Destaque
Blindagem burra e desnecessária
Aliados do governador Paulo Câmara (PSB), que vive um momento difícil em seu Governo, andam reclamando pela rádio corredor das enormes dificuldades de acesso até ao seu gabinete, no Palácio do Campo das Princesas. Um prefeito, que antes gozava de trânsito fácil com o chefe, chegou a usar o termo “blindagem” do governador.
O responsável por isso seria o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, na foto ao lado. Ao invés de abrir portas e promover a boa política de aproximação e vizinhança, Figueira estaria fechando as portas para muitos prefeitos, o que é um grande equívoco. O secretário da Casa Civil vem da área privada, é medico, gestor licenciado do Imip e na gestão do ex-governador Eduardo Campos ocupou a Secretaria de Saúde.
Entende e domina bastante, portanto, a área de saúde. E como secretário da pasta se saiu muito bem, sendo elogiado e reconhecido pelos avanços nas políticas implementadas. Na seara do jogo político, Figueira caiu de paraqueda na cadeira em que está sentado sem antes fazer um curso preparativo. Aquele que seria o seu mestre, Eduardo Campos, morreu antes do auxiliar fazer a travessia da Saúde para a Articulação Política.
Os motivos da blindagem do governador também não se justificam. Talvez se justificassem se Paulo Câmara estivesse nadando em dinheiro e em início de gestão, mas não ocorre nem uma coisa nem outra. O que se diz ainda pela rádio corredor é que o governador precisa, urgentemente, profissionalizar sua retaguarda política, até porque o ano de 2018 se aproxima como um embate dificílimo para quem vai tentar uma reeleição com níveis tão baixos de aprovação.
Nem quando Eduardo Campos havia virado um astro, verdadeiro pop star pelo Interior, alguém se atreveu em fazer qualquer tentativa de blindá-lo. Blindar é proteger contra algo maléfico. No caso de Paulo Câmara, o que Figueira parece desejar, na prática, é bloquear a insatisfação de aliados, mas com o tempo e aproximação das eleições verá que sua estratégia se revelará impotente diante da abertura dos canais que virão pelo protesto surdo.
(Da Coluna de Magno Martins)
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.
Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.
A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.
Por Carnaubeira em destaque
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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