toda a confusão foi atingido por disparos e também morreu.
Ao ser questionado se o homem apresentava transtornos no momento do ocorrido, o diretor do HR informou que ele não tinha alteração no comportamento.
“Tudo isso vai ser investigado e avaliado pela polícia”, destacou Petrus.
Foto Miva Filho/Secom
Por FolhaPE
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.
Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.
A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.
Por Carnaubeira em destaque
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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