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Brasil

Blog do Silva Lima ultrapassa 100.000 visualizações ao mês

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Estamos muito felizes, pois neste mês de Abril/2016, o nosso Blog ultrapassou a casa dos 100.000 acessos.

Na verdade segundo a Quick Stats, o Blog do Silva Lima recebeu no mês de abril, 101.248 (cento e um mil duzentos e quarenta e oito) visitas.

Para um blog considerado NOVO, que no dia 7 de maio de 2016, fará 1 ano e 9 vezes de criado, chegar a essa marca de visualizações é de uma felicidade que não temos palavras para expressar. Tudo isso é fruto de um trabalho que vem sendo feito com muita isenção e imparcialidade, respeitando o direito e as opiniões de de cada um.

Atuando diretamente no Sertão Central, o Blog do Silva Lima, vem a cada dia aumentando o número de acessos nas Cidades de São José do Belmonte, Mirandiba, Verdejante, Salgueiro, Terra Nova, Cedro, Parnamirim e Serrita, isto não deixando de ser visitado por diversas Cidades do Sertão, do Estado, do País e em alguns países, onde temos brasileiros que querem obter informações da nossa região.

O Blog do Silva Lima, agradece a todos os leitores (internautas) que disponibiliza um pouco to seu tempo diário, para nos prestigiar com sua visita.

Nosso muito obrigado e saibam que iremos continuar trabalhando da mesma forma que vimos até o momento, pois somos independentes e não tomamos partido de ninguém.

Grato,

Blog do Silva Lima

 

Brasil

Ministério da Economia pedirá que PF investigue suposta invasão de celular de Paulo Guedes

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O Ministério da Economia informou nesta terça-feira (23), por meio de nota, que está sendo apurada a possível invasão do telefone do titular da pasta, Paulo Guedes. A assessoria do ministério informou ainda que solicitará ao ministro da Justiça Sérgio Moro, que a Polícia Federal investigue o caso.

Nesta segunda-feira, pela noite, o ministério havia informado que o celular de Paulo Guedes foi hackeado e que pretendia tomar medidas cabíveis.

“O Ministério da Economia informa que está sendo apurada a possível invasão do telefone do ministro Paulo Guedes. Um ofício será enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para que acione a Polícia Federal”, diz a assessoria na nota.

A assessoria de Guedes informou nesta segunda que o ministro teve o celular clonado depois das 22h30, quando o telefone dele entrou para o aplicativo de mensagens Telegram.

A assessoria da pasta lembra que, nesta segunda, vários jornalistas receberam mensagens e ligações em nome do ministro por meio do aplicativo.

“O Ministério da Economia ressalta que o ministro nunca teve conta nesse serviço e pede para que desconsiderem qualquer mensagem recebida do número antigo do ministro, que já será desativado”, acrescentou.

É o segundo caso em dois dias envolvendo aparelhos de pessoas ligadas ao governo. No domingo (21), a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), também disse que o celular dela havia sido hackeado.

Hasselmann divulgou um vídeo em uma rede social no qual diz que teve o celular invadido e clonado. Segundo a deputada, a polícia já foi acionada para apurar o caso.

Em junho o celular do ministro da Justiça, Sérgio Moro, sofreu uma tentativa de invasão. Na ocasião, Moro atendeu a uma ligação feita pelo próprio número dele. Por Alexandro Martello

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Venda de Chácara no Sítio Aroeira – Cerca de 24 Km do Centro de São José do Belmonte:

Descrição: São 2 Hectares de área 150×150 metros  – Casa com 3 quartos, Sala, Banheiro, Cozinha, Área de Serviço, e área de lazer com churrasqueara. Terreno com fruteiras e um poço com 40 metros de profundidade e com uma vazão de 25.000 mil litros por hora – Terreno escriturado em Cartório, pronto para transferência.

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Brasil

Ações contra o INSS só serão aceitas na Justiça Federal

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Uma alteração feita com a reforma da Previdência dificultará o acesso do cidadão para entrar com ações contra o INSS

Uma alteração aprovada no primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara pode dificultar o acesso do cidadão para entrar com ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso o texto seja aprovado no segundo turno pelos deputados e também no Senado da forma como está, abre-se caminho para retirar a possibilidade de processos contra o INSS serem analisados pela Justiça Estadual – que é mais pulverizada e próxima das cidades do interior -, restringindo a competência à Justiça Federal.

Os últimos dados consolidados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, em relação à primeira instância, enquanto quase a metade dos municípios brasileiros (48,4%) conta com a Justiça Estadual, a Federal está presente em apenas 5% das cidades.

Defensores da mudança, porém, argumentam que não é necessário ir a uma vara da Justiça Federal para abrir um processo, que isso pode ser feito pela internet (leia mais abaixo). Um relatório do TCU indica que, em 2016, enquanto a Justiça Federal recebeu 85% de processos novos previdenciários, a Justiça Estadual foi responsável por receber apenas 15%.

Compensação

A alteração foi proposta no texto da reforma enviado pelo governo ao Congresso. No entanto, esse ponto foi retirado do texto durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação da reforma na Câmara. A reforma foi aprovada na CCJ no dia 24 de abril e seguiu para análise dos deputados na Comissão Especial, onde também foi aprovada.

No plenário, a brecha para vedar que a Justiça estadual julgue causas previdenciárias voltou ao texto, como compensação à queda da economia prevista com a mudança que o governo negociou na regra de cálculo do benefício das mulheres. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegou a falar em economia de R$ 26 bilhões com a mudança. Caso a PEC seja promulgada assim, uma nova lei precisa regulamentar o tema.

Um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU), com dados de 2016, aponta que o custo médio da perícia na Justiça estadual é mais elevado, de R$ 395,37, aproximadamente 50% maior que o custo médio na Justiça Federal, de R$ 263,98.

Procurador-geral de Justiça no Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, disse ao Estado que, se virar realidade, a modificação vai criar “uma enorme dificuldade de acesso” ao cidadão. “Vai ficar mais caro para ele entrar na Justiça (em função da distância maior), mais difícil para ir a audiências, para fazer a produção de provas”, afirmou. Enquanto existem 324 fóruns de Justiça Estadual no Estado de São Paulo, são 44 da Justiça Federal, de acordo com o Ministério Público de SP.

Segundo Smanio, foi feito um trabalho do órgão para que o trecho caísse. Apesar da votação no plenário, o esforço valeu em parte. Da forma como foi aprovada na Câmara, a reforma não permite que se altere a competência da Justiça Estadual para julgar causas previdenciárias “acidentárias”, ou seja, quando o benefício buscado é decorrente de acidente de trabalho.

O procurador destaca que o processamento das causas previdenciárias na Justiça Estadual já é algo tradicional. Ela foi inicialmente prevista em uma lei da década de 60, segundo a qual, nas comarcas do interior onde não funciona vara federal, os juízes estaduais são competentes para julgar o tema. O objetivo era justamente não prejudicar o cidadão, já que, àquela época, a Justiça Federal era praticamente restrita às capitais.

(Por O Estado de S. Paulo)

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80% dos presos não têm documentos, aponta CNJ

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Estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que apenas cinco Estados do País têm controle da documentação pessoal das suas respectivas populações carcerárias. 

Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, 80% dos presos, calculados em 797 mil pessoas, não têm documentos básicos necessários para o exercício da cidadania.

O CNJ considera documentos básicos carteira de trabalho, registro de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor e CPF. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a detalhes do levantamento, feito para subsidiar políticas públicas voltadas aos detentos. 
A falta desses documentos, segundo o conselho, gera prejuízos aos presidiários. Sem CPF, por exemplo, mesmo que exista escola dentro da unidade penitenciária, o preso não consegue se matricular. A falta de RG impede a obtenção do cartão do Sistema Único de Saúde. E a carteira de trabalho é essencial para que o detento concilie uma atividade externa, enquanto estiver em regime semiaberto, o que dificulta a reinserção social. 
Em evento público no fim de junho, realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Toffoli criticou a falta de conhecimento, por parte do Estado brasileiro, da população carcerária do País. “Pouco ou nada sabemos sobre essas pessoas. Quem são, de onde vêm, perfil e respectivas aptidões. Isso traduz o imenso desafio de levantarmos o véu da invisibilidade de quem está sob a custódia e a proteção do Estado. A maior parte delas não possui acesso a nenhum tipo documento pessoal, o que inviabiliza a fruição de direitos e aumenta a marginalização”, disse. “Muitas vezes o preso passa anos no sistema prisional sem nem sequer uma documentação segura”, complementou.
Na ocasião, o ministro assinou um termo de cooperação técnica entre o CNJ e o TSE para a construção de um banco de cadastramento biométrico e emissão de documentos da população carcerária. 
A emissão de documentos dos presos começa em janeiro, com ajuda dos cartórios nos Estados. Paralelamente, o CNJ vai iniciar um mutirão de cadastro biométrico da população carcerária. A previsão é de que tudo seja concluído até setembro. 
Biometria
Segundo o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, é nos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste onde a população carcerária mais sofre com a falta de documentos. 
Serão duas formas de coleta biométricas. A primeira, nas varas de execução ou nas audiências de custódia. Para as pessoas que já estão recolhidas, haverá coleta nos estabelecimentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Por AE
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